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Limite ao torcedor

Comissão jurídica estuda combate à violência nos estádios

A violência nos estádios de futebol é uma questão de segurança pública e a impunidade gera mais conflitos. A conclusão é do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Ministério Público do estado, que participaram de uma comissão enviada à Europa pelo Ministério da Justiça. O TJ e o MP foram conhecer detalhes das ações de combate à violência nos estádios de Londres, Roma, Madrid e Paris.

No modelo europeu, predominam as medidas preventivas. Os clubes são aparelhados com câmeras e programas de computador que identificam imediatamente os torcedores violentos na entrada. Os lugares são marcados, os ingressos são nominais e o acesso é individual. O consumo de bebidas alcoólicas é proibido e os estádios são divididos em setores para facilitar o monitoramento.

Os clubes, na maioria privados, como no Brasil, fazem o controle interno do evento, com pessoas contratadas e treinadas. A polícia faz apenas a segurança externa, significando economia para o estado.

Esgotadas as medidas preventivas, entram em ação as punitivas. Nos países visitados, o crime de violência e vandalismo nos estádios não é classificado como de menor potencial ofensivo. "Todos tratam com rigor, com penas como prisão e proibição definitiva de freqüentar os estádios", salienta a juíza do TJ pernambucano, Andréa Cartaxo.

Segundo o juiz Paulo Brandão, "a questão da violência nos estádios de futebol não é um problema só da Justiça, mas das instituições e da sociedade". O promotor Agnaldo Fenelon observou que "o padrão de vida não impediu a violência nos estádios da Europa. Em Londres, por exemplo, o vandalismo só diminuiu por causa da punição e de leis fortes".

Segundo o juiz Luiz Mário, a viagem teve uma colaboração determinante para a comissão. "Os países visitados permitiram o acesso às Centrais de Inteligência que monitoraram as torcidas organizadas", afirmou. Ao comparar com a situação brasileira, o juiz afirmou que o Brasil não está preparado para receber a Copa de 2014. "O estado e os clubes privados não estão aparelhados para tanto".

Há um ano, o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor de Pernambuco (Jetep) tem atuado nos jogos de grande porte que acontecem na capital pernambucana. O atendimento, que começa duas horas antes do início do jogo e encerra duas horas depois do final, é feito em instalações cedidas pelos clubes ou em unidades móveis do TJ-PE.

Para inibir a reincidência, os infratores são fotografados e cadastrados no sistema informatizado dos Juizados. As reclamações mais comuns são contra os clubes e se referem ao Direito do Consumidor. Regulado pela Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais, o Juizado do Torcedor tem competência para apreciar infrações de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve, ameaça e injúria.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

É fácil. Prende quem faz confusão. Mas prende m...

ERocha (Publicitário)

É fácil. Prende quem faz confusão. Mas prende mesmo, uns 30 anos no xilindró. Enquanto as cadeias tiverem um papel de educador social, vamos morar numa selva. Por isto acho que os EUA agem certo. Deu mole, é cadeia mesmo. Sem direitos humanos para atrapalhar a justiça.

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