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Subfaturamento de ações

Juíza é investigada por omitir número de ações em sua vara

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O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a instauração de processo administrativo disciplinar contra a juíza Gláucia Cyrillo Pereira Micai, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Sorocaba. A decisão foi tomada por votação unânime, em sessão pública, realizada nesta quarta-feira (30/5) pelo Órgão Especial — colegiado de cúpula do Judiciário paulista formado por 25 desembargadores.

A proposta aprovada foi apresentada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas. A investigação vai apurar suposta falta funcional praticada pela juíza. De acordo com o corregedor-geral, a magistrada teria inserido informações inverídicas em planilhas, com dados incorretos sobre o número de processos em tramitação na vara e omitido informação na ata de correição. Não houve sustentação oral da defesa prévia da juíza.

No entendimento de Gilberto Passos de Freitas, os fatos apurados pela Corregedoria-Geral da Justiça autorizariam a abertura do procedimento disciplinar contra a magistrada. “A instalação é necessária para a melhor apuração dos fatos, com a garantia do contraditório quando a juíza poderá fazer prova em sua defesa”, afirmou o relator.

Segundo o corregedor-geral, não é admissível o magistrado “fraudar” as planilhas de informações. De acordo com o desembargador, a juíza teria alegado que não teve a intenção de fraudar. O relatório da Corregedoria-Geral aponta para cerca de 10 mil processos na 2ª Vara de Família e das Sucessões, enquanto a documentação apontava cerca de sete mil feitos.

“O papel do juiz diante das dificuldades porque passa o Judiciário é suprir as falhas encontradas para a celeridade na tramitação, incentivar os servidores, cumprir as disposições legais e prestar informações à Corregedoria”, afirmou o relator.

Esta é a segunda vez, no mesmo mês, que o Tribunal abre investigação para apurar eventual falta funcional por parte de magistrado da comarca de Sorocaba. Há duas semanas foi instalado procedimento para investigar o juiz Marcelo França de Siqueira e Silva, da 2ª Vara Criminal de Sorocaba (SP). Ele é acusado pela Corregedoria-Geral da Justiça de violação dos deveres do cargo, por atrasar sentenças e processos que estavam sob sua responsabilidade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2007, 12h35

Comentários de leitores

1 comentário

Alvissareira a notícia a respeito da atuação da...

caldeira (Funcionário público)

Alvissareira a notícia a respeito da atuação da corregedoria. Não obstante, o que se tem a lamentar é que os procedimentos correicionais só incidem sobre o juízo de primeiro grau. É incompreensível que não exista procedimento correicional também nos Tribunais (tanto nos estaduais quantos nos TRFs e TRTs). Tenho certeza que se isso ocorresse muitos Desembargadores ficariam envergonhados pelos atrasos na elaboração de votos, no proferimento de voto quanto pedem vista na sessão de julgametno, bem assim na lavratura de acórdãos (talvez até mesmo alguns que votaram de forma unânime no processo administrativo disciplinar acima citado). Sabe-se que em certo TRF há Desembargadores que têm com eles conclusos processos para lavrar um mero acórdão ou um mero voto-vista já por 3, 4 e até 7 anos!!! Embora a notícia seja a respeito da má-conduta no sentido de omissão de dados por parte de juízes, achou-se pertinente trazer à atenção o fato acima. Realmente, é uma pena que na reforma do judiciário não se criou a figura da correição nos Tribunais, certamente isso contribuiria para agilizar mais a prestação jurisdicional no segundo grau que, sabe-se, é muito mais crítica que no juízo singular.

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