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Extratos bancários

Justiça de Londres manda abrir contas de Maluf em Jersey

O Tribunal de Londres autorizou, na quinta-feira (24/5), a liberação dos extratos bancários do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para a Justiça brasileira. Os bancos envolvidos foram notificados na sexta-feira (25/5). A decisão se deu depois que a Corte Real de Jersey concluiu que “há evidência de que um ou mais membros da família Maluf são culpados de fraude contra a prefeitura de São Paulo” e que “há suspeitas suficientes de que o dinheiro dessa fraude passou por contas na Suíça e, de lá, para contas em Jersey”. A reportagem é do Globo online.

Conforme a Corte Real, isso justifica a ordem para que os bancos dêem acesso sobre as contas para permitir que a prefeitura (de São Paulo) possa localizar os fundos e decidir se abrirá ação contra as companhias em Jersey para recuperar os fundos. A prefeitura deve abrir processo por lavagem de dinheiro em Jersey para repatriar os recursos.

O dinheiro teria sido desviado nas obras do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, nos anos 90. A procuradoria de Jersey informou que o dinheiro de Maluf já está bloqueado.

A assessoria de Maluf reafirmou ao Globo online, que Maluf “não tem e nunca teve conta no exterior”.

A Veja online diz que o governo brasileiro vai pedir o repatriamento de 90 milhões de dólares (pouco menos que 180 milhões de reais) atribuídos ao deputado Paulo Maluf (PP-SP) e depositados no paraíso fiscal britânico da Ilha Jersey. Caso seja repatriado, o dinheiro será entregue à prefeitura paulistana.

De acordo com o Ministério Público Estadual, as investigações envolvem também a empresa Eucatex, da família Maluf, e quatro bancos — mantidos em sigilo para não prejudicar possíveis acordos judiciais de cooperação. A Eucatex, de acordo com o MPE, está em recuperação judicial depois de um processo de concordata.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2007, 11h20

Comentários de leitores

4 comentários

Prezado Professor Armando do Prado. Grato p...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Prezado Professor Armando do Prado. Grato pela resposta, permita uns rabiscos. Sou filho de professor que ao longo da vida galgou a carreira até chegar a condição de "Supervisor de Ensino" e se aposentar. Enquanto vivo nunca deixou de lembrar os 16 km de terra que tinha de andar para dar uma única aula e o prazer de ensinar e lutar pela sua classe. Também não esqueceu de um político vingativo que resultou na diminuição drástica dos vencimentos dos professores. Sem prejuízo de acompanhar meu pai, como advogado prestei serviços ao CPP de uma pequena cidade interiorana. Além de assistir as lutas, também participei em montar palestras com Autoridades a insentivar que fosse aberto procedimentos administrativos contra alunos agressores de seus mestres. Era o período em que o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) estava a fazer do professor também saco de pancadas, lembra disso ? Entendo que o CPP ou mesmo a OAB não tem de aplaudir políticos, policiais, professores, advogados, delegados, promotores, juízes ou quem quer que seja que esteja simplesmente a cumprir com sua obrigação. Ao invés, tem de cobrar que não se cometa erros, muito menos que continuem a persistir nestes erros. O caso das críticas da OAB não é diferente. Se eles prendem e a justiça por seus tribunais superiores solta por falta de provas, tem de estar ocorrendo algo errado e este errado é a produção prova ilícita. Se sabemos que nossa lei não considera a prova ilícita; que os erros só favorecem a impunidade e que estas falhas retardam ou impossibilitam o retorno dos valores desviados aos cofres públicos, então sabemos que algo esta errado e pode repercutir também em prejuízo do ensino e da merenda escolar. Aliás, nunca é demais lembrar que a União, Estado e Município são objetivamente responsável também pelos danos materiais e morais de seus agentes. Não vejo necessidade de aplaudir o cidadão honesta ou quem cumpre com sua obrigação para a qual se prontificou e recebe para faze-lo. Devemos sim cobrar para que façam certo e com lisura para que o serviço obtenha resultado satisfório. Da mesma forma que o CPP busca esclarecer e proteger seus membros, inclusive fornecendo Departamento Jurídico para defesa dos direitos e prerrogativas afrontados dos professores, nada mais justo que a OAB também o faça. Convenhamos, até que a OAB demorou para começar a se manifestar. Todos tem seus méritos, assim os defeitos é que precisam ser corrigidos. Entre estes defeitos esta a incapacidade de parar de insistir nos mesmos erros, daí as críticas da OAB quanto ao judiciário. Em outro tom as críticas da OAB seria assim: não sejam precipitados, parem de produzir prova ilícita que só beneficiarão os investigados/acusados, além de dar motivos para que sejam propostas ações de indenização a serem suportadas pelos cofres públicos. Desculpe a pressa. Sob censura, no aguardo de sua opinião, UM ABRAÇO.

Caro Marcos, creio que a ironia que usei não fo...

Armando do Prado (Professor)

Caro Marcos, creio que a ironia que usei não foi entendida. Por óbvio, a OAB tão prestimosa em interferir nos casos de prisões autorizadas pela justiça, neste caso de Jersey deveria aplaudir a justiça inglesa pela ação.

Sr. Armando do Prado. Prezado Professor, na su...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Sr. Armando do Prado. Prezado Professor, na sua ilustre opinião o que achas qe a OAB deveria fazer relativo as citadas contas e a corte de Jersey ?

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