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Prisão sem fundamento

Leia o voto que libertou engenheiro preso na Operação Navalha

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Além dessas referências na decisão que decretou a prisão preventiva, há um único registro de diálogo telefônico no qual o ora paciente (ROSEVALDO PEREIRA MELO) é mencionado por outros investigados. Nesse sentido, destaco a íntegra do diálogo de nº 27, ocorrido em algumas oportunidades durante o mês de julho de 2006, verbis:

“DIÁLOGO 27:

BOLÍVAR diz a FÁTIMA que estava com ROSEVALDO na sala quando entrou o amigo do mesmo, que assina a OB (MARCIO), e entregou a ROSE um papel com ‘a quantidade de XEROX que tem que repassar no processo’, lembrando-o de que não podia haver furo; diz que, de fato, o cara fez tudo o que tinha sido combinado; diz que atrasou um pouco por causa da viagem de DENISSON, mas foi feito; diz que ele colocou ‘a referência’ no papel e disse: ‘ROSE, isso aqui não pode deixar de acontecer’; BOLIVAR diz que ficou acertado de que seria o pedido "seria enviado pelo correio no prazo de dez a quinze dias, para não ficar muito apertado". (05/07/2006 15:17:40)

ROSE diz que quando foi com BOLIVAR pegar a OB (ORDEM BANCÁRIA), MÁRCIO passou o papel da quantidade de ‘XEROX’ e perguntou quando poderiam entregar isso e como fazem. ROSE diz que disse ao MÁRCIO que isso era como ‘fio de bigode’ - entre dez a quinze dias poderia repassar. (05/07/2006 15:26:47)– (fl. 21 da decisão do STJ; fl. 31 dos autos).

Da leitura das transcrições acima, observa-se que somente no diálogo referido (27) o ora paciente é mencionado por outros investigados em contextos que indicam, ao menos em tese, participação em atividades supostamente ilícitas.

Após essas indicações, é válido apresentar a fundamentação e a parte dispositiva do ato decisório ora impugnado no que concerne especificamente ao ora paciente (ROSEVALDO PEREIRA DE MELO), verbis:

“Temos como identificada a participação de cada um dos quarenta e nove investigados, comprovados os diversos episódios pelos diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial, os quais apresentam coerência entre si e com os episódios que, anunciados adredemente nas conversas, vão acontecendo, tudo acompanhado de perto pela autoridade policial que, sem interferir, vai monitorando e registrando, mediante a análise de histórico de chamadas interceptadas e vigilância ordenada, como permitido pelas Leis 9.034/95 e 9.296/96.

Como ressaltou o MPF, temos apenas o início das provas que foram colhidas com grande esforço, diante das técnicas de atuação próprias das organizações criminosas. Infiltradas no aparelho estatal e atuando na penumbra, facilmente apagam os vestígios da atuação delitiva, destruindo documentos, apagando arquivos eletrônicos, coagindo e comprando testemunhas.

O que aqui se apresenta são, portanto, resultados parciais das diligências que serão ampliadas pela autoridade policial, mas, no meu entender, já são suficientes para adoção de algumas providências judiciais, tornando ostensiva a colheita de prova que vinha sendo feita em sigilo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2007, 0h00

Comentários de leitores

7 comentários

Pega, pega! Pega, pega ladrâo!! A miséria s...

Armando do Prado (Professor)

Pega, pega! Pega, pega ladrâo!! A miséria só existe porque tem corrupção! Desemprego só aumenta porque tem corrupção! Tira do poder! Bota na prisão!! Tira esse malandro do legislativo! Tira esse malandro do poder judiciário! Pega ladrão! No Congresso! Pega ladrão! No Senado! Pega, pega! Gabriel o Pensador.

PF OBRIGA JUDICIÁRIO A SE COÇAR . Qualquer b...

Armando do Prado (Professor)

PF OBRIGA JUDICIÁRIO A SE COÇAR . Qualquer brasileiro sabe que o Judiciário é dos três poderes o mais ineficiente. . Aquele mais descolado dos interesses e necessidades da sociedade. . Basta um cidadão ter qualquer litígio que exija a intervenção da Justiça para que perceba a gritante ineptidão do sistema judiciário. . A ação diligente da Polícia (Republicana) Federal, que só age em consonância com o Judiciário e o Ministério Público, mostra a cada “Operação” que o Judiciário está a léguas de distância da renovada polícia do Estado brasileiro. . Em lugar de dizer que a Polícia (Republicana) Federal faz “canalhices” (como fez o Ministro do Supremo, Gilmar Mendes), bem que o Supremo Tribunal Federal poderia começar a se coçar e ver o que pode fazer para servir à sociedade como devia. . Foi o que fez – Aleluia !!! – o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, de 42 anos, numa entrevista na pagina 8 do primeiro caderno de O Globo, deste domingo. . Collaço começou a se coçar. . Veja só o que ele propõe. 1) “... alterar o regime interno do Supremo Tribunal Federal para permitir a convocação de juizes para coletar provas. No STJ a mesma coisa. Não são tribunais preparados para colher provas ... vamos estruturar esses tribunais para dar essa resposta e ter condições de julgar os agentes políticos detentores de foro privilegiado. 2) “Existem experiências positivas, uma delas é a do Rio Grande do Sul, onde há uma câmara especializada do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos e vereadores. Não há estado do país que tenha mais prefeitos e vereadores punidos que o Rio Grande do Sul, porque lá houve especialização e os desembargadores têm apoio técnico no tribunal para julgar esses casos.” 3) “Esse exemplo vitorioso pode servir para a especialização de varas do primeiro grau em todo o Brasil, em que os juizes tenham a ajuda de peritos e outras pessoas que possam colaborar na analise dessas provas. Nos tribunais de Justiça podem ser criadas câmaras especializadas (em combater a corrupção).” 4) “... o Judiciário precisa dar um passo à frente e adotar técnicas de gestão que tenham relação com o sentimento da sociedade.” Paulo Henrique Amorim Conversa Afiada

O Ministro tem razão. Tem que liberar mesmo,af...

Neli (Procurador do Município)

O Ministro tem razão. Tem que liberar mesmo,afinal, para que prender? Crime de corrupção nesse país é um crime de bagatela,seja qual for o valor.Dias atrás li ou ouvi alguém dizer na Mídia:ah o fulano só levou 20 mil reais ...de corrupção. Ademais,insta-se acentuar,as leis penais foram feitas para SANTO,nenhum criminoso infringe a lei penal,somente santo. E,pela letra da Constituição Federal(onde o legislador constituinte confundiu preso comum-bandido comumdigo santo,com preso político),ninguém pode ser preso mesmo:qualquer lei que fizer é inconstitucional;se eu fosse ministra do STF mandaria soltar todos os presos que não têm trânsito em julgado de decisão,sem exceção...todos! Desde o mais simpático traficante ao mais querobim estuprador,desde o anjinho do latrocida ao mais santificado do homicida...as leis penais no Brasil,bem como a Constituição Federal no artigo 5º foram feitas para aqueles que jamais infringiram a lei penal,de tão branda que são. E,os sociólogos,matemáticos e outros cientistas indagam pq da insegurança pública... Corrupção: enquanto o Brasil passar a mão na cabeça do corrupto(ativo e passivo), o Brasil continuará no eterno desenvolvimento...A corrupção é um dos piores crimes que existe no Código Penal,pior até mesmo do que o latrocínio e o taficante:esses criminosos desgraçam uma família,ao passo que os corruptos desgraçam a sociedade...são os cânceres da sociedade brasileira.

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