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Navalha sem corte

Pedido de prisão de ex-procurador se baseou em erro da PF

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O pedido de prisão preventiva do ex-procurador-geral do Estado do Maranhão, Ulisses Cesar Martins de Sousa, feito pela Polícia Federal, foi baseado em um erro. É o que aponta a defesa do investigado pela Operação Navalha.

Uma das provas que motivou o pedido de prisão é um parecer que teria permitido o pagamento de R$ 1,64 milhão para Gautama em uma obra no estado. O detalhe é que o parecer não é assinado pelo ex-procurador-geral. O documento (veja abaixo) sequer foi anexado ao inquérito.

O parecer é assinado pelo procurador do Estado Miguel Ribeiro Pereira e aprovado pelo procurador-geral adjunto Oswaldo Santo Cardoso. Pereira opinou favoravelmente pelo pagamento da sexta medição no valor de R$ 1,64 milhão, mas solicitou também abertura de procedimento para que fossem apuradas possíveis irregularidades no processo de aditivo.

A data do parecer apontada pela Polícia Federal também estava errada. O parecer é do dia 5 de julho de 2006, mas, para a PF, o documento teria sido assinado no dia 14 de julho. O ex-procurador-geral não foi ao menos citado nos diálogos telefônicos captados.

A Gautama pediu um adicional na construção de quatro pontes na rodovia MA-402. A estrada foi transformada em federal, o que exigia o aumento da largura de 10 metros para 12,8 metros. No entanto, para a PF, “a medição foi aprovada, ao final, com o parecer favorável do Procurador-Geral do Estado Ulisses César Martins de Souza e do Secretário Ney de Barros Bello, com a determinação de pagamento no valor de R$1.639.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil reais) na data de 14 de julho de 2006”.

Ainda segundo a Polícia, depois do parecer “o grupo passou a se articular com servidores do Estado com o objetivo de fraudar o processo licitatório, através do qual seria escolhida a empresa que executaria as obras. Os principais articuladores foram: Zuleido Veras, Vicente Coni, Geraldo Magela, Maria de Fátima Palmeira e João Manuel Soares, os quais já contavam com a promessa do Procurador-Geral do Estado, Ulisses César Martins de Souza, de que a obra seria executada pela Gautama”.

No final, a obra não ficou nem nas mãos da construtora, como mostra Diário da União do dia 22 de março de 2007. “Às vésperas da celebração do convênio, o Procurador-Geral de Justiça comunicou a Vicente Coni que pretendia direcionar a licitação para outra empresa, a Construtora Sutelpa, alteração devida ao não-cumprimento dos compromissos por parte da organização criminosa (pagamento de propinas)”, diz pedido da PF.

“Houve uma confusão entre a suposta prática do ilícito e os requisitos da prisão preventiva. O parecer estava rigorosamente correto ao pedir para se apurar os fatos. Foi um absurdo da polícia”, diz Alberto Zacharias Toron, um dos advogados de Sousa.

Livre antes da prisão

O ex-procurador-geral não chegou a nem ser preso pela PF. No dia da Operação Navalha (17/5), o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar que garantiu a liberdade a Sousa. Para o ministro, o decreto de prisão expedido pela ministra Eliana Calmon não indicava expressamente quais motivos existem para a prisão cautelar. De acordo com o ministro, Sousa deixou de ser procurador-geral do Maranhão há sete meses. Portanto, não há, aparentemente, risco de “continuidade delitiva pela suposta organização criminosa”.

Ainda segundo a decisão de Gilmar Mendes, o decreto de prisão “não individualizou quaisquer elementos fáticos (transcrições de diálogos telefônicos etc.) indicativos da vinculação da atuação da suposta ‘organização criminosa’ à condição pessoal e/ou funcional atualmente ostentada pelo paciente”.

A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (17/5) para deter acusados de fraudes em licitações públicas federais, prendendo 47 pessoas. Segundo a PF, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais.

Leia o parecer

Interessado: Secretaria de Estado de Infra-Estrutura

Processo 1745/2006/SINFRA

Assunto: Solicitação de pagamento da sexta medição referente à execução dos serviços de restauração e implantação de obras de artes do programa de perenização de travessias

Parecer 600/2006/ASS/PGE/MA

Trata-se de processo oriundo da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura iniciado pela Construtora Gautama LTDA que requer o pagamento da sexta medição, alertado para o fato de que as pontes inicialmente previstas para dez metros de largura passaram para doze vírgula oitenta metros devido a mudança na classe da rodovia e no projeto executivo das pontes rodoviárias da MA 402. Anexou a construtora planilha de cálculos com os acréscimos requeridos.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2007, 22h15

Comentários de leitores

36 comentários

Depois de ler os comentários do Sr. Ramiro, pas...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Depois de ler os comentários do Sr. Ramiro, passo a acreditar na Mula Sem Cabeça.

só um idiota sustentaria que as Defensorias Púb...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

só um idiota sustentaria que as Defensorias Públicas não funcionarem não seria interessante aos Ministérios Públicos, que fazem o que querem contra os pobres, inclusive as polícias que abusam em ilicitudes e os pobres não tem como entrar com denúncias de delitos e nem ações de reparação civil. Por isso a PF e MPF odeiam a OAB.

AS Defensorias Públicas são do Executivo, e é f...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

AS Defensorias Públicas são do Executivo, e é fato conhecido que a Defensoria Pública da União não funciona, todos os dias recusa assistência judicial para casos muito graves. Isso não é problema da OAB. Isso é problema do Presidente Lula, que é notificado que significa afronta ao art. 85 da Constituição Federal. No entanto calcado em popularidade não teme crime de responsabilidade... Também com a Procuradoria Geral da República que temos. Só um idiota sustenta que a DPU não funcionar interessa ao MPF que pode linchar sem resistência na Justiça Federal os pobres. Defensoria Pública é obrigação, competência e dever do Executivo.

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