Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Na ativa

Rescisão de contrato após aposentadoria é questionada no STF

Decisão judicial que manteve rescisão de contrato de trabalho após pedido de aposentadoria é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal. O autor da ação sustenta que a sentença contraria posicionamentos do STF, que determinam que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

O autor da Reclamação, o aposentado Gildo Ricardo, quer ser reintegrado ao emprego que tinha em Gravataí (RS). Ele conta que o contrato de trabalho foi rescindido após ter se aposentado por tempo de serviço, com 22 anos de trabalho para o município.

A rescisão foi questionada na Justiça. Ele perdeu em primeira e segunda instâncias. Os tribunais de trabalho consideraram legítima e legal a quebra do contrato mediante aposentadoria.

Gildo Ricardo diz que o Supremo já reconheceu “que a aposentadoria, no ordenamento jurídico vigente, não implica nem pressupõe a extinção automática do vínculo empregatício”. Também lembrou que o Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou nesse sentido.

RCL 5.200

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2007, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

O contrato de trabalho deve ser respeitado, poi...

Sydney (Técnico de Informática)

O contrato de trabalho deve ser respeitado, pois foi firmado por prazo indeterminado, portanto o empregador pode demitir a qualquer tempo desde que pague as verbas devidas, a aposentadoria é um direito do trabalhador e não do empregador, caso contrario não vale a pena ser bom funcionario, pois ao completar 35 anos de bons trabalhos a empresa o demiti sem nenhum direito, sendo assim irá incentivar o trabalhador quando faltar um ou dois anos para a aposentadoria, encostar o corpo e trabalhar sem nenhum interesse e desta forma será beneficiado com dispensa e receberá um premio ao ser demitido mais a multa de 40% sobre os depositos do FGTS, que irá ser sufiente para arcar com o periodo faltante á aposentadoria, é dessa forma que eu vejo. portanto a aposentadoria não pode extinguir o contrato de trabalho, é como vejo.

Na verdade não se trata de estabilidade, mas si...

Luiz Fernando Rossi (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Na verdade não se trata de estabilidade, mas sim de causa extintiva do contrato de trabalho, pois, se a aposentadoria não o extingue, o empregador continua a ter o direito de rescindir o contrato de trabalho do empregado, porém, sem justca causa, o que lhe acarreta no pagamento do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. O que não pode também é o empregador se isentar desses pagamentos se a aposentadoria espontânea não extingue o contrato. Assim, nenhum empregado será vitalício, mas também não será lesado.

Com essas decisões sobre manutenção do vínculo ...

Walter Tassi (Advogado Autônomo)

Com essas decisões sobre manutenção do vínculo de emprego após as aposentadorias passaremos a ter empregos vitalícios, ou um conjunto de empregados caquéticos que não querem perder algumas vantagens da "ativa". E como ficam os empregadores?

Comentários encerrados em 07/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.