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Acusado de estuprar menina de 13 anos é absolvido pelo STJ

Comentários de leitores

15 comentários

Provavelmente o acusado é uma pessoa de posses....

nimim (Outros)

Provavelmente o acusado é uma pessoa de posses. Se a premissa estiver correta, com certeza muitos levaram uma grana preta para absolverem o acusado...

Este País apodreceu depressa. Então, falar em ...

Luiz Garcia (Advogado Autônomo - Administrativa)

Este País apodreceu depressa. Então, falar em moral é besteira, porque moral, palavra que deriva do latim e significa costume, uso, moda, prática geral, não presta para nada, porque o costume é instável, relativo, topográfico, muda com o tempo e em cada lugar, não tem nem sentido nem identidade própria, depende da ideologia em voga. É o caso da secular "máfia", que tem "código de moral"; é o caso dos bandidos de todo tipo (PCC, Comando Vermelho, etc), inclusive da grande massa de políticos e de seus eleitores fiéis (safados unidos que votam e elegem safados !). A ética, contudo, foi jogada na privada, já que ela é padrão igualitário de comportamento pessoal e social, e de acordo com ela cada cidadão deve fazer para os outros cidadãos aquilo que, antes e sobretudo, deseja para si mesmo. Mas isso não vale aqui, nem tem lei que imponha e sustente. O Brasil, como coletividade, é uma desgraça crônica, enquanto como território, como natureza pura, autônoma, é magnífico, inigualável em qualidades. Moral, basta ver o que está aí, diante dos olhos, é, cá entre nós, uma palavra abastardada, que virou palavrão, e moralista, o defensor dessa moral nativa, passou a ser o corruptor, o corrupto, o corrompido, e todos os devotos da crapulice vitoriosa. Como mafiosos autóctones, como quadrilheiros genuinos, assumidos, todos têm seu "código de honra", seu "padrão de sacanagem" sui generis, peculiar, variando apenas o grupelho praticante em evidência, que vive e age corporativamente, com naturalidade, de conformidade com a "natureza humana" dos seus constituintes e bandalhos, do crapuloso que ocupe a liderança e a ordem do dia, no imenso e glorificado lupanar.

Nosso pa'is 'e um tanto estranho.Uma pessoa de ...

Observador.. (Economista)

Nosso pa'is 'e um tanto estranho.Uma pessoa de 13 anos, sexo feminino ( pelo visto vivendo no interior do pa'is )alcoolizada, tem condi'coes de interpretar atos de terceiros e saber "o que a espera". Portanto, 'e respons'avel por sua conduta. Um rapaz de 17 anos, cidade grande, que arrasta um garotinho pelas ruas ....este nao sabe o que faz.Ainda est'a em forma'cao e nao deve responder por seus atos.O ECA ( acronimo corret'issimo ) o ampara.Que venham as explica'coes....

Realmente Walter Tassi É um ato natural. No...

Band (Médico)

Realmente Walter Tassi É um ato natural. No passado este ato natural levava naturalmente os pais a executarem o referido naturalista em nome de outro direito natural que era lavar a honra com sangue! Mas hoje existe a lei que deve ser seguida e não ignorada para livrar a cara de pedófilos naturalistas com as filhas dos outros ou com as suas próprias filhas e filhos!

Não se pode esquecer que o ato sexual é uma que...

Walter Tassi (Advogado Autônomo)

Não se pode esquecer que o ato sexual é uma questão de instinto, biológica. Os costumes atuais provocam a precocidade desses adolescentes ininputáveis quando praticam crimes, mas alvo de defesa ferrenha de um setor moralista. O ato é natural, a lei é que no no momento se mostra afastada da natureza humana. E os pais, não têm nenhuma responsabilidade?

Quá, quá, quá, quá! Essa foi boa, hein ami...

Richard Smith (Consultor)

Quá, quá, quá, quá! Essa foi boa, hein amigo Band? É ou não é uma inversão de valores? Uma visão "garantista" absolutamente conrária ao texto da lei e da intenção do legislador? E resta o comentário do amigo MGF: sim e se a filha fosse do "digníssimo", hein? Um abraço.

