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Sem resistência

Acusado de estuprar menina de 13 anos é absolvido pelo STJ

Só há estupro quando a vítima resiste ao ato ou quando existe coação física ou moral. Se a vítima, mesmo menor de idade, não oferece resistência, não há que se falar em presunção de violência sexual contra menor. Com base neste entendimento, o ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um homem da prática de estupro contra uma menina de 13 anos.

O ministro afirmou que a presunção de violência sexual contra menor deve ser analisada de acordo com os costumes da época e de acordo com as circunstâncias de cada caso. Ainda afirmou que o artigo 224 ,do Código Penal, não é absoluto e também serve para garantir a liberdade de qualquer acusado.

O artigo 224 determina: presume-se a violência, se a vítima: a) não é maior de 14 anos; b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância; c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência.

O caso chegou ao STJ no recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra a decisão do Tribunal de Justiça, que também absolveu o acusado. Os desembargadores afirmaram que os tempos mudaram desde a promulgação do Código Penal — 1940 — e a menor tinha condições de escolher se queria ou não uma relação sexual.

Segundo os desembargadores, a menor poderia ter evitado a relação se quisesse e, mesmo estando embriagada, sabia exatamente do que se tratava e do que viria a seguir.

Nilson Naves manteve o entendimento. Observou que mesmo as meninas do interior começam a despertar muito cedo para questões de sexo e relacionamento, especialmente diante das cenas de sexo exibidas pela TV. O ministro entendeu que, para haver estupro, é preciso haver clara resistência, coação física ou moral e, no caso, nada disso aconteceu.

O relator ressaltou que o papel do Código Penal não é prevenir unicamente o abuso sexual contra o menor, mas também garantir essa mesma liberdade.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2007, 14h06

Comentários de leitores

15 comentários

Provavelmente o acusado é uma pessoa de posses....

nimim (Outros)

Provavelmente o acusado é uma pessoa de posses. Se a premissa estiver correta, com certeza muitos levaram uma grana preta para absolverem o acusado...

Este País apodreceu depressa. Então, falar em ...

Luiz Garcia (Advogado Autônomo - Administrativa)

Este País apodreceu depressa. Então, falar em moral é besteira, porque moral, palavra que deriva do latim e significa costume, uso, moda, prática geral, não presta para nada, porque o costume é instável, relativo, topográfico, muda com o tempo e em cada lugar, não tem nem sentido nem identidade própria, depende da ideologia em voga. É o caso da secular "máfia", que tem "código de moral"; é o caso dos bandidos de todo tipo (PCC, Comando Vermelho, etc), inclusive da grande massa de políticos e de seus eleitores fiéis (safados unidos que votam e elegem safados !). A ética, contudo, foi jogada na privada, já que ela é padrão igualitário de comportamento pessoal e social, e de acordo com ela cada cidadão deve fazer para os outros cidadãos aquilo que, antes e sobretudo, deseja para si mesmo. Mas isso não vale aqui, nem tem lei que imponha e sustente. O Brasil, como coletividade, é uma desgraça crônica, enquanto como território, como natureza pura, autônoma, é magnífico, inigualável em qualidades. Moral, basta ver o que está aí, diante dos olhos, é, cá entre nós, uma palavra abastardada, que virou palavrão, e moralista, o defensor dessa moral nativa, passou a ser o corruptor, o corrupto, o corrompido, e todos os devotos da crapulice vitoriosa. Como mafiosos autóctones, como quadrilheiros genuinos, assumidos, todos têm seu "código de honra", seu "padrão de sacanagem" sui generis, peculiar, variando apenas o grupelho praticante em evidência, que vive e age corporativamente, com naturalidade, de conformidade com a "natureza humana" dos seus constituintes e bandalhos, do crapuloso que ocupe a liderança e a ordem do dia, no imenso e glorificado lupanar.

Nosso pa'is 'e um tanto estranho.Uma pessoa de ...

Observador.. (Economista)

Nosso pa'is 'e um tanto estranho.Uma pessoa de 13 anos, sexo feminino ( pelo visto vivendo no interior do pa'is )alcoolizada, tem condi'coes de interpretar atos de terceiros e saber "o que a espera". Portanto, 'e respons'avel por sua conduta. Um rapaz de 17 anos, cidade grande, que arrasta um garotinho pelas ruas ....este nao sabe o que faz.Ainda est'a em forma'cao e nao deve responder por seus atos.O ECA ( acronimo corret'issimo ) o ampara.Que venham as explica'coes....

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