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Fraude na habitação

MP denuncia acusados de superfaturamento em obras do CDHU

Por 

28) AFONSO JORGE MARTINHO JERONYMO, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 1360;

29) PAULO ANTÔNIO SARQUIS PINTO, engenheiro civil, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 3587, pela prática dos fatos a seguir descritos e capitulados.

1. Consta dos inclusos autos de inquéritos policiais que, entre os anos de 2000 e 2007, os denunciados FRANCISCO EMÍLIO DE OLIVEIRA, vulgo “Chiquinho do CDHU”, CARLOS EDUARDO SAMPAIO KAUFFMANN, LUIS PAULO SAMPAIO KAUFFMANN, ARTHUR KAUFFMANN, CELSO HIDEMI NISHIMOTO, LOURIVAL MONTI, AMÉLIO LUÍS BALSAN, vulgo “Gaúcho”, AMAURI ARNALDO MONTEIRO, vulgo “VM”, EDSON MENESES, CAIO CESAR GONÇALVES BERTASSO, JOSÉ ROBERTO KOL, ROSELI SUSIE DE OLIVEIRA SOUZA, EDILENE LUIZ FERREIRA, ROSALY SYLVIA RAMALHO SAMPAIO, LUCILIA FERNANDES DE SOUZA, JOVEM MARCOS CORREA MIRAS, LIGIA SUSIE DE OLIVEIRA, MARIO ANTÔNIO DALE VEDOVE MORENO, REINALDO DE GALLES, CLIMÉRIO DE TOLEDO PEREIRA, SIDNEI FLORES DOS SANTOS, ALVARO JOSÉ BOTINI, DEJAIR BISTAFFA e SÉRGIO PINAFFI associaram-se em quadrilha ou bando, para o fim de cometerem crimes na região de Presidente Prudente, inclusive nesta Comarca de Pirapozinho.

Segundo o apurado, a organização criminosa em tela engendrou um esquema capaz de criar com muita rapidez várias empresas, com as quais participa de licitações, sempre para a construção de conjuntos habitacionais com verbas repassadas pela CDHU. Tal grupo é o responsável pelos projetos, planilhas de quantidade de materiais que serão empregados nas construções das unidades habitacionais e, posteriormente, na infra-estrutura do conjunto. Para atingir suas metas ilícitas, pagam valores a funcionários e prefeitos municipais, a funcionários da CDHU, bem como a engenheiros das terceirizadas.

As obras são compostas, em parte, por gerenciamento e treinamento de mutirantes, o que representa cerca de 20,85% do valor global do empreendimento. O restante é composto pela aquisição de materiais de construção. O grupo quase sempre logra vencer as licitações para gerenciamento da obra.

Em se tratando de obras pequenas, fraudam-se as cartas-convite. Para obras maiores, conseguem a inclusão de quesitos que inibem a participação em tomadas de preço.

Após vencer a licitação para o gerenciamento das obras, o próprio grupo fornece a planilha superdimensionada dos materiais a serem adquiridos. Referida planilha é lançada em documento da prefeitura e passa a integrar o edital de licitação. Com isso, nos pregões ou concorrências, as empresas do grupo podem lançar preços bem inferiores ao de mercado, porquanto sabem que a quantidade de materiais constante do memorial descritivo é superfaturada.

Não bastasse isso, as empresas do grupo também sabem que o material que irão fornecer é de qualidade inferior à exigida no contrato, o que acaba sendo ratificado pelo setor de engenharia da Prefeitura, pelos engenheiros da empresa LBR-Tjofran, responsáveis pela fiscalização e medição das obras, bem pelo engenheiro da regional da CDHU em Presidente Prudente.

Em suma: a organização criminosa sub analise, contratada fraudulentamente pela Prefeitura, por meio da FT Construções, para gerenciar a obra, manipula o edital da licitação para a aquisição de cestas de materiais, o que determina que as propostas das empresas do grupo sejam invencíveis. Depois, a própria FT Construções, por meio das empresas de “fachada”, vende para ela mesma, na medida em que recebe as cestas de construções nos canteiros de obras. E não é só. O engenheiro da Prefeitura encarregado de conferir a entrega dos materiais e a execução das obras, obedecendo a ordens do Prefeito, ratifica as entregas de cestas em quantidades e qualidades inferiores às exigidas. Por fim, a empresa LBR-Tjofran, responsável pelas medições das obras, também legitima o esquema, porque seus engenheiros medidores são pagos pelo grupo para falsearem ideologicamente as planilhas, o que viabiliza o repasse das correspondentes verbas pelo CDHU.

Toda a infra-estrutura dos empreendimentos é feita pelo grupo. Assim, conseguem aumentar a receita, pois que a qualidade do material que empregam é de péssima qualidade. Fraudam testes dos materiais, sempre com a conivência de funcionários públicos. Não pagam tributos. A partir do momento que uma das empresas tem a inscrição cassada, eles já possuem outra para atuar no lugar. O dinheiro obtido com as atividades ilícitas do grupo está sendo lavado em sua maioria na compra de imóveis.

Os elementos de convicção colhidos na fase inquisitiva indicam que a organização em questão, utilizando-se do modus operandi acima narrado, pode ter fraudado licitações para a construção de casas populares em mais de trinta e cinco municípios do Estado de São Paulo.

A distribuição das tarefas entre os denunciados pode ser resumida da seguinte maneira:

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2007, 17h31

Comentários de leitores

2 comentários

O superfaturamente tem que aparecer antes da ob...

Bira (Industrial)

O superfaturamente tem que aparecer antes da obra feita e não depois. Muito estranho.

O PSDB, governa o estado há 12 anos.Período em ...

gilberto prado (Consultor)

O PSDB, governa o estado há 12 anos.Período em que todas as falcatruas foram sepultdas debaixo dos tapetes do palacio do Morumbi.Duarante todo este tempo, a assembleia legislativa silenciou-se em troca da moeda de troca, cargos e beneficios e o Ministerio Público sempre se mostrou omisso.Bsta citar a negociata da CIA.DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, onde 13 milhões foram desviados para a campanha de reeleição de Mario Covas/Alckimin em 1998.A empresa Tejofran, de propriedade de comprade de Mario Covas, manda e desmanda dentro no Estado, sinal que o atual governador Jose serra tambem deve estar no mesmo esquema de seus antecessores.

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