Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Promoção pessoal

Procuradoria acusa PP de promover Maluf em propaganda partidária

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo entrou com representação contra o Partido Progressista (PP). Os procuradores alegam que o partido utilizou tempo destinado à propaganda político-partidária para promoção pessoal do atual deputado federal Paulo Maluf.

De acordo com a representação, em inserções veiculadas por rede estadual de rádio no dia 21 de maio deste ano, as propagandas político-partidárias do PP defenderam interesses inteiramente pessoais de Paulo Maluf, com a execução do tema de campanha do deputado como música de fundo.

Segundo a Procuradoria, tal prática viola a legislação eleitoral. De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que regula o acesso gratuito ao rádio e à televisão, a propaganda partidária deve limitar-se a: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; e divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.

A PRE-SP pede ao Tribunal Regional Eleitoral paulista a cassação proporcional do direito de transmissão a que o partido teria direito no semestre seguinte. A Procuradoria aguarda ainda o recebimento das gravações dos programas políticos do partido exibidos em televisão, para exame e eventual propositura de nova representação, se constatada conduta semelhante.

O procurador Mario Bonsaglia afirma que o “Ministério Público Eleitoral ficará atento a eventuais abusos que venham a ser cometidos por quaisquer partidos e tomará as medidas judiciais necessárias para coibir o desvirtuamento da propaganda político-partidária e a realização de propaganda eleitoral antecipada”.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2007, 20h12

Comentários de leitores

3 comentários

"Só existem dois tipos de políticos:-aquele que...

João Tavares (Consultor)

"Só existem dois tipos de políticos:-aquele que faz e o que não faz, o que não faz por falta de competência, só sabe criticar o que faz" Paulo Maluf fez e disse: "Os meus túneis não inundaram, as minhas estações do Metrô não ruiram" Quando o PP foi governo, todos se beneficiaram do Aeroporto Internacional de Guarulhos e do Terminal Rodoviário do Tietê, que evitaram o APAGÃO AÉREO. Por que os governos que o sucederam não construiram outros Aeroportos ou ampliaram Viracopos para se evitar o Porta-Aviões que se chama Congonhas. Depois de 20 anos a pista principal de Guarulhos, deverá ser recapeada, quer dizer Maluf construiu e os que o sucederam nada fizeram, ou seja fizeram sim perseguiram e denegriram a imagem de Maluf por mêdo e incompetência. O povo tem memória sim, o tempo sempre se encarrega das injustiças!!! Paulo Maluf não precisa de promoção pessoal, teve a maior votação nominal no Brasil com 739.827 mil votos

Realmente, o Sr. Maluf, necessita de promoção d...

A.G. Moreira (Consultor)

Realmente, o Sr. Maluf, necessita de promoção do partido !!! Afinal, o homem que recebeu mais votos, para Deputado Federal, em toda a história do Brasil, promove muito mais o partido do que o inverso. Entretanto, os membros do MP, desocupados, ( em vez de defender os direitos dos cidadãos carentes e injustiçados) , continuam perseguindo o homem público, que paga uma grande fatia de seus salários ! ! ! Vão trabalhar !!! Vão procurar o Zé Dirceu , o Delúbio, o filho, milionário, do Lulla !!!

Este representantes do Ministério do Público es...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Este representantes do Ministério do Público estão a se mostrar realmente ativos e atentos. Por mais fartas que possamos trocar como representantes de partes adversas: CONTINUEM ASSIM, NÃO ESPEREM APLÁUSOS, VOCÊS TEM NOSSO RESPEITO.

Comentários encerrados em 07/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.