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Caso Hariri

ONU cria tribunal para julgar assassinato de premiê libanês

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta quarta-feira (30/5) a criação de um tribunal especial para julgar o assassinato do primeiro-ministro libanês Rafik al-Hariri, morto em fevereiro de 2005. As informações são de agências de notícias internacionais.

Dez membros votaram pela Resolução 1.757 apoiada pelo Ocidente e cinco (Rússia, China, Catar, Indonésia e África do Sul) se abstiveram. Uma resolução precisa de, no mínimo, nove votos para ser aprovada e não pode ser vetada por nenhum dos membros permanentes (Rússia, China, Estados Unidos, Grã-Bretanha e França). Ao todo, são 15 os membros do conselho.

A resolução passa a vigorar no dia 10 de junho. A ONU não criará o tribunal se até esta data o Líbano se mostrar disposto a fazer sua própria corte. A criação do tribunal foi decidida em 2005 pela Resolução 1.595 do Conselho. A convenção foi assinada em 2006 entre a ONU e o governo libanês. Mas não foi ratificada pelo parlamento do país por causa da crise política que assola o Líbano desde novembro do ano passado.

A resolução prevê que o tribunal "comece a funcionar em data a ser determinada pelo secretário-geral da ONU em consultas ao governo do Líbano, e leve em consideração os avanços do trabalho da comissão investigadora internacional". O texto faz referência ao capítulo VII da Carta da ONU, que permite ao Conselho de Segurança atuar em casos de ameaça de paz.

O deputado Saad Hariri, filho de Hariri, considerou "histórica" a resolução. O primeiro ministro morreu em um atentado com um carro bomba que deixou ainda outras 22 pessoas mortas em Beirute que, na época, estava sob comando sírio. Autoridades libanesas mantêm presas oito pessoas suspeitas de envolvimento na morte de Hariri. Os investigadores da ONU acusam a Síria de estar envolvida no caso, mas Damasco nega.

O governo da Síria disse que um tribunal especial viola a soberania libanesa e pode piorar a instabilidade no Líbano. Um comunicado do governo, divulgado pela agência oficial de notícias do país, informa que a Síria mantém suas antigas preocupações sobre o tribunal transigir a jurisdição do país em relação a sírios que poderiam ser acusados pelo assassinato.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2007, 0h01

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