Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conexão e continência

STF indefere liminar para promotor acusado de corrupção

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu a liminar em Habeas Corpus do promotor João Mendes Benigno Filho. Ele foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência. O pedido foi feito contra decisão do STJ que recebeu denúncia contra o promotor e outros acusados, iniciando ação penal contra eles.

De acordo com a defesa do promotor, “criou-se uma estória fantasiosa, fruto da cabeça de um desafeto” de seu cliente. Segundo a acusação, João Mendes, a mando de um desembargador, foi até o 1º distrito policial para livrar da prisão um acusado de porte ilegal de armas. Para isso, segundo consta nos autos, o promotor teria prometido vantagem a outro promotor de justiça que acompanhava o caso, com a finalidade de “aliviar a situação do preso”.

A defesa de João Mendes alegava que não existir justa causa para a denúncia de corrupção passiva, já que não foi indicado “o ato de ofício a ser comercializado”. Já a acusação de tráfico de influência, esta seria imprópria, pois não existe nenhuma função de promotor público numa prisão em flagrante, portanto João Mendes não poderia influir em tal ato, defendem.

Dessa forma, o advogado sustentava que a denúncia não descreveria elemento essencial dos delitos, e por isso pedia o trancamento da ação penal por falta de justa causa.

Em argumento final, a defesa alegava violação à regra do juiz natural, porque o STJ seria incompetente para processar e julgar membro do Ministério Público estadual, pedindo então a anulação do recebimento da denúncia e o retorno de João Mendes ao seu cargo.

O ministro Cezar Peluso indeferiu a liminar por não enxergar razoabilidade jurídica no pedido. Quanto à falta de justa causa alegada, o ministro lembrou que a 2ª Turma do STF negou Habeas a co-réu de João Mendes, no qual também foi analisada a mesma alegação de carência de elementos descritivos do crime.

Quanto à suposta incompetência do STJ para processar e julgar o acusado, Cezar Peluso sustentou que os fatos criminosos a ele atribuídos “guardam nítida e inafastável conexão” com outros imputados a um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesse caso, finalizou o ministro, de acordo com a decisão STJ, ao citar o artigo 76, do Código de Processo Penal, “é possível determinar-se a competência de jurisdição de maior graduação, diante de concurso”, atendendo-se ao disposto no artigo 79, inciso III, também do CPP.

Assim, o ministro indeferiu a liminar, dando conformidade ao julgamento do acusado pelo STJ.

HC 91437

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2007, 0h00

Comentários de leitores

8 comentários

Pega, pega! Pega, pega ladrâo!! A miséria s...

Armando do Prado (Professor)

Pega, pega! Pega, pega ladrâo!! A miséria só existe porque tem corrupção! Desemprego só aumenta porque tem corrupção! Tira do poder! Bota na prisão!! Tira esse malandro do legislativo! Tira esse malandro do poder judiciário! Pega ladrão! No Congresso! Pega ladrão! No Senado! Pega, pega! Gabriel o Pensador.

Ilmo. Dr. MMello. Acredito que Vossa Senhoria ...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Ilmo. Dr. MMello. Acredito que Vossa Senhoria esta fazendo um julgamento equivocado da minha personalidade. Costumo, talvez pela inexperiencia juridica, ser muito franco nas minhas percepções e analises. POR EXMEPLO EOM 2005: MENSALÃO – ORIGEM DOS RECURSOS. 09.08.2005 - OPINIÃO DO ELEITOR. Precatórios e Títulos da Divida Externa é matéria do Supremo Tribunal Federal. CVM, Bco. Central, Fundos de Pensão e Presidência da Republica também são. Senado, Câmara Federal e Deputados fazem parte deste foro privilegiado. Só a Policia Federal poderá investigar tais Entidades e Pessoas “se” o STF autorizar. Por que o esquema do mensalão não caiu e nem vai cair... O PRESIDENTE esta protegido pelo STF que expedem Hábeas Corpus a depoentes na CPMI. O fiador do mensalão é o Executivo, com aval do Bco. Central, Fundos de Pensão e CVM. A fonte dos recursos são Títulos da Divida Externa (TDE) e Precatórios (IN VALORE). É um esquema Político de corrupção Nacional coagindo e cooptando empresários temerosos. Tem haver com os Poderes da República como um todo, vinculados ao Mercado de Capitais. - Então como funciona, quem comanda, quem da sustentação e quem são os beneficiários (?). O doleiro promove a captação de Títulos (TDE) e PRECATORIOS direcionando aos credores. Credores são Fundos de Pensão e os Bancos, que compram ou permutam os Títulos. Compram com deságio, permutam via privatizações ou supostos recursos de campanha, etc. Posteriormente o Titulo é super avaliado e resgatado com ágio pelos operadores do governo. O resgate via leilões em sintonia com credores combinados e monitorados pelo esquema. Acabando os títulos decreta novo débito - impagável.(Ex.devolver impostos a contribuintes) Gerando novos precatórios que serão resgatados com deságio, abastecendo o esquema. Daí não haver Fiador com lastro; os Títulos,TDE e Precatórios são as garantias, a fiança. O Executivo reconhece. O Legislativo endossa. O judiciário garante. Assim sendo se limpa o dinheiro se justifica a origem e o destino “sem levantar suspeitas”. Havendo impasses de ordem fiscal e tributaria imediatamente é acionado a CVM e o BC. Havendo litígios de ordem Jurídica ao tribunal competente para dirimir, o STF. Ambos se acionados, viabilizam e dão legitimidade na “forma da Lei” as operações. Daí eles não quebrarem o sigilo dos Bancos e Fundos de Pensão (Captadores). Daí eles não autorizarem as buscas no Banco Central (Certificadores e Expedidores). Daí o silêncio comprometedor da CVM (Órgão Fiscalizador). Daí a declaração purgatória do STF quando inquirido pela Policia Federal em Brasília... - Se abrirmos os computadores dos Fundos e do Banco Central o País vai ficar ingovernável...! - Ingovernável...? - Claro...! - Sem Poder Judiciário não há nação que se sustente. Ainda que se mude o Presidente...! Luiz Pereira Carlos. Rio de Janeiro – Brasil. De: Dep. Delfim Netto Para: Luiz Pereira Carlos Recebido: 11/08/05 10h28min Assunto: RES: MENSALÃO - ORIGEM DOS RECURSOS. Caro Senhor Luiz Pereira Carlos, "Si non è vero, è bene trovato". Cordialmente, Antonio Delfim Netto.

MMello : não defenda um corrupto ! No caso em...

Neli (Procurador do Município)

MMello : não defenda um corrupto ! No caso em tela,ainda não foi julgado,mas nem por isso o senhor deveria atacar o STF. Um tomate podre contamina todas as frutas.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.