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Desvio de foco

Juiz acusa PF de vazar informações na Operação Navalha

2 - É da exclusiva responsabilidade da Direção do Departamento de Polícia Federal, em Brasília, designar pessoas competentes e honestas para os cargos de Superintendentes dos Estados, e acredito que tenha sido esta a razão da designação do Sr. Paulo Bezerra para este importante cargo, bem como a sua permanência até a nomeação para uma das pastas do governo estadual.

3 - Para um juiz federal que atua em vara criminal, difícil tem sido dispor da necessária segurança ao lidar com os ocupantes de altos cargos da Polícia Federal, inclusive os vinculados ao seu órgão central em Brasília, sem saber ao certo em quem confiar integralmente. Somente o convívio e os fatos revelados pelo tempo permitem observar com quem se está lidando e que intuitos tem.

4 - Diante do suposto envolvimento de policiais federais com empresários investigados em procedimento que tramitou na 2ª Vara Federal da Bahia, por mim presidido, cuidei de encaminhar, por decisão assinada em janeiro/2006, todo o material probatório apurado à Divisão de Contra-Inteligência da Polícia Federal, em Brasília, que até então nada sabia sobre o que estaria ocorrendo na Bahia. Nasceu assim a “Operação Navalha”, que permaneceu sob o meu crivo no tocante a todas as medidas que, conforme determina a Constituição Federal, dependeriam de prévia ordem judicial.

5 - Durante os oito meses em que oficiei no feito, mantive extensas reuniões semanais com Delegados da Divisão de Contra-Inteligência e com o Ministério Público Federal, procurando sempre colaborar, dentro da legalidade, com uma prestação jurisdicional eficiente no que concerne às medidas investigativas que me foram submetidas a exame e prontamente analisadas. Após as reuniões, eu passava horas examinando, sozinho, o grande número de provas apresentadas, passando em seguida à elaboração de decisões devidamente fundamentas e lastreadas nos elementos colhidos na investigação. Tamanha era a minha dedicação ao trabalho que, atendendo sugestão do Ministério Público e da polícia, oficiei ao Presidente do Tribunal solicitando a suspensão de minhas férias que haviam sido designadas para aquele período.

6 - Todos os requerimentos da Divisão de Contra-Inteligência e do Ministério Público foram por mim apreciados no mesmo dia em que formulados. E no caso de deferimento, sempre de forma fundamentada, eram imediatamente expedidos os ofícios competentes e entregues em mãos dos delegados, juntamente com os autos, observados, por parte do Juízo, todos os cuidados necessários ao sigilo da apuração. Todas as cópias de provas disponibilizadas ao Juízo foram guardadas no cofre da 2ª Vara e o manuseio dos autos, no âmbito da Justiça Federal, ficou restrito ao gabinete do Juiz e ao Diretor da Secretaria.

7 - Todos os policiais federais suspeitos de envolvimento ilícitos com empresários investigados, inclusive Superintendentes da Polícia Federal, foram, sem exceção, alvos de medidas por mim decretadas e renovadas no prazo legal. No período de janeiro até abril/2006, a pedido do Ministério Público e da Divisão de Contra-Inteligência, deferi medidas de monitoramento contra o Sr. Paulo Bezerra, que foram devidamente implementadas e os relatórios apresentados.

8 - Todos os vazamentos de informações ocorridos na “Operação Navalha”, e que frustraram o seu propósito inicial, ocorreram no âmbito da própria Polícia Federal, inclusive dentro do prédio onde funciona a sua Direção Geral, em Brasília. Como prova disto, tenho em meu poder cópia de ofício que me foi enviado pela Divisão de Inteligência da Polícia Federal, em junho/2006, informando textualmente a existência de vazamentos internos que prejudicaram substancialmente a investigação contra os policiais federais.

9 - A notícia da investigação se espalhou ainda mais na Polícia Federal da Bahia quando, numa operação desastrosa ocorrida em abril/2006, agentes da Divisão de Contra-Inteligência foram presos pela Polícia Federal local no Aeroporto de Salvador, ao requisitarem da Infraero cópias dos registros de imagens do aeroporto. Sem saber oficialmente da medida, a Infraero contatou a Superintendência da Bahia, gerando um lastimável desencontro de informações que acabou gerando muitas especulações. Registre-se que o procedimento correto, como já era de praxe nesse tipo de investigação, seria representar ao Juízo para que este requisitasse reservadamente o envio dos registros pela Infraero. Não se sabe porque, ao invés disso, a polícia resolveu adotar aquele tipo de medida sem informar ao Ministério Público ou ao Juiz.

10 - Ficava claro que todos os policiais investigados, inclusive os Superintendentes, já tinham conhecimento da Operação por meio de manobras mal-sucedidas da própria Divisão de Contra-Inteligência e de contatos com altos dirigentes do Departamento de Polícia Federal, os quais, inclusive, apressaram-se em tomar medidas administrativas para afastar os policiais envolvidos do cenário das investigações, apesar de o caso estar sob ação controlada por mim decretada. Inexplicavelmente e mais uma vez sem informar ao Juízo, um dos Superintendentes monitorados foi exonerado pela Administração, enquanto o outro teria pedido espontaneamente a sua exoneração poucos meses depois de assumir o cargo.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2007, 19h21

Comentários de leitores

6 comentários

Pega, pega! Pega, pega ladrâo!! A miséria s...

Armando do Prado (Professor)

Pega, pega! Pega, pega ladrâo!! A miséria só existe porque tem corrupção! Desemprego só aumenta porque tem corrupção! Tira do poder! Bota na prisão!! Tira esse malandro do legislativo! Tira esse malandro do poder judiciário! Pega ladrão! No Congresso! Pega ladrão! No Senado! Pega, pega! Gabriel o Pensador.

Pelo que entendi as denúncias de vazamentos e e...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Pelo que entendi as denúncias de vazamentos e excessos passarão a ser investigadas sem inibir a realiazação dos trabalhos. Excelente. Penso que seria bom também um revisor, para fins de evitar falhas que tem desmerecido os créditos obtidos.

PF e MPF já estão começando a levar processos. ...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

PF e MPF já estão começando a levar processos. Quando começarem a perder os processos no Judiciário, aí saber-se-á quem vai parar e quando vai parar. Quem decide é o Judiciário.

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