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Fraude na habitação

MP denuncia acusados de superfaturamento em obras do CDHU

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Tais fraudes foram praticadas com o consentimento e conivência dos denunciados SÉRGIO PINAFFI, então Prefeito Municipal, SIDNEI FLORES, então chefe do setor de compras e encarregado de entregar as cartas-convite, e CLAUDEMIR ANTÔNIO DE MATOS, então presidente da comissão municipal de licitação, e possibilitaram que a empresa FT. Construções — célula-mãe da organização criminosa ora denunciada - vencesse o certame.

8. Consta dos autos, igualmente, que no dia 26 de abril de 2006, nesta cidade e Comarca de Pirapozinho, os denunciados FRANCISCO EMÍLIO DE OLIVEIRA, ARTHUR SAMPAIO KAUFFMANN, EDILENE LUIZ FERREIRA, SÉRGIO PINAFFI, CLAUDEMIR ANTÔNIO DE MATOS, SIDNEI FLORES, AFONSO JORGE MARTINHO JERONYMO e PAULO ANTÔNIO SARQUIS PINTO, previamente ajustados e agindo em concurso de pessoas, fraudaram, mediante ajuste, combinação, ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo da Carta-convite Nº 17/06, realizada para a contratação de empresa com mão-de-obra, e fornecimento de materiais para execução da estação elevatória do Conjunto Habitacional Pirapozinho “D”.

Extrai-se dos autos que os denunciados em epígrafe, para lograrem fraudar o caráter competitivo da Carta-convite n. 17/06, utilizaram-se do mesmo modus operandi empregado na fraude da carta-convite n. 14/06.

De fato, os denunciados AFONSO JORGE MARTINHO JERONYMO e PAULO ANTÔNIO SARQUIS PINTO, representantes das empresas convidadas (AJMJ – Engenharia Comércio e Serviços LTDA e Construtora Turim LTDA, respectivamente), assinaram consciente e voluntariamente as propostas da Carta-convite n. 17/06 da Prefeitura de Pirapozinho, a pedido do denunciado ARTHUR SAMPAIO KAUFFMANN, que lhes apresentou um documento em branco. Assim agindo, possibilitaram que a organização criminosa sub analise, por meio dos denunciados FRANCISCO EMÍLIO DE OLIVIERA, EDILIENE LUIZ FERREIRA e ARTHUR SAMPAIO KAUFFANN, preenchesse as propostas ideologicamente falsas das empresas supramencionadas, frustrando, destarte, o caráter competitivo da licitação.

Tais fraudes foram praticadas com o consentimento e conivência dos denunciados SÉRGIO PINAFFI, então Prefeito Municipal, SIDNEI FLORES, então chefe do setor de compras e encarregado de entregar as cartas-convite, e CLAUDEMIR ANTÔNIO DE MATOS, então presidente da comissão municipal de licitação, e possibilitaram que a empresa FT. Construções - célula-mãe da organização criminosa ora denunciada - vencesse o certame.

9. Consta dos autos, ainda, que no dia 18 de junho de 2003, nesta cidade e Comarca de Pirapozinho, os denunciados FRANCISCO EMÍLIO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO SAMPAIO KAUFFMANN, SÉRGIO PINAFFI, CLAUDEMIR ANTÔNIO DE MATOS, ROSALY SYLVIA RAMALHO SAMPAIO e CELSO HIDEMI NISHIMOTO, previamente ajustados e agindo em concurso de pessoas, fraudaram, mediante ajuste, combinação, ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo da Concorrência Pública n. 02/03, realizada para a aquisição de materiais de construção para a produção de 201 (duzentos e uma) unidades habitacionais pelo regime de autoconstrução, no empreendimento denominado Pirapozinho “D”.

Compulsando os autos, verifica-se uma série de artifícios fraudulentos empregados pela organização criminosa sub judice na Concorrência Pública nº 02/03.

É certo que a empresa vencedora da licitação para administração das obras não pode concorrer na licitação para fornecimento de cestas de materiais de construção. Isto porque uma das responsabilidades da empresa gerenciadora da obra consiste em controlar o consumo dos materiais, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo.

Para burlar tal vedação, a organização criminosa em testilha cria várias empresas de “fachada”, com as quais consegue concorrer nas licitações de materiais do mesmo empreendimento em que a FT. Construções vence o precedente certame da administração da obra.

Por oportuno, convém ressaltar que a quadrilha ora denunciada logrou êxito em vencer, mediante as fraudes alhures apontadas, a Tomada de Preços n. 05/03, que teve por objeto a contratação de uma empresa para a administração da obra e o treinamento dos mutirantes no empreendimento Pirapozinho “D”.

É dos autos, ainda, que a própria FT Construções, por meio dos denunciados FRANCISCO EMÍLIO DE OLIVEIRA e CARLOS EDUARDO SAMPAIO KAUFFMANN, elaborou uma planilha quantitativa superfaturada de materiais para a construção das unidades habitacionais do empreendimento Pirapozinho “D” e fez com que os denunciados SÉRGIO PINAFFI e CLAUDEMIR ANTÔNIO DE MATOS inserissem tal planilha no correspondente edital de licitação, com o timbre da Prefeitura Municipal de Pirapozinho (fls. 140/144 do IP n. 116/07).

Com isso, as empresas Rosaly Sylvia Ramalho Sampaio e Celso Hidemi Nishimoto–ME — ambas criadas pelo grupo criminoso para burlar a vedação supramencionada – apresentaram preços abaixo da média do mercado e lograram êxito em vencer a Concorrência n.02/03 (fls. 310 do IP nº 116/07), porquanto sabiam que a quantidade de materiais constante da planilha do edital de licitação estava superfaturada.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2007, 17h31

Comentários de leitores

2 comentários

O superfaturamente tem que aparecer antes da ob...

Bira (Industrial)

O superfaturamente tem que aparecer antes da obra feita e não depois. Muito estranho.

O PSDB, governa o estado há 12 anos.Período em ...

gilberto prado (Consultor)

O PSDB, governa o estado há 12 anos.Período em que todas as falcatruas foram sepultdas debaixo dos tapetes do palacio do Morumbi.Duarante todo este tempo, a assembleia legislativa silenciou-se em troca da moeda de troca, cargos e beneficios e o Ministerio Público sempre se mostrou omisso.Bsta citar a negociata da CIA.DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, onde 13 milhões foram desviados para a campanha de reeleição de Mario Covas/Alckimin em 1998.A empresa Tejofran, de propriedade de comprade de Mario Covas, manda e desmanda dentro no Estado, sinal que o atual governador Jose serra tambem deve estar no mesmo esquema de seus antecessores.

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