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Dívida pública

Advogado acusado de estelionato consegue trancar ação penal

O Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra o advogado Antônio Geraldo Cardoso Vieira, denunciado pelo Ministério Público Federal por estelionato. Os ministros rejeitaram recurso do MPF contra sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Antônio Geraldo foi acusado de tentar utilizar um mesmo título da dívida pública externa de Minas Gerais, de 1910, para condenar a União a resgatá-lo e a compensar dívidas de empresas de seus clientes com o INSS.

O advogado Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski, do escritório Kozlowski Advogados Associados, que defende o acusado, alegou que o MPF estaria perseguindo moralmente seu cliente.

O argumento de que Antônio Geraldo havia proposto dois pedidos distintos de resgates parciais em nome de duas empresas que possuíam, respectivamente, 0,081% e 2,02% do mesmo documento de crédito, foi acatado no STJ.

HC 2004.02.01.009.806-0

AP 2003.51.15.000.171-9

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2007, 0h00

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