Consultor Jurídico

Desvio de foco

Juiz acusa PF de vazar informações na Operação Navalha

11 - Diante desse absurdo e flagrante desrespeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, oficiei ao Diretor-Geral da Polícia Federal cobrando explicações imediatas sobre os vazamentos e as medidas administrativas indevidamente tomadas, alertando que o feito criminal estava sob sigilo e ação controlada. Ao que consta, a minha atitude desagradou a Direção da Polícia, tendo a resposta sido demorada e evasiva, sem nada justificar devidamente. Em reunião que tive com o Procurador da República, cogitou-se até mesmo de acionar o Ministro da Justiça, difícil que estava se tornando confiar, com segurança, nas autoridades de qualquer setor do Departamento de Polícia Federal, já que entre elas mesmos havia constantes conflitos internos de informações.

12 - Maior surpresa ocorreu quando, ainda em abril/2006, os delegados da Divisão de Contra-Inteligência representaram formalmente pela suspensão do monitoramento de um dos Superintendentes até então investigados. A pedido do Procurador da República, indeferi o requerimento e determinei a continuidade do monitoramento do Superintendente. Todavia, nos relatórios que se seguiram, nada mais foi colhido pela polícia em relação a eles, tendo os delegados alegado “problemas técnicos” que nunca foram devidamente esclarecidos.

13 - Ante a absoluta falta de relatórios adicionais que cabia à polícia legalmente apresentar, a partir de maio/2006 não houve mais requerimentos de medida investigativa contra os policiais federais suspeitos de atividades ilícitas. Por estrita opção da Divisão de Contra-Inteligência, órgão responsável pela direção das investigações, todas as investigações posteriores voltaram-se para alvos externos aos quadros da Polícia Federal, envolvidos no esquema que ora é mencionado na imprensa, mas que também vinham sendo regularmente investigados a partir de ligações com policiais.

14 - Dando então seguimento às deliberações que me cabiam, continuei deferindo dezenas de medidas contra o restante dos investigados, muitos dos quais, saliente-se, vieram agora a ser presos na “Operação Navalha” por conta das provas que foram colhidas sob minha determinação.

15 - Em agosto/2006, todavia, percebendo a ausência de um relatório circunstanciado que cabia à polícia ter apresentado e não o fez, adverti textualmente os delegados da Divisão de Contra-Inteligência que não seriam deferidas as pretendidas medidas de investigação desprovidas dos necessários indícios para a sua decretação e que era dever da polícia apresentar ao juiz todos os elementos probatórios colhidos por sua ordem. No Estado de Direito não se pode admitir “sigilo” de informação policial em relação ao juiz e ao membro do Ministério Público que oficiam no caso. Diante desta advertência, a polícia, mais uma vez desagradada, viu-se então obrigada a apresentar um “relatório complementar” indicando elementos de prova que, “por equívoco”, haviam sido omitidos no relatório anterior.

16 - Com a concordância e a presença do Procurador da República responsável pelo caso, foi efetivamente realizada uma reunião no meu gabinete, no início de setembro/2006, à qual compareceu o então Superintendente da Polícia Federal na Bahia, Sr. Paulo Bezerra. Nessa reunião, ocorrida em horário de expediente, foram tratados assuntos que, segundo alegou Paulo Bezerra já no início da conversa, haviam sido a ele informados no âmbito da própria Polícia Federal, razão pela qual há muito solicitava aquela audiência comigo, a fim de me informar fatos da política interna do Departamento de Polícia Federal e relacionados à forma como vinham sendo direcionadas as investigações.

17 - Como juiz responsável por todas as medidas invasivas que já haviam sido decretadas até então, senti-me no dever de ouvir o Superintendente, que naquele momento não era mais alvo de qualquer investigação, porquanto a “Operação Navalha” já havia desviado de foco. Para tanto, tomei o cuidado de requerer a presença do Procurador da República. Eventuais detalhes adicionais tratados na reunião e relativos à pessoa do então Superintendente em nada afetaram as apurações em curso nem as posteriores, já que, como dito, todos os vazamentos já haviam ocorrido no âmbito da própria Polícia Federal e todas as medidas de investigação contra policiais haviam sido suspensas quatro meses antes, por exclusiva opção da Divisão de Contra-Inteligência.

18 - Nenhum vazamento ocorreu por conta da referida reunião, daí porque todas as prisões que vieram a ser decretadas puderam ser executadas, segundo consta, com o prévio e oficial conhecimento do Sr. Paulo Bezerra, agora na condição de Secretário de Segurança Pública na Bahia. Segundo consta na imprensa, a Divisão de Contra-Inteligência também teria avisado ao atual Superintendente, César Nunes, sobre as prisões que seriam efetuadas.

19 - Por fim, cumprindo o disposto na Constituição Federal, tendo a polícia apresentado indícios de suposto envolvimento de autoridades detentoras de prerrogativa de foro, determinei, em setembro/2006, o envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, juntamente com toda a grande quantidade de provas já colhidas na “Operação Navalha”, fundamentando as razões do declínio da competência. Ao que consta, o feito foi distribuído, dando-se prosseguimento às investigações em novembro do mesmo ano.

20 - Registro que os fatos e datas aqui referidas conferem exatamente com as decisões por mim proferidas ao longo de todo o procedimento, em sua grande parte acolhendo as representações policiais e os pareceres apresentados pelo Ministério Público Federal, tudo devidamente juntado aos autos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça e em cópias que tomei o cuidado de providenciar e que se encontram na Justiça Federal. A minha conduta durante o procedimento é manifestamente incompatível com qualquer intenção de vazamento ou prejuízo de investigações. Se tentativa de vazamento houvesse, de minha parte, certamente não seria após já haver tomado uma série de medidas contra o investigado, nem muito menos em meu gabinete, em horário de expediente e na presença do Procurador da República responsável pelo caso.

O sigilo do inquérito me impede de revelar mais detalhes ou citar outros nomes, mas a verdade facilmente virá à tona e os meus acusadores serão responsabilizados em todas as esferas de Direito.

Durval Carneiro Neto

Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal da Bahia.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2007, 19h21

Comentários de leitores

6 comentários

Pega, pega! Pega, pega ladrâo!! A miséria s...

Armando do Prado (Professor)

Pega, pega! Pega, pega ladrâo!! A miséria só existe porque tem corrupção! Desemprego só aumenta porque tem corrupção! Tira do poder! Bota na prisão!! Tira esse malandro do legislativo! Tira esse malandro do poder judiciário! Pega ladrão! No Congresso! Pega ladrão! No Senado! Pega, pega! Gabriel o Pensador.

Pelo que entendi as denúncias de vazamentos e e...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Pelo que entendi as denúncias de vazamentos e excessos passarão a ser investigadas sem inibir a realiazação dos trabalhos. Excelente. Penso que seria bom também um revisor, para fins de evitar falhas que tem desmerecido os créditos obtidos.

PF e MPF já estão começando a levar processos. ...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

PF e MPF já estão começando a levar processos. Quando começarem a perder os processos no Judiciário, aí saber-se-á quem vai parar e quando vai parar. Quem decide é o Judiciário.

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