Péssima decisão do Ministro Nilson Naves, pois,...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Péssima decisão do Ministro Nilson Naves, pois, não é possível admitir interpretação de que meninas muito cedo estão despertando para o sexo, mesmo do interior, vez que o que se deve levar em conta é a menoridade inferior inclusive aos 14 anos, portanto, absurdo a decisão. Com relação a observação do Sr. Wilson (investigador), também não posso concordar, pois, se meu filho praticasse tamanha barbaridade, pode ter certeza de que não apoiaria, para tanto sempre procurei educa-los dentro de princípios de responsabilidade e respeito.

Será que se a menina fosse filha deste "digniss...

MFG (Engenheiro)

Será que se a menina fosse filha deste "dignissimo" juiz o procedimento seria o mesmo?

"artigo 243, do Estatuto da Criança e Adolescen...

Band (Médico)

"artigo 243, do Estatuto da Criança e Adolescente, tem a seguinte redação: "Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave"" Para comer pode, só não pode para se divertir! Olhar foto é pedofilia, não pode, comer pode, porque não é pedofilia!

Isso é uma faca de dois gumes, se você é pai ou...

wilson (Investigador)

Isso é uma faca de dois gumes, se você é pai ou mãe de um garoto de 18 (dezoito) anos que namorava e transou com uma menina de 13 (treze), a qual consentiu, com certeza vai achar que seu filho é inocente, porém, se é o pai ou a mãe da menina, muito provavelmente vai achar que o rapaz culpado. Sou da opinião que não se deve levar a ferro e fogo, há casos em que a absolivição se justifica.

O que mais impressiona é o "vilipêndio" à norma...

Thiago Alves (Advogado Autônomo)

O que mais impressiona é o "vilipêndio" à norma da presunção de violência (vilipêndio pois, conforme ressaltado, tratar-se-ia de norma caduca, velha, morta para os moldes sexuais atuais). Por mais que a norma seja caduca, sua vigência - caso exista - exige sua aplicabilidade se preenchidos os seus elementos condicionais. No caso, houve coito e a vítima tinha apenas 13 anos, mister se fazendo aplicar a alínea "a" do art. 224 do CP. Fazer o contrário é rasgar o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, se é que esses diplomas ainda sobrevivem nesse País hipócrita e conivente, haja vista que o povo não se mobiliza e ainda escolhe mal os seus representantes.

Quer dizer que uma criança EMBRIAGADA "sabia"...

Richard Smith (Consultor)

