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Abertura dos arquivos

Em Carta, MPF pede apuração dos crimes cometidos na ditadura

Em defesa dos Direitos Humanos e combater a impunidade e o esquecimento em relação aos crimes praticados durante a ditadura militar (1964-1985), o Ministério Público Federal divulgou a Carta de São Paulo. Nela, sugere diversas mudanças na forma e nas instituições responsáveis pela apuração dos fatos.

O documento foi escrito durante o Debate Sul-Americano Sobre Verdade e Responsabilidade em Crimes contra os Direitos Humanos, que aconteceu em São Paulo durante dois dias (24 e 25 de maio).

Entre as propostas, o MP pede o aparelhamento do país para a devida apuração da violação dos Direitos Humanos, com a instituição de um serviço autônimo de antropologia e arqueologia forense, “tarefa que não pode ser atribuída ao aparato policial, seja pela vinculação com o Poder Executivo, seja por não ser usual a apuração da violência da própria Polícia”.

Além disso, o Executivo será chamado a deixar de impedir, através de recursos às decisões judiciais brasileiras e internacionais, a abertura de arquivos sigilosos da época.

Por fim, o MP pretende propor a realização de um inventário sobre os arquivos sigilosos existentes em todo país e a constituição de uma Comissão da Verdade, a exemplo de outros países latino-americanos, para apurar crimes cometidos no período.

Clique aqui para ler a Carta de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2007, 14h04

Comentários de leitores

11 comentários

Mais um artigo que demonstra que a recente reun...

Landel (Outro)

Mais um artigo que demonstra que a recente reunião do Ministério Público Federal, com sua malfadada Carta de São Paulo é a mesma coisa que um porta-aviões boliviano: bonito, mas não funciona. Só assim se pode conceber tamanho desperdício de tempo, dinheiro e palavras pomposas: como uma enorme estrutura atolada num imenso brejo jurídico, onde seus tripulantes posam de navegantes corajosos. Direitos humanos? Impunidade? Mudança nas instituições e na forma da apuração dos fatos? Inventário de arquivos sigilosos? Ora essa, o MPF não tem mais o que fazer do que procurar ele mesmo em seus quadros, corruptos que hoje aparecem publicamente, com tudo o que a Polícia Federal tem trazido à tona? Não só em seus quadros mas também no judiciário dos estados? Que coisa mais inútil falar em montar um sistema autônomo de arqueologia e antropologia forenses, para ficar escavando sepulturas vazias ou perder anos analisando ossadas para chegar a conclusão nenhuma anos depois, enquanto criminosos que estão no meio judiciário hoje, estão bem vivos e deixam todas as provas ainda com cheiro de tinta fresca por onde passam. Sem contar as verbas milionárias que esse serviço autônomo iria receber se tal idéia fosse concretizada e que não passa de mais uma tentativa de disfarçar o atual estado de vergonha por que passa o judiciário brasileiro em todos seus níveis. Agora tudo no passado é culpa do que vivemos hoje. O regime militar de 64 agora é a bola da vez, para que com esses discursos inúteis, os membros do judiciário possam tentar fazer uma cortina de fumaça para ocultarem a vergonha que vivem e sabe-se lá as que viverão com as novas operações da Polícia Federal. Falando em passado, o regime militar acabou em 1985. De lá para cá assumiram os civis e notadamente o judiciário brasileiro que embasou e deixou passar monstruosidades jurídicas cometidas contra o povo e a nação brasileira por esse novo regime. Os militares, por mais que tenham errado com a visão da segurança nacional acima de tudo, foram honestos e bem intencionados, o que não ocorre com o regime civil de hoje, desonesto e mal intencionado em seus atos e legislação. O que se percebe claramente aí é que tentam montar, além dessa cortina de fumaça para ocultarem as atuais mazelas do judiciário brasileiro, mais um trem da alegria. Montado um sistema desses, qualquer dente que encontrem de algum sujeito bem vivo por ai, com outro nome, servirá para seus familiares receberem uma polpuda indenização às custas do povo. E esse espertalhão por tabela. Enquanto isso, no Brasil de hoje, os familiares dos militares que morreram nos enfrentamentos da luta armada, sobrevivem com suas modestas pensões. Os civis vítimas de atentados a bomba, resultantes das ações da guerrilha, sobrevivem mal e parcamente, completamente esquecidos, enquanto um jornalista como Carlos Heitor Cony, que apresentou a alegação de ter sido perseguido pelo regime militar, ganha uma pensão vitalícia de 19 mil reais. Ora, todos nós não estivemos sujeitos aos perigos daquele regime? Mas só os amigos que escreviam linhas e mais linhas em seus artigos elogiando os amigos anistiados é que se saíram bem. Direitos humanos? O MPF não enxerga que é um atentado aos direitos humanos crianças e adultos morrerem nas filas dos hospitais públicos exatamente porque a verba que poderia salvá-los foi parar no bolso desses pretensos perseguidos? Impunidade? O MPF não tem coragem de ver que enquanto cidadãos são condenados por roubarem um pote de manteiga num supermercado, juizes comprovadamente envolvidos em crimes de vendas de sentenças são condenados a uma doce aposentadoria compulsória com vencimentos integrais? Mudança nas instituições e na forma de apuração dos fatos? Que tal o MPF propor numa nova carta o processo justo e principalmente aberto ao público, dos juizes envolvidos em corrupção e que atentaram contra o povo usando seu aparato judiciário e policial, numa verdadeira traição contra a nação brasileira? Inventário de arquivos sigilosos? Vão abrir os arquivos políticos? Ótimo, que todo cidadão tenha o direito de saber que alguns atuais ícones da política brasileira foram os que mais colaboraram com os órgãos de repressão militares para salvarem a própria pele acima de tudo. E poderão, se tiverem coragem, propor também a abertura dos processos sigilosos do judiciário brasileiro, para que o povo que falam tanto em defender venha a saber dos casos de membros do judiciário envolvidos em corrupção que foram aposentados ao invés de serem presos e quem se reuniu para lhes dar essa verdadeira premiação pelos seus crimes. Terão coragem? Estão aí bons temas para o Ministério Público Federal se reunir e já que tem tanto empenho em defender o povo brasileiro, divulgar uma nova carta, a Carta da Coragem. O problema é que com temas como esses, falta o que pôr na carta. Landel http://vellker.blog.terra.com.br

Por fim, nunca é demais lembrar que houveram ex...

Erick de Moura (Advogado Autônomo)

Por fim, nunca é demais lembrar que houveram excessos de ambos os lados, tanto dos militares, quanto dos "engajados" praticantes de táticas terroristas, a esta altura do "campeonato", querer dar a versão de umas das partes envolvidas como HISTÓRIA, e não ESTÓRIA, dadas as significâncias de cada palavra, não parece sensato!

Que perca de tempo do MPF, até parece que não t...

Erick de Moura (Advogado Autônomo)

Que perca de tempo do MPF, até parece que não tem o que fazer, se a intenção for antropológica mesma, para fins didáticos, vá lá tem o meu apoio e deve ter o da sociedade, o problema e quando a tentação em se fazer tais estudos e pesquisas, se promova qualquer juízo de valor sobre qualquer das pessoas envolvidas naquele contexto histórico. No mais vivemos sobre a Lei da Anistia em 28 de agosto, Figueiredo sancionou a Lei nº. 6.683/79, que concede seus benefícios “a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de Fundações vinculadas ao Poder Público, aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, com fundamento em Atos Institucionais ou Complementares”. É o que diz a doutrina. Carlos Maximiliano assim define a anistia: “é um ato do poder soberano que cobre com véu do olvido certas infrações criminais, e, em conseqüência, impede ou extingue os processos respectivos e torna de nenhum efeito penal as condenações” (“Comentários à Constituição Brasileira”, 1954, I/155). Ela é aplicada, não obstante medida por excelência objetiva, a fatos e não a indivíduos, embora, por via indireta, possa alcançá-los (Frederico Marques, 1956, “Curso de Direito Penal”,, III/433). A anistia dispensa, em casos concretos a aplicação da lei penal, eximindo das respectivas sanções aquele que a transgrediu (Basileu Gama, 1980, “Instituições de Direito Penal”, 5a ed., II251). “Trata-se, assim, como pondera Manzini, do poder de suspender a aplicabilidade de uma ou mais normas penais dentro de um determinado período de tempo já transcorrido. E acentua: a anistia ... retira ... ipso júri, dos fatos que ela prevê, dentro de um determinado lapso de tempo, o caráter de crime. É uma lei transitória, a qual descrimina, a respeito do passado, alguns fatos previstos como crime”. (Tratato de Diritto Penale”, Torino, 1950, III / 412 e seguintes) “Se o ato de anistia considera os crimes políticos, refere-se aqueles delitos que ofendem um interesse do Estado, ou um direito político do cidadão”. Assim dadas estas explicações, o Ministério Público, bem como qualquer outra instituição está impedido pela Lei diga-se de passagem, de promover qualquer medida judicial a respeito, não se trata aqui de estar do lado desse ou daquele (logo virá algum petralha mistificador/mentiroso e idiota me patrulhar), e sim da legalidade e do Estado Democrático de Direito. Erick Morgado de Moura

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