Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Os lobistas que trabalhavam para a construtora Gautama atuavam em ao menos seis ministérios: Minas e Energia, Transportes, Planejamento, Cidades, Integração Nacional e Fazenda. A conclusão foi publicada pela Folha de S. Paulo, que informa ainda que os principais lobistas identificados pela Polícia Federal ocupam ou ocuparam cargo público considerado relevante para a organização e passam aos interlocutores a impressão de que possuem ou virão a possuir muita influência em suas áreas de atuação. A Operação Navalha foi deflagrada há dez dias e resultou na queda do ministro Silas Rondeau, de Minas e Energia.

Estado do grampo

O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ao jornal O Estado de S. Paulo, critica a atuação da Polícia Federal em operações baseadas em grampos telefônicos. “Estamos vivendo o Estado do grampo”, declarou. O advogado contesta ainda o que entende como “devassa sem limites, a invasão da privacidade, o Estado Policial”.

Para o secretário nacional de segurança pública, delegado Luiz Fernando Corrêa, a Inteligência da PF é moderna. Ele disse ao Estado que os critérios encontrados para automatizar a investigação segue rigorosamente a legislação vigente. “Estamos em um processo de amadurecimento institucional”, define.

CLT flexível

A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, antecipa que a "flexibilização da CLT" em estudo no governo prevê a criação de regimes especiais para categorias específicas, nos moldes da legislação aprovada para empregados domésticos. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou ao jornal que a lista das atividades que serão alvo do projeto ainda não está definida.

Ativismo judicial

Em editorial, O Estado de S. Paulo chama atenção para o chamado “ativismo judicial”. Usa como exemplo uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e uma do Superior Tribunal de Justiça em que obrigam as prefeituras de Blumenau (SC) e de Santo André (SP) a providenciar creche e pré-escola para crianças menores de 5 anos.

O diário alerta para a interferência na autonomia administrativa do Executivo e, ao mesmo tempo, para a necessidade dos governos de cumprirem com as suas obrigações. “Na década de 90, em vários países europeus a magistratura passou a interferir em atos corriqueiros do Executivo, gerando com isso tensões institucionais que acabaram levando o Legislativo a rever parte das competências da Justiça”, informa o editorial.


Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2007, 12h14

Comentários de leitores

2 comentários

Quem tem medo de polícia? os neomedrosos est...

Armando do Prado (Professor)

Quem tem medo de polícia? os neomedrosos estão tentando liquidar a Polícia Federal. Ficaremos bem atentos.

É preciso não esquecer nada É preciso nã...

Armando do Prado (Professor)

É preciso não esquecer nada É preciso não esquecer nada: nem a torneira aberta nem o fogo aceso, nem o sorriso para os infelizes nem a oração de cada instante. É preciso não esquecer de ver a nova borboleta nem o céu de sempre. O que é preciso é esquecer o nosso rosto, o nosso nome, o som da nossa voz, o ritmo do nosso pulso. O que é preciso esquecer é o dia carregado de atos, a idéia de recompensa e de glória. O que é preciso é ser como se já não fôssemos, vigiados pelos próprios olhos severos conosco, pois o resto não nos pertence. Cecília Meireles

Comentários encerrados em 04/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.