Quer dizer que uma criança EMBRIAGADA "sabia" o que ia acontecer?!!! A quem como eu, esse tipo de decisão repudia e revolta, leia com atenção a reprodução abaixo, do blog de REINALDO AZEVEDO de hoje. Fica bem claro, como nos últimos 25 anos viemos caminhando a passos largos para a situação de anomia, impunidade e desprezo pela lei: "Os discípulos de um homem chamado NAIR ou 'ESTAMOS NA SARGETA' Caros, o texto é longo, sei disso. Mas é das coisas mais sérias de que já tratei neste blog Tenho aqui em mãos uma preciosidade. Trata-se do que poderia ser definido como a carta de princípios de uma estrovenga chamada 'O Direito Achado na Rua'. Foi publicado pela Editora UnB e elaborado pelo Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos. Paz? 'Si vis pacem, para bellum', já ensinava adágio latino. Se queres a paz, prepara a guerra. E foi o que os valentes fizeram. Se bem se lembram, comentei o artigo de um sujeitinho, ligado a essa corrente, que decidiu me atacar num texto energúmeno, reproduzido no site oficial da Universidade de Brasília. Sei lá quem é ele, e não me interessa. O que me importa é que ele é uma espécie de apparatchik de José Eduardo Elias Romão, diretor do Departamento de Justiça, aspirante a censor, que também partilha dos princípios do tal 'Direito Achado na Rua'. Mas que diabo é isso? Trata-se de uma formulação teórica, que aspira a uma corrente do direito, inspirada num troço chamado NAIR, pomposamente traduzido por 'Nova Escola Jurídica Brasileira', de que o grande mestre foi Roberto Lyra Filho (1926-1986). De tal maneira se encantou com a sua obra, que ficou conhecido no meio como 'o homem da NAIR', até que virasse simplesmente 'o Nair'. 'O Direito Achado na Rua', conforme é definido por seus adeptos, busca combater o que consideram o 'legalismo'. Entenda-se por isso o conjunto das leis que aí estão, que estes bravos, a exemplo do ministro Eros Grau, avaliam ser vincado pelas desigualdades de classe. Daí que se ocupem, na prática, de combater esse formalismo, digamos, classista em benefício de um 'verdadeiro direito', que seria aquele formulado pelas lutas sociais. Já contei isso aqui. Mas as crias da NAIR acharam que eu estava sendo simplista. De certo modo, é verdade. O conjunto da obra é bem pior do que eu imaginava. A cartilha que tenho aqui dá o caminho das pedras. Lyra, por alcunha 'o Nair', não brincava em serviço. Informam-me, por exemplo, que era versado na obra de Gramsci, o pai do totalitarismo perfeito. Gramsci, como sabem, é o teórico comunista italiano que deu o caminho das pedras: forneceu o instrumental teórico para que a esquerda açambarcasse as instituições da 'sociedade burguesa' e as usassem a serviço de sua causa. 'O Nair' era um verdadeiro guru, um mestre. Num texto de sua autoria, que está no manual, ele ensina como devem agir seus gafanhotos. Reproduzo um trecho para que continuemos. Vejam como ele se dirige ao jovem estudante de direito: 'Vocês devem, inclusive, aproveitar as lições de seus mestres conservadores. Se o ceguinho remói as suas fontes, se o catred’áulico (SIC) irrita com a arrogância do cortesão, se o nefelibata dá sono com os seus discursos, onde há pérolas de erudição sem um fio que as reúna em colar de verdadeira cultura — todos eles, sem querer, trazem milho para o nosso moinho. A questão é não comer o milho (não somos galinhas agachadas diante dos falos de terreiro pedagógico) e, sim, ‘moer’ o milho, isto é, constituir com ele o nosso ‘fubá dialético, acrescido com outras matérias que os ceguinhos catred’áulicos e nefelibatas ou não conhecem ou deturpam, e, em todo caso, não usam porque eles são do Planalto, e nós somos da planície, democrática, popular, conscientizada e libertadora'. O diabo é que, olhem que ironia, a turma 'da planície', finalmente, chegou ao 'Planalto', e o tal Romão, a quem quero pagar um Chicabon, fez-se diretor do Departamento de Justiça, aquele a quem caberá, a permanecer a estúpida portaria 264, reinstalar a censura prévia no país. Observem que 'o Nair' fala a agentes subversivos, que devem aproveitar o 'milho dos conservadores' para produzir o 'fubá dialético'. Atentem também para a elegância revolucionária da linguagem e para o estímulo ao que não passa de delinqüência intelectual contestadora. 