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Excesso policial

Não sabemos lidar com a igualdade em matéria penal

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A desigualdade econômica e social no Brasil sempre foi um tema recorrente em nossas universidades, transplantado para a esfera política graças a autores que vão desde Gilberto Freyre, passando por Raimundo Faoro e sociólogos que, mais tarde tornaram-se políticos de sucesso, como Fernando Henrique Cardoso. Desde a Era Vargas, o país se viu em meio a um debate sobre como promover a redistribuição de renda sem que o progresso do país seja prejudicado.

Programas de assistência social e renda mínima fizeram a diferença nas últimas duas eleições presidenciais e qualquer candidato que tenha um interesse sério em seu futuro político sequer imagina cogitar a redução da amplitude destes programas. Muito pelo contrário, os dois candidatos que foram até o segundo turno nas últimas eleições, Geraldo Alckmin e Lula, em certo momento do debate pareciam estar disputando um verdadeiro leilão eleitoral para ver quem dava mais pelos votos a serem conquistados.

Parece, portanto, haver consenso sobre os princípios solidários que devem reger a sociedade. Ainda assim, as fontes da desigualdade emergem como uma questão persistente. Mais recentemente, o país se viu sacudido por dois grandes eventos públicos que, rapidamente, migraram dos gabinetes em Brasília para as páginas dos jornais e daí para as ruas, ainda durante o ano de 2006. A onda de ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) varreu o país, alastrando até mesmo para pacatas cidades do interior brasileiro o sentimento de insegurança. Foi um duro golpe para as instituições democráticas, pois mostrou a todos como uma combinação de amadorismo governamental na área da segurança e ímpeto criminoso pode ser fatal.

O sentimento indiscriminado de insegurança e pânico, antes exclusivo de moradores de favelas e passageiros de ônibus, passou a fazer parte do menu emocional de todos nós. O assunto passou a ser tema preferencial de lugares até então insuspeitos como luxuosas academias de ginástica e restaurantes que cobram por uma garrafa de vinho um valor verdadeiramente criminoso. Durante semanas, ricos e pobres foram colocados em uma situação incomum de... igualdade?

Um outro tema, já em 2007, rivalizou com o anterior, em espaço na mídia nacional ou nos acalorados debates políticos na seqüência deflagrados. A greve dos aeroviários renovou um sentimento coletivo de insegurança e, principalmente, de desconforto.

Personagens anônimos de nossas rotinas, os aeroviários conseguiram, em poucas semanas, uma notoriedade que nem mesmo a seleção brasileira de futebol havia conseguido no ano anterior durante a Copa do Mundo na Alemanha. Em ambos os casos, mas por razões diversas, aeroviários e jogadores da seleção brasileira passaram a ser considerados verdadeiros inimigos da nação.

Passageiros até então acostumados com o ar perfumado e os assentos estofados dos grandes aeroportos do país, recém-modernizados pela Infraero, passaram a nutrir sincera inveja dos que aguardavam por um ônibus em estações rodoviárias ou nos pontos urbanos dos grandes centros. Clientes que as companhias aéreas insistiam em tratar como VIPs em seus comerciais de tevê, com direito a tapete vermelho e outras mordomias reais se viram em uma contingência inusitada. A aviação aérea cresceu, mas a estrutura necessária permaneceu a mesma, o que foi agravado pela falência da Varig.

A simbologia foi logo deixada de lado e lá estavam os passageiros das companhias aéreas, sentados em um tapete vermelho, aguardando horas a fio pela partida de seus vôos. Durante semanas, ricos e pobres foram, a exemplo da onda de criminalidade urbana do ano anterior, colocados em uma situação de surreal... igualdade?

Uma terceira onda agora varre o país, e, com especial atenção, em seus principais dirigentes. Prisões temporárias são executadas sob o foco das câmeras; juízes e políticos nos camburões, em um inédito cenário da rotina brasileira. Até então, estávamos todos habituados em ver rapazes negros, esquálidos e muito jovens, algemados e depois amontoados em fétidas prisões. Os jornais tinham até uma seção inteira dedicada ao tema. As páginas policiais, geralmente encadernadas entre a coluna social e a seção de esportes. A mensagem subliminar dos jornais era clara: o mundo começa nas páginas dedicadas à política, estaciona na economia, passando pelas colunas sociais e seu oposto, as páginas policiais, mas, ufa!, termina no lazer e esportes. Alívio. O problema surge quando se inverte esta harmoniosa ordem, ou seja, quando as páginas policiais migram para as colunas sociais e vice-versa.

A transformação é muito rápida e profunda, de maneira que custamos a compreender. Como, então, explicar que juízes e políticos, que são uma elite dentro de uma sociedade nitidamente elitista, estejam sendo processados e presos? Alguma coisa deve estar errada.

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 é juiz da Turma Recursal Federal do Paraná e pós-doutor em Direito Constitucional. É também autor do livro Controle difuso de constitucionalidade: modulação dos efeitos, uniformização de jurisprudência e coisa julgada.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

MM Eduardo Appio, excelente artigo sobre a igua...

Maria Emilia Mendonça (Prestador de Serviço)

MM Eduardo Appio, excelente artigo sobre a igualdade e a necessidade de reformarmos nossas instituições, ao inves de abandona-las - O Senhor Ministro da Saúde, continua descumprindo ordem judicial emanada pela 1a. Camara do STJ em MS11539-DF da Federação Brasileirade Hospitais, sobre reajuste de tabela SIH-SUS, na especialidade. Os Hospitais Psiquiatricos do interior do Estado do Parana, conveniados ao SUS com praticamente 100% de seus leitos,que realizam tratamento especializado do deficiente e ao doente mental carentes, em cobertura assistencial aos 398 municipios do Parana - pedem socorro desde 2006 ao Estado, que não gasta o necessario, uma vez que sao obrigados por dever profissional e humanitario, a realizar, arcando com os custos reais, dever constitucional da Uniao, Estado e Municipios - artigos 23, 196 e 198 da CF. A asfixia financeira imposta pela politica publica na desestruturação da rede hospitalar especializada em psiquiatria, causa genocidio e impede o acesso de doentes mentais ja desestruturados familiarmente - moradores de ruas e presos, ao necessario tratamento- Nos ultimos anos houve fechamento de mais de 2.700 leitos psiquiatricos no Estado,e, os ultimos hospitais podem fechar esse ano! Aumenta a população doente mental na rua e nas prisões, as quais, não tem vagas suficientes nem ao menos para os não-doentes.

Não, não mesmo juiz. O que há de novo sob o so...

Armando do Prado (Professor)

Não, não mesmo juiz. O que há de novo sob o sol é que hoje, como nunca, a PF pode investigar e lado bom do judciário autoriza as prisões dos suspeitos. Antes, havia um "pacto de mediocridade", onde a polícia fingia investigar e outros fingiam que tudo estava bem. Pindorama está mudando, inclusive no sentido de que a elite branca e predadora está com medo da políica. Antes só os pobres a temiam, por motivos diversos.

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