Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Papel essencial

Ainda que atrapalhe, advogado é indispensável à Justiça

Por 

“Os advogados só atrapalham. São corporativistas.” Essas são expressões comuns entre pessoas que nada sabem, quando falam sobre o que não conhecem. Na época do terror, na Revolução Francesa, dizia-se a mesma coisa. Os inocentes não precisam de advogado porque são inocentes.

Os culpados também não, porque são culpados, ora bolas! Assim, a guilhotina corria solta e generosa. Napoleão Bonaparte fechou o Barreau, a OAB francesa, e mandou cortar a língua dos advogados que lhe faziam oposição. As atrocidades nas masmorras de Paris se tornaram tão escandalosas que Napoleão, assustado, voltou atrás.

Reabriu o Barreau e determinou que a Coroa pagasse advogados dativos para os presos. Hitler proibiu os judeus de serem assistidos por advogados. Auschiwitz, Treblinka e Sobibór foram os resultados da monstruosidade. Mussolini, em uma só noite, mandou incendiar 40 escritórios de advocacia.

João Figueiredo, aquele que preferia o cheiro dos cavalos, queria alugar o Maracanã para prender os advogados, como única forma de implantar tranqüilamente seu plano econômico. De outra forma, os advogados iriam “melar” tudo com seus Mandados de Segurança.

De fato, para esses tipos, os advogados atrapalham mesmo. Esse é, exatamente, o orgulho da advocacia: atrapalhar aqueles que querem violentar ou se aproveitar dos mais fracos. Os que acham, por exemplo, que os pobres empregados devem ir para a Justiça do Trabalho sem advogado, enquanto os ricos patrões vão acompanhados de suas poderosas assessorias jurídicas. Ou aqueles outros que querem confinar os pobres nos juizados especiais, enquanto os ricos pagam a Justiça comum. Para esses, os advogados são mesmo uns trastes desnecessários e incômodos.

Sem os advogados nas separações consensuais, pergunto: quem iria redigir as complexas cláusulas de separação, que incluem partilha de bens, ainda que insignificantes; a regulamentação da guarda dos filhos; o direito de visita; as modificações dos nomes; os alimentos; os aspectos tributários envolvidos e outras tantas obrigações recíprocas que remanescem? O notário? Se for, a idéia não passa de um truque: é “trocar seis por meia dúzia”. Tira-se o advogado e se coloca o notário. Ou seja, os notários passam a exercer as prerrogativas profissionais próprias dos advogados, que freqüentaram a universidade para se prepararem profissionalmente para desempenhar essa missão.

Os notários, nesse cenário, iriam reunir as partes em seus gabinetes, aconselhá-las, discutir as cláusulas e condições da separação, redigir as minutas dos acordos, estudar as implicações fiscais oriundas da separação. Depois, eles mesmos lavrariam as escrituras correspondentes, mandariam para os registros decorrentes, etc.. Quem os controlaria? Quem discutiria com eles tais ou quais aspectos especiais? Ou se poderia fazer diferente: o casal mesmo poderia combinar a separação sem a presença dos advogados. Dentre de um clima de grande civilidade, como é rotina entre os nobres dos países nórdicos.

Só que esse clima não é comum nas favelas. Nem nos bairros da periferia das grandes cidades brasileiras. Aqui, é mais comum as separações serem “combinadas” na base “na porrada”, do que na base da educação. Nessa realidade, descartar o advogado redundaria, inapelavelmente, na submissão da parte mais fraca (de regra a mulher, economicamente hipossuficiente) à mais forte (o macho provedor). Como disse Churchill (foi ele mesmo?) “a democracia não é o melhor dos regimes. Mas ainda não se inventou nada melhor”. Digo eu: “os advogados podem até atrapalhar. Mas são indispensáveis à administração da Justiça”. Assim está na Constituição.

[Artigo originalmente publicado no site do Conselho Federal da OAB]

Sérgio Frazão do Couto é representante do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2007, 18h36

Comentários de leitores

11 comentários

Se não existisse advogado não existiria process...

TONY BERNARDES (Advogado Autônomo - Empresarial)

Se não existisse advogado não existiria processo. Para exercer este mister se faz necessário preencher alguns requisitos: Ter pleno conhecimento das Leis e sua perfeita aplicação, conhecimento da vida, constante aprimoramento , eterna dedicação e ética profissional. O Direito é plenamente acessível aqueles que conhecem o mundo jurídico e um dia optaram em renunciar horas de lazer e convívio familiar, pelo estudo. Aos leigos que julgam os advogados, cabe apenas dizer que: Do sublime ao ridículo, basta apenas um passo.

Eu como leigo, posso dizer que João Figueiredo,...

Sydney (Técnico de Informática)

Eu como leigo, posso dizer que João Figueiredo, aquele que preferia o cheiro dos cavalos, estava correto com seu pensamento sobre alguns advogados. Que só atrapalham e se acham donos da verdade, quando nada sabem e só se interessam por causas fáceis, dispensando aquelas um pouco mais complexas, Advogados de clientes a tendência é partir para acordos prejudiciais e advogados de empresas a tendência sempre é entrar com recursos protelatórios. Pois no meu caso fui dispensado por alguns advogados, Inúteis que só atrapalharam e ainda tentaram retirar meus direitos, mas graças ao Jus Postuland consegui recuperar meus direitos, De fato, para mim esses tipos, de advogados só atrapalham mesmo, e vivem com tabelinhas alegando que não há jurisprudências para alguns casos, pobres desses advogados que só vivem de acordos e causas fáceis e repetitivas, e que deveriam se empenhar mais em ampliar seus conhecimentos, e eles próprios criarem ou forçarem uma nova jurisprudência, mas não é bem assim. Como é do conhecimento dos operadores do direito, felismente na Justiça do Trabalho o empregado pode postular e defender-se pessoalmente, sem o patrocínio de advogado graças ao jus postuland, como no processo do trabalho a maioria das reclamações é basicamente oral, isto é deve prevalecer à palavra "FALADA", ao contrário do que é no processo civil, em que as pretensões são formuladas por petições escritas e por bons advogados. Embora a OAB tentou retirar tal direito, entrando com uma ação direta de inconstitucionalidade, mas o STF, em sua decisão, suspendeu a eficácia do dispositivo da Lei, interpretando que na Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais, não é indispensável à postulação por advogado. Como todos sabem se o advogado pode não aceitar a causa dispensando o cliente, mas se esqueceu que o cliente também pode dispensar o advogado e fazendo valer o jus postuland, ou seja, trata de exceção à regra da indispensabilidade reconhecida em lei que tem por finalidade ampliar o acesso à Justiça. A inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações no exercício da profissão, não é absoluta, e deve se sujeitar aos limites legais. É como vejo alguns poucos advogados, eu como leigo que sou e morador da periferia, peço desculpas por minha pobre maneira se se expressar. Abraços Sidney

Excelente artigo! Sem dúvida alguma, o bom, mel...

Wellington (Procurador da República de 1ª. Instância)

Excelente artigo! Sem dúvida alguma, o bom, melhor, o excelente advogado tem OBRIGATORIAMENTE que fazer TUDO o que o lei permitir para defender os direitos dos clientes. Devem incomodar juízes, promotores e quem e o quê mais for necessário. É para isto que recebem o MANDATO. Os que reclamam deixam de fazê-lo quando têm - eles ou seus familiares, amigos, etc. - de enfrentar a justiça; aí sim não reclamam de procastinação, recursos em excesso, HCs deferidos, . . . e querem os MELHORES advogados . . . Mas não sou eu quem diz a INDISPENSABILIDADE do advogado . . . É isso . . .

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.