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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta terça-feira

Reportagem do Valor Econômico informa que o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira conseguiu uma liminar suspendendo a negociação dos devedores do Banco Santos com a massa falida da instituição. O acordo foi suspenso até a análise, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), da manifestação do administrador da massa falida no processo, Vânio Aguiar. Edemar Cid Ferreira alegou, no pedido de liminar, que a proposta aprovada pelo comitê de credores e pela Justiça prejudica os credores. Vânio Aguiar diz que o problema, na verdade, é que a proposta aumenta a dívida do ex-banqueiro.

Benefícios fiscais

A LG Electronics mostrou, na segunda-feira (28/5), as armas que usará para tentar reverter o rumo tomado pelo governo do Amazonas na guerra de benefícios fiscais travada no setor eletrônico. A empresa concedeu licença remunerada a seus funcionários e suspendeu, por tempo indeterminado, suas atividades em Manaus. Noticiou, ainda, que já tem o aval da matriz para transferir a fábrica instalada no Amazonas para São Paulo ou até mesmo para a Argentina.

De acordo com o Valor Econômico, a tática foi usada depois que o governo do Estado - pressionado pelos concorrentes da LG, também presentes em Manaus - começou a pressionar a empresa para que ela abra mão de seus benefícios fiscais, que hoje lhe dão uma vantagem competitiva de 5% no valor de venda da mercadoria, segundo estimativa do próprio diretor de relações institucionais da LG, Dilson Suplicy Funaro.

Reeleição de procurador

O procurador Osvaldo Figueiredo Maugeri é novamente o presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo. Ele foi reeleito para o cargo e seu mandato termina em 2009. A nova diretoria da associação tem como vice-presidente o procurador Oduvaldo Azeredo e como secretário o procurador Roberto Heitor Ferreira Lima. A informação é do Valor Econômico.

Dívida trabalhista

A Pantanal Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo. De acordo com o órgão, a empresa vem causando prejuízo aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores ao descumprir a disposição constante no primeiro parágrafo do artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que quando o pagamento de salário "houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido". A informação é do DCI.

Operação Navalha

Apresentando-se como vítima de um “falso escândalo”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tomou na segunda-feira (28/5) o plenário da Casa para admitir publicamente uma relação extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso que lhe deu uma filha, hoje com 3 anos.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, apesar de abrir a questão da “paternidade não programada”, de mostrar documentos e negar a revelação feita pela revista Veja — de que as despesas pessoais com a pensão e a moradia da filha e da jornalista seriam bancadas pelo lobista Cláudio Gontijo, da Construtora Mendes Júnior, o senador deixou um “buraco” nas explicações para o período anterior ao reconhecimento da paternidade, que ocorreu em dezembro de 2005.

De volta aos cofres

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado, na segunda-feira (28/5), pela Justiça a devolver R$ 164.695,51 que recebeu durante licença remunerada concedida desde 1985 pela Secretaria de Educação de Goiás para atuar no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintego). O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, entendeu que, no período em que estava licenciado, Delúbio na verdade residia em São Paulo e não prestava serviços ao sindicato. Concluiu, assim, que os vencimentos foram recebidos de forma ilegal pelo ex-tesoureiro do PT. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Pai denunciado

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou, na segunda-feira (28/5), o biólogo Ricardo César Garcia pelo homicídio culposo do seu filho Gustavo, de 1 ano - o pai esqueceu o menino trancado dentro do carro por mais de cinco horas em 12 de abril. A instituição decidiu não oferecer ao acusado o benefício da suspensão condicional do processo. Com isso, o biólogo pode ser condenado a 3 anos de detenção, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Obra contestada

O jornal O Estado de S. Paulo informa, ainda, que o Movimento Defenda São Paulo vai entrar com uma ação na Justiça para pedir a suspensão da licença ambiental das obras da Avenida dos Bandeirantes. Segundo o diretor executivo da entidade, Heitor Marzagão Tommasini, a licença foi dada com base em um Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), normalmente usado em obras com pouco impacto. “Não é o caso da Bandeirantes, ali é necessário um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA-Rima)”, afirma Tommasini.

Lista de brindes

A lista da construtora Gautama com pessoas que seriam presenteadas tem 38 deputados federais e ex-deputados, 18 senadores e ex-senadores, três ministros de Estado, cinco ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e, pelo menos, 23 governadores, prefeitos, ex-governadores, ex-vice-governador e ex-prefeitos. Esses foram os políticos que a Folha de S. Paulo conseguiu identificar após obter a lista da empreiteira de Zuleido Veras, preso pela PF acusado de fraudar licitações de obras públicas. Ao todo, a lista enumera 225 pessoas, algumas citadas só pelo primeiro nome.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2007, 10h42

Comentários de leitores

1 comentário

Lendo os jornais, lembrei-me desse texto, paráf...

Armando do Prado (Professor)

Lendo os jornais, lembrei-me desse texto, paráfrase de Marx: " Toda a vida das sociedades em que dominam as condições modernas de produção aparece como uma imensa acumulação de espetáculos." (tese 1 de A Sociedade do Espetáculo). E completaria, espetáculo baseado no falso e ridículo.

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