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Acordo suspeito

Lewandowski decide se abre inquérito contra Hélio Costa

O ministro Ricardo Lewandowski foi nomeado relator por prevenção do pedido de inquérito criminal contra o ministro das Comunicações, Hélio Costa. O objetivo do inquérito é apurar a responsabilidade do ministro na celebração de um acordo feito entre a Telebrás, empresa subordinada ao Ministério das Comunicações, e a VT UM Produções e Empreendimentos, empresa de um amigo de Hélio Costa.

De acordo com o pedido de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República, o acordo envolveu R$ 254 milhões. O pedido do MPF foi embasado em uma reportagem da revista IstoÉ, de 2 de agosto de 2006, que publicou com destaque na capa: “Exclusivo $ 254 milhões sob suspeita: Antes de esgotar os recursos jurídicos, Telebrás faz acordo que deixa milionário amigo do ministro Helio Costa, das Comunicações”.

No ano passado, a PGR já havia solicitado ao STF um pedido de diligências contra Hélio Costa, mas o Supremo não acolheu a solicitação. Ricardo Lewandowski, relator, considerou que o procedimento não era adequado porque não havia sequer a abertura de um inquérito para a apuração dos fatos.

Agora, a PGR, além de solicitar ao ministro-relator a instauração de inquérito, pediu também a baixa dos autos ao Departamento de Polícia Federal para cumprimento de diligências.

De acordo com a PGR, se os fatos noticiados pela IstoÉ forem verdadeiros, o crime está configurado no artigo 321 do Código Penal (“patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário dá pena de detenção de um a três meses, ou multa”).

Inq 2.554

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2007, 21h32

Comentários de leitores

1 comentário

Não farei comentários sobre o matéria publicada...

avante brasil (Outros)

Não farei comentários sobre o matéria publicada na revista ISTO É.Mas gostaria nesta oportunidade, de manisfestar meu protesto quanto ao desrespeito que algumas operadoras de telefonia fixa (Mais especificamente a TELEMAR) passaram a apresentar em relação a ANATEL.Antes, fazíamos uma reclamação a ANATEL e éramos prontamente atendidos dentro daquilo que é direito se reivindicar ou reclamar; agora, a ANATEL ou perdeu força perante as operadoras ou querem que, que entremos com ações judiciais para que sejamos respeitados e atendidos.

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