'O Nair', vê-se, gostava mesmo de jovens topetudos, ousados, malcriados quem sabe... Não estranho então, que tanto garotão que mal saiu dos cueiros, que mal sabe articular a inculta e bela, se atreva a dar lições de direito, de moral, de ética e, por que não?, de censura. Devem achar que chegou a hora de a gente passar pelo teste do fubá dialético. Doutor Nair falava também umas coisas um tanto estranhas — e, às vezes, fica parecendo que o público-alvo de sua revolução eram só os rapazolas. Num outro momento de seu artigo, depois de desancar o direito, digamos, tradicional, ele escreve: 'Não à toa, o ‘direito’ que se adapta a esse esquema, dito apolítico (isto é, político de direita) só pode ser um 'direito' examinado segundo a teoria ‘jurídica’ de um positivismo (capado) ou de um jusnaturalismo (brocha)'. Eu, hein, Rosa... 'A direita', como vêem, apanhava demais, coitadinha. E urgia não ser capado (ah, tudo menos isso!) nem brocha (uma decepção, certo?). Era um homem maduro falando aos jovens, era o Sócrates do 'direito achado na rua'. Os partidários dessa corrente, nem capada nem brocha, hoje se dizem muito preocupados com as criancinhas! E onde ele queria chegar? Ele responde: 'Dialeticamente, direi que política é tornar ‘possível’ o ‘impossível’, isto é, o objetivo final de toda ação, mediante a ‘evolução revolucionária’, constituída por sucessivas aproximações, que pressionam e dilatam as barreiras da reação e do conservantismo, com vista à transformação do mundo e não à adaptação ao mundo da dominação instituída'. Trata-se de um pastiche gramsciano, com intenção muito clara. A receita acima, que já usei para convencer algumas moças a ceder aos meus encantos ('Que isso... Temos de romper barreiras etc e tal'), aplicada ao direito, resulta num esforço sistemático e continuado de SUBERVSÃO DA ORDEM [GRIFO MEU]. Sim, este blog tem muitos correspondentes na Universidade de Brasília. Eles me informam que esse negócio se espalhou por lá feito PRAGA — sem deixar de ser uma CHAGA —, especialmente no curso de Direito, que teria se tornando um samba de uma nota só. Ora, compreende-se por quê: Seu Nair julgava que seu pensamento — e a doutrina que ensinava a seus rapazolas — não era uma entre várias leituras; não era uma entre várias interpretações; não era uma entre várias possibilidades. Não! Ele tinha grandes ambições revolucionárias: como todo revolucionário, via-se como a própria encarnação da evolução. Ele defendia 'a verdadeira cultura' — os outros tinham apenas pérolas esparsas de erudição. Aqueles que não se alinhavam com seu pensamento eram 'catedr’áulicos, nefelibatas'. O livro tem 156 páginas e é um verdadeiro show de horrores. Mas, acreditem, nele está a explicação de boa parte dos descalabros que vivenciamos. Formalização O que a turma do Seu Nair — na verdade, toda a tal escola jurídica — faz é tentar dar uma expressão legal (?!) à subversão da ordem e à transgressão da lei. Muito 'dialeticamente', como diria o mestre... Já falei dessa gente aqui e lhes pedi que pensassem, por exemplo, na invasão da Reitoria da USP. Ilegal? E daí? O manual que tenho aqui me diz que ela pode ser legítima. E, se é assim, a legalidade que se dane. Direitos individuais estão sendo desrespeitados? Calma lá: 'individuais' de quem? É perfeitamente possível concluir que existe um direito coletivo à greve, que àqueles se sobrepõe. Assim como os interesses dos invasores do MST fundam uma nova demanda de direito que se sobrepõe ao da propriedade. Quem, na imprensa, passa a mão na cabeça dos comuno-fascistinhas da reitoria está endossando isso: a formalização da barbárie. Olhem lá para a Venezuela. O tirano mantém dezenas de estudantes na cadeia, fechou um canal de televisão, ameaça um outro e mandou prender o oposicionista que liderou os protestos. Chávez fez tudo isso com o direito que foi encontrando na rua, aniquilando a ordem legal 'tradicional', 'catedr’áulica', 'conservadora', de 'direita' e impondo a 'evolução revolucionária'. Na aparência, agiu segundo o mais estrito formalismo. Porque essa gente também sabe enganar, não é? Vai moendo o milho para produzir o seu 'fubá dialético'. Não é outra coisa que o PT tem feito desde que chegou ao poder: submeter as instituições a uma pressão que 'dilata as barreiras da reação'. Vocês saberão mais a respeito disso tudo. Volto ao ponto. Temos no Departamento de Justiça um sectário dessa corrente: José Eduardo Elias Romão. Tanto se orgulha disso que faz constar a filiação intelectual e ideológica de sua curtíssima biografia. E é ele quem se apresenta para pôr ordem na televisão brasileira. Com qual direito? Com o que ele julga ter achado na rua? Não achamos a democracia na sarjeta!" Algum comentário?

