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Fraude na habitação

MP denuncia acusados de superfaturamento em obras do CDHU

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O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia contra 29 pessoas acusadas de superfaturamento na construção de unidades habitacionais da CDHU — Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. A investigação conjunta da Promotoria de Justiça de Pirapozinho e da delegacia seccional de Polícia de Presidente Prudente durou oito meses.

Segundo os promotores Landolfo Andrade de Souza, André Luis Felício, Bruno Orsati Landi e Mário Coimbra, que ofereceram a denúncia, a estimativa é de que o superfaturamento na construção das unidades populares pela empresa FT Construções se aproxime dos 100%.

De acordo com a denúncia, para a construção de casas de R$ 14,7 mil, com materiais de qualidade e quantidade inferiores às estabelecidas no edital de licitação, o grupo gastava somente R$ 7 mil.

O Ministério Público sustenta que, do lucro ilícito, parte era destinada ao pagamento de propinas a agentes políticos municipais, funcionários da CDHU e engenheiros da empresa LBR-Tjofran, responsável pela medição das obras.

Durante o inquérito policial foi decretada a prisão temporária de 17 investigados, dentre os quais o ex-prefeito de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi, um vereador de Presidente Epitácio, Roni Von de Andrade, quatro engenheiros civis e um advogado.

Além da denúncia, o MP requereu a instauração de inquérito policial para apurar a participação de três funcionários da CDHU por indícios de que podem ter participação no esquema de fraudes a licitações. A Promotoria da Cidadania de Presidente Prudente ajuizou também uma ação civil pública contra o prefeito de Alfredo Marcondes, Odilo Tumitanm, e obteve a liminar de afastamento do cargo por ele obstruir as investigações sobre fraudes praticadas no município.

Leia a denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRAPOZINHO

Inquéritos Policiais: 37/06 e 03/07

Distribuição Judicial: 540/06 e 116/07

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seus Promotores de Justiça que esta subscrevem, no exercício de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer denúncia contra:

1) FRANCISCO EMÍLIO DE OLIVEIRA, vulgo “Chiquinho do CDHU”, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 4068;

2) CARLOS EDUARDO SAMPAIO KAUFFMANN, portador do RG XXX.XXX.XX, SSP/SP, qualificado a fls.4070;

3) LUIS PAULO SAMPAIO KAUFFMANN, portador do RG XX.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 4072;

4) ARTHUR SAMPAIO KAUFFMANN, portador do RG XX.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 4074;

5) CELSO HIDEMI NISHIMOTO, portador do RG XXX.XX, SSP/SP;

6) LOURIVAL MONTI, portador do RG XX.XXX.XXX, SSP/SP;

7) AMÉLIO LUÍS BALSAN, vulgo “Gaúcho”, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP, e do CPF XXX.XXX.XXX-XX;

8) AMAURI ARNALDO MONTEIRO, vulgo “VM”, portador do RG XXX.XXX.XX, SSP/SP, qualificado a fls.

9) EDSON MENESES, portador do RG XX.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 4076;

10) CAIO CESAR GONÇALVES BERTASSO, portador do RG XX.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 4.045;

11) JOSÉ ROBERTO KOL, portador do RG XX.XXX.XX, SSP/SP, qualificado a fls. 4.087;

12) ROSELI SUSIE DE OLIVEIRA SOUZA, portadora do RG X.XXX.XXX, SSP/SP, qualificada a fls. 4.033;

13) EDILENE LUIZ FERREIRA, portadora do RG XX.XXX.XXX, SSP/SP, qualificada a fls. 4.029;

14) ROSALY SYLVIA RAMALHO SAMPAIO, portadora do RG X.XXX.XXX, SSP/SP;

15) LUCILIA FERNANDES DE SOUZA, portadora do RG X.XXX.XXX, SSP/SP;

16) JOVEM MARCOS CORREA MIRAS, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 4.018;

17) LIGIA SUSIE DE OLIVEIRA;

18) MARIO ANTÔNIO DALE VEDOVE MORENO, portador do RG XX.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 4.053;

19) REINALDO DE GALLES, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP;

20) CLIMÉRIO DE TOLEDO PEREIRA, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 4.036;

21) SIDNEI FLORES DOS SANTOS, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 4.091;

22) ALVARO JOSÉ BOTINI, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP e do CPF X.XXX.XXX, qualificado a fls. 4.094;

23) DEJAIR BISTAFFA, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 4.084;

24) SÉRGIO PINAFFI, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 4.049;

25) RICARDO MANOEL DOS SANTOS, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 1354;

26) CLAUDEMIR ANTÔNIO DE MATOS, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 1362;

27) OSVALDO JOSÉ VANCINE, portador do RG X.XXX.XXX, SSP/SP, qualificado a fls. 1357 do IP n. 116/07;

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2007, 17h31

Comentários de leitores

2 comentários

O superfaturamente tem que aparecer antes da ob...

Bira (Industrial)

O superfaturamente tem que aparecer antes da obra feita e não depois. Muito estranho.

O PSDB, governa o estado há 12 anos.Período em ...

gilberto prado (Consultor)

O PSDB, governa o estado há 12 anos.Período em que todas as falcatruas foram sepultdas debaixo dos tapetes do palacio do Morumbi.Duarante todo este tempo, a assembleia legislativa silenciou-se em troca da moeda de troca, cargos e beneficios e o Ministerio Público sempre se mostrou omisso.Bsta citar a negociata da CIA.DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, onde 13 milhões foram desviados para a campanha de reeleição de Mario Covas/Alckimin em 1998.A empresa Tejofran, de propriedade de comprade de Mario Covas, manda e desmanda dentro no Estado, sinal que o atual governador Jose serra tambem deve estar no mesmo esquema de seus antecessores.

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