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Operação Hurricane

OAB defende advogados da Hurricane acusados de vazar dados

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A OAB foi ao Supremo Tribunal Federal defender os advogados dos investigados na Operação Hurricane, que estão sendo acusados pelo vazamento de escutas telefônicas da operação. O inquérito para apurar o vazamento foi instaurado pelo ministro Cezar Peluso, relator da parte do processo da Hurricane que tramita no Supremo. Nele, os advogados são apontados como os principais suspeitos pelo vazamento.

Nesta quinta-feira (31/5), a OAB levou ao Supremo pedido de Habeas Corpus para que seja trancado o inquérito contra os advogados. A Ordem pede liminar para que os defensores sejam dispensados de depor na Polícia Federal.

No pedido de Habeas Corpus, a OAB alega que os advogados estão sofrendo constrangimento ilegal por parte do ministro Peluso. As informações sigilosas vazaram antes mesmo que os advogados tivessem acesso aos autos, alega a Ordem. Além disso, a entidade observa que os veículos da imprensa onde as informações foram divulgadas atribuem o vazamento à Polícia Federal.

“É inaceitável que se determine a instauração de inquérito colocando os advogados dos investigados como suspeitos e, mais grave, isentando a própria Polícia Federal”, diz o pedido da OAB. “Em todas as operações [da Polícia Federal] temos os ditos vazamentos que, a rigor, não deveriam ser chamados assim. São calculados e sistemáticos.”

A operação

A Operação Hurricane da Polícia Federal foi deflagrada no dia 13 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e venda de sentenças, após cerca de um ano de investigações.

Na ocasião, o irmão do ministro, Virgílio Medina, foi preso. Também foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Os juízes e o procurador foram soltos em seguida.

Entre os detidos estavam, ainda, Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Susie Pinheiro Dias de Mattos, entre outros.

Veja o pedido de Habeas Corpus da OAB

EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA-PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Prevenção do Ministro MARCO AURÉLIO: HC n.º 91.174

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, neste ato representado pelo seu presidente, CEZAR BRITTO, na forma do disposto pelo parágrafo único do artigo 49 do Estatuto da OAB, juntamente com o Conselheiro Federal ALBERTO ZACHARIAS TORON e os membros da Comissão Nacional de Prerrogativas JOSÉ GERARDO GROSSI e IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR vem à elevada presença de Vossa Excelência a fim de impetrar

ORDEM DE HABEAS CORPUS

com pedido de liminar adiante explicitado em favor dos advogados NÉLIO SEIDL MACHADO (OAB-RJ 23.532), LUÍS GUILHERME VIEIRA (OAB-RJ 49.265), JOÃO MESTIERI (OAB-RJ 13645), DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR (OAB-DF, 16.649), RENATO TONINI (OAB-RJ 46.651), AMILCAR SIQUEIRA (OAB-RJ 26.184), MÁRCIO GESTEIRA PALMA (OAB-RJ 110.382), RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB-RJ 127.804), LÍVIA NOVAK (OAB-RJ 105.506), ALINE AMARAL DE OLIVEIRA (OAB-RJ 126.417), RENATA DOS SANTOS BAYER (OAB-RJ 137.060) FERNANDO GOULART (OAB-DF 24.633), MANOEL DE JESUS SOARES (OAB-RJ 19.552); UBIRATAN DE P. GUEDES (OAB-RJ 23674) e GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB-RJ 123.924) e por estarem sofrendo constrangimento ilegal da parte do Excelentíssimo Senhor Ministro CEZAR PELUSO, D.D. relator do Inquérito n.º 2.424, que determinou a instauração de inquérito apontando-os desde logo como suspeitos pelo vazamento de informações à imprensa, já que atuam no caso da chamada “Operação Hurricane”.

A impetrante fundamenta seu pleito no disposto pelo artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e nos artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, e nos motivos de fato e razões de direito adiante explicitados.

Termos em que, do processamento,

Pede deferimento.

Brasília, 28 de maio de 2007.

CEZAR BRITTO

ALBERTO ZACHARIAS TORON

JOSÉ GERARDO GROSSI

IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR

OS FATOS E O CONSTRANGIMENTO ILEGAL:

Ementa do pedido:

1 - Decisão da autoridade coatora completamente divorciada da realidade quanto ao crime decorrente do vazamento de dados sigilosos do processo à imprensa.

2 - Prova cabal e irrefutável de que, antes da decisão que concedeu vista dos autos aos advogados dos investigados, a imprensa já dispunha de dados sigilosos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2007, 20h26

Comentários de leitores

14 comentários

MPF anda avocando a si mesmo função de "bedel d...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

MPF anda avocando a si mesmo função de "bedel do Judciário".

Lei para quê? Ser advogado é o mesmo que ser ch...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Lei para quê? Ser advogado é o mesmo que ser chicaneiro? Ter suficiente conhecimento dos seus direitos civis é "ser elite corrupta e corruptora do país". No mais o MPF conta com uma blindagem fortíssima no CNMP. E se julga o "bedelo do Judiciário". Resta o STF ridicularizado por setores da mídia. E assim caminha no Estado Democrático de Direito.

Alguém poderia me informar o que ocorreu com os...

"não julgais...." (Professor)

Alguém poderia me informar o que ocorreu com os envolvidos na máfia das ambulâncias, dos sangue-sugas, do mensalão, dos vampiros, dos bingos, etc... Quando veremos os petistas corruptos na cadeia, como por exemplo Zé Dirceu, Genoino e outros???? Quando isto ocorrer vou realmente acreditar que a PF está fazendo um trabalho isento...

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