Na contramão da pedofilia Mais do...

Band (Médico)

Na contramão da pedofilia Mais dois casos apareceram de abusos de menores no RS. O que adianta fazer campanha contra a pedofilia se os casos não são punidos? Parece que está a figurar entre alguns magistrados a idéia de que a lei é para “inglês” ver. É o que temos assistido entre as decisões em que adultos mantém relações sexuais com menores de idade. Percebe-se que existe um novo entendimento de que o que está escrito não é preciso valer. Assim, se a relação foi consentida, a vítima bem “cantada”, se despiu sozinha, não há o que recorrer. Justamente o que a lei visava proteger, a não aceitação da prática de sedução de menores, passaram alguns juizes e delegados a considerar antes um álibi do que a caracterização do ato ilícito. A alegação falsa é de que as meninas de hoje são mais bem informadas e portanto estão livres para a predação. Mas a questão não é de informação mas de maturidade emocional e condições para compreender as conseqüências dos seus atos para si mesmo. Apesar de incentivadas pela mídia, que as sexualizam precocemente, a sua formação emocional não evolui com a mesma velocidade. Não depende de informação, mas de maturação neurológica e psicológica. Algumas meninas desta idade ainda não menstruaram, e muitas nem mesmo ovularam por estarem incompletas hormonalmente. E o desespero das vítimas mostra que elas não só estavam imaturas para os atos que faziam e muito menos para suportaram uma gravidez indesejada que as surpreende. Crianças não podem ser espertinhas, safadinhas ou prostitutas - sem que para isto um adulto não esteja abusando delas. Não são elas que têm que possuir maturidade, mas os adultos! A lei criada visava justamente proteger as menores da volúpia de pessoas inescrupulosas de se aproveitarem delas com esta desculpa da relação consentida. Além de não fazer nenhum sentido adultos estarem “seduzindo” crianças frente à ampla liberdade sexual entre pessoas maduras (e mesmo que não houvesse), quem se beneficia apenas é o adulto ao satisfazer a sua vontade em detrimento para a criança “informada” (?) mas certamente imatura para enfrentar as conseqüências de ter sido utilizada sexualmente, e pior, se uma gravides ocorrer. Além de não possuírem condições emocionais para isto, não contam com uma formação óssea terminada, nem atingiram a altura final, assim como o desejo de que ela ocorra e muito menos condições físicas e financeiras para assumir os resultados de “seduções”. Se esta menina fosse encontrada trabalhando honestamente num estabelecimento qualquer, o empregador seria seriamente multado pela fiscalização trabalhista por estar abusando da mesma! Mas para servir de objeto sexual ela está desamparada pelo poder público vacilante e inconsistente. Nisto se espanta a mídia quando uma criança de dez anos aparece no fim da gestação e ninguém estranha ou corre para a polícia. É o que a sociedade já enxerga na Justiça a sua insegurança de cumprir a lei, a sua falta de exemplo, a sua indecisão que transmite para a sociedade a sua inutilidade em se apelar. Uma Justiça que passou a proteger os adultos contra as crianças que alegam que foram “mal cantadas” e que suas famílias reclamam na justiça o que seria dever da mesma, por lei, agir em proteção aos mais fracos. Encontramos o seguinte parecer do MP sobre uma menor de 13 anos: “presunção de violência prevista no art.224, "a", do CP, (é) inconstitucional por afrontar o princípio constitucional da inocência (do adulto), bem como por considerar válido o consentimento da adolescente ..., que, por vontade própria manteve relações sexuais”. No caso da menina de Bagé, de 13 anos, o capataz casado de 33 anos alegou que ele é que teria sido seduzido pela menor de idade e “não conseguiu” resistir à mesma! Penso que não foram as meninas que amadureceram mais precocemente do que as suas capacidades neurológicas, mas os adultos é que involuíram moralmente!

As peculiaridades do caso em concreto devem est...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

As peculiaridades do caso em concreto devem estar a respaldar a r. decisão. Mas ainda vejo na maioria das meninas de treze anos uma absoluta falta de capacitadade de ainda poder de livre e expontânea vontade exercer a liberdade sexual. Nesta idade tanto meninos como meninas ainda receiam até os mais banais contato físico com o sexo oposto. Certo que diferente de décadas atrás ocorre influência dos meios de comunicação e aulas de orientação sexual, mas ao meu ver decorre da influência direta do adulto na busca da relação sexual que ainda desvirtua a realidade infantil, o que não deixa de ser uma violencia moral. Gosto da lei como ela esta e estando em vigor deve ser cumprida doa a quem doer.

É lamentável que um juíz possa dar uma sente...

Dari (Outros)

É lamentável que um juíz possa dar uma sentença como essa, pois se não é mais considerado estupro, no mínimo é uma sedução de menor. Mas o que mais me entriga nesse caso é que ele diz que a menor mesmo embriagada era capaz de discernir se queria ou não o sexo. Um absurdo, pois quando um menor de idade ou seja de até 17 anos comete um crime mesmo que sóbrio ele não pode responder pelo crime, já que é iniputável. será que temos dois pessos e duas medidas?

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