Consultor Jurídico

Comentários de leitores

34 comentários

Sem dúvida o cumprimento de regras é importante...

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Sem dúvida o cumprimento de regras é importante para a validação do processo. Mas não vamos repetir aqui a encenação da "velhinha de Taubaté", aquela que acreditava em tudo que vinha do "oficial", havia até a cena com um ditador da época. Não se pode retirar do investigador público a faculdade de usar o seu "faro canino" para rastrear a delinquência, é no mínimo de boa fé. Ora, o CPP prevê que até mesmo um cidadão comum pode deter um praticante em flagrante delito. Então porque, já que a história revelou fato contra a sociedade lançar-se mão de argumentos para invalidar o óbvio? A interpretação teleológica da Lei não o faria pois tendo ela a finalidade de resguardar os direitos dos iguais não pode ser invocada para proteger delinquentes flagrantemente desiguais. Além do mais as ações da PF tem sido respaldadas por ordens judiciais e o inquérito conduzido por corajosa Ministra do STJ. Onde estaria então a ilegalidade ?

A Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que reg...

Ivan Pareta (Advogado Autônomo)

A Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, prevê que a interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. (art.1º) A mencionada Lei, também prevê que a interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas. (art. 8º) Não é outro o entendimento da Lei, no sentido que constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. (art.10)

AQUI NO BRASIL, AS INSTITUIÇÕES, COMO A PF E O ...

Pirim (Outros)

AQUI NO BRASIL, AS INSTITUIÇÕES, COMO A PF E O MPF, QUANDO QUEREM LEVAR A SÉRIO OS SEUS TRABALHOS, VEM OUTRAS INSTITUIÇÕES E PASSAM A CRITICAR AS MESMAS! TÃO SOMENTE, POR UMA COINCIDÊNCIA DE UM SUPOSTO "NOME OU SOBRENOME" DESTA OU DAQUELA AUTORIDADE, CONSTA NAS GRAVAÇÕES AUTORIZADO POR MEMBRO DESSE MESMO PODER!!!! ENTÃO QUE DEIXE AS INVESTIGAÇÕES IREM ATÉ O FIM, E NÃO SE REBELAR CONTRA INSTITUIÇÕES, DE HIERARQUIA "INFERIOR" - POIS É COMO AQUELE VELHO DITADO: QUEM NÃO DEVE NÃO TEM NADA A TEMER!!!

É importante que o trabalho desenvolvido pela P...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

É importante que o trabalho desenvolvido pela PF e MPF sejam bastante criteriosos e seguro quanto aos fatos investigados tidos como ilicitos ou suspeitos. Desvios de procedimentos por parte da PF e/ou do MPF também devem apurados. A instituição não deve ser objeto de ataques generalizados, seja a PF, o MPF ou o Poder Judiciário. Deve se dar nomes aos bois. As investigações no serviço público são fundamentais neste momento para o país. A corrupção deve ser desestimulada a todo custo. O servidor público deve saber do risco que corre quando assim