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Fim de segredo

Eliana Calmon quebra sigilo de inquérito da Operação Navalha

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu na noite de terça-feira (29/5) quebrar o sigilo do inquérito que investiga o esquema de fraudes em licitações para a realização de obras públicas, desmontado pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Agora, o processo deixa de tramitar em segredo de Justiça.

A ministra decretou a quebra do sigilo diante da divulgação de vários fatos e documentos do inquérito. “Todos os trâmites processuais estão sendo acompanhados de perto pela mídia, sendo inevitável a ostensividade das providências a serem adotadas na esfera judicial”.

Para a ministra, a decisão foi necessária “pela esteira de boatos e maledicências que pairam sobre pessoas que nenhum envolvimento têm com os fatos em apuração, e pela necessidade constante de alinharem-se os órgãos do Estado para, conjuntamente, adotarem as providências cabíveis dentro de suas competências e atribuições”.

Nesta quarta-feira (30/5), a ministra toma novos depoimentos de envolvidos no esquema. O primeiro a ser ouvido é o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB). Em seguida, será a vez do deputado distrital Pedro Passos (PMDB). O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), deverá prestar depoimento ainda na manhã desta quarta-feira.

No início da tarde, ainda estão previstos os depoimentos de Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); e do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.

Rondeau deixou o governo na semana passada depois de ser apontado pela PF como beneficiário do suposto esquema de fraude em licitações. Já Lago teve dois sobrinhos presos na Operação Navalha, Alexandre de Maia Lago e Francisco de Paula Lima Júnior, e foi citado na investigação.

Leia a decisão:

INQUÉRITO: 544 – BA (2006/0258867-9)

RELATORA: ministra Eliana Calmon

AUTOR: PGDAR

DECISÃO

Neste inquérito, em que estão sendo apurados fatos que levaram à deflagração, pela Polícia Federal, da nominada “OPERAÇÃO NAVALHA”, que tramita em “segredo de justiça” devido ao caráter sigiloso das operações, verifico que não mais se apresenta necessária a confidencialidade do processo.

Os fatos já foram divulgados com abundância pela imprensa; os diálogos e transcrições das interceptações telefônicas já se encontram em poder dos mais diversos meios de comunicação; todos os trâmites processuais estão sendo acompanhados de perto pela média, sendo inevitável a ostensividade das providências a serem adotadas na esfera judicial.

Por outro ângulo, pela esteira de boatos e maledicências que pairam sobre pessoas que nenhum envolvimento têm com os fatos em apuração, e pela necessidade constante de alinharem-se os órgãos do Estado para, conjuntamente, adotarem as providências cabíveis dentro de suas competências e atribuições, DECIDO REVOGAR O SEGREDO DE JUSTIÇA, tornando público o inquérito, o que facilitará a comunicação entre os órgãos estatais e apaziguará aflições injustificadas e desnecessárias.

Comunique-se ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

Oficie-se ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, em resposta ao seu ofício, informando que está liberado o fornecimento de cópias dos autos do inquérito, diante da presente decisão.

Brasília-DF, 29 de maio de 2007.

MINISTRA ELIANA CALMON

Relatora

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2007, 10h53

Comentários de leitores

4 comentários

Parabens ministra Eliana Calmon. Sinto firmeza...

não (Advogado Autônomo)

Parabens ministra Eliana Calmon. Sinto firmeza no seu carater. O SEGREDO DE JUSTIÇA TEM TUDO DE CONTRA. É PIOR QUE O VOTO SECRETO!

Essa Ministra é o meu ídolo.Parabéns! Quanto a...

Neli (Procurador do Município)

Essa Ministra é o meu ídolo.Parabéns! Quanto ao sigilo do inquérito: parece-me que aquele artiguinho do CPP ainda não foi revogado,logo,todos os inquéritos são sigilosos!

Para a imprensa, esse inquérito nunca foi sigil...

Walter A. Bernegozzi Junior (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Para a imprensa, esse inquérito nunca foi sigiloso. Não tinham acesso a ele apenas os advogados dos envolvidos. Estado de Direito?! Onde?!

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