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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta-feira

Reportagem do Valor Econômico informa que a Justiça do Amazonas concedeu, na quinta-feira (24/5), liminar que suspende um benefício fiscal que isenta em 100% a LG Electronics do ICMS devido na produção de televisores no Estado. A liminar foi concedida a pedido do sindicato dos metalúrgicos da Zona Franca de Manaus. Os trabalhadores temem demissões em massa porque as concorrentes da empresa contam com um benefício menor, de 55% de desconto no imposto.

Futuro das patentes

A atual composição do Congresso americano, renovada em novembro de 2006, certamente trará novos rumos para a regulação da propriedade intelectual nos Estados Unidos. De acordo com a Associação Americana de Leis de Propriedade Intelectual, o mandato anterior (2004-2006) propiciou o surgimento de 40 projetos de lei nesta área. Na presente legislatura, mais democrata do que republicana, não se sabe ainda qual o nível de prioridade que será dado ao processo de reforma do sistema de patentes e aos assuntos relacionados à proteção de produtos biotecnológicos. No entanto, pelo menos uma iniciativa já foi encaminhada, informa o Valor Econômico.

Violação de patentes

A finlandesa Nokia Oyj, a maior fabricante mundial de telefones celulares, alegou que a Qualcomm Inc. infringiu seis de suas patentes, na última batalha da guerra jurídica sobre tecnologia que envolve as duas companhias. A atual acusação acontece depois que a Qualcomm também alegou infração de duas de suas patentes por parte da concorrente. A informação é do DCI.

Contra a Receita

De acordo com o jornal DCI, as empresas de asseio e conservação do país estão questionando na Justiça a norma da Receita Federal que irá aumentar ainda mais a carga tributária do setor. Novo ato declaratório do Fisco proibiu que as companhias descontem do pagamento de PIS e de Cofins os gastos com insumos ligados à sua atividade, como uniformes, vales-transporte e refeição, seguro de vida e combustível para transportar o trabalhador.

Balanço da PF

A Operação Navalha, deflagrada na última semana, deu continuidade a uma série de ações que a Polícia Federal tem realizado para combater quadrilhas que lesam os cofres públicos num ritmo crescente. Desde 2003, a PF prendeu cerca de mil servidores e ex-servidores públicos suspeitos de corrupção: parlamentares, magistrados, procuradores e funcionários do Executivo federal, estadual e municipal, incluindo prefeitos e governadores, entre outros. Ao todo, 350 operações resultaram na prisão de mais 5 mil pessoas, segundo a PF. A informação é da Agência Estado >.

Meio ambiente

O Jornal do Commercio informa que a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Grace, finalizou a recomendação que visa a orientar os tribunais de todo o país a estabelecer políticas que objetivem a "formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado”. Iniciativa inédita de uma instituição do Judiciário, o documento deverá ser publicado no Diário da Justiça na próxima quarta-feira.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Sergei Cobra Arbex, afirmou, nesta quinta-feira, que enviará ao ministro da Justiça, Tarso Genro, manifesto exigindo que o Ministério elabore parecer a respeito do direito de acesso dos profissionais aos autos resultantes das operações deflagradas recentemente pela Polícia Federal.

Operações da PF

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Sergei Cobra Arbex, afirmou, nesta quinta-feira (24/5), que enviará ao ministro da Justiça, Tarso Genro, manifesto exigindo que o Ministério elabore parecer a respeito do direito de acesso dos profissionais aos autos resultantes das operações deflagradas recentemente pela Polícia Federal. A informação é do Jornal do Commercio.

Fora do Governo

O diretor nacional do programa Luz para Todos, José Ribamar Lobato Santana, pediu demissão na quinta-feira. Segundo o Ministério de Minas e Energia, ele alegou "motivos pessoais". Maranhense como o ex-ministro Silas Rondeau, que deixou o cargo na terça-feira atingido pelas denúncias da Operação Navalha, Santana também é presidente do conselho de administração da Cepisa, distribuidora de energia do Piauí envolvida nos desvios de recursos apontados pela Polícia Federal, informa a Folha de S. Paulo.

Relação de respeito

A PF divulgou nota em resposta às declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que acusou a PF de empregar métodos "fascistas" de investigação e de cometer "canalhice" ao divulgar certas informações relacionadas à Operação Navalha. O ministro se referia à lista de agentes públicos para os quais a Gautama enviou presentes de Natal. "Me parece canalhice esse tipo de divulgação, covardia, intimidação", disse. Um dos nomes da lista é Gilmar Mendes, mas não há especificação se trata do ministro do STF ou de Gilmar de Melo Mendes, investigado pela PF. A reportagem é da Folha de S. Paulo.

Exessos da PF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem ter havido "excessos" da Polícia Federal na Operação Navalha depois de líderes e presidentes de partidos aliados criticarem a atuação da PF na reunião do conselho político do governo. De acordo com a Folha de S. Paulo, Lula citou o vazamento do inquérito para a imprensa, que o próprio governo atribui à PF, como algo que não deveria ter ocorrido. Segundo relato de políticos presentes, ele disse que isso pode levar a uma "execração de pessoas que depois acabam inocentadas".

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2007, 10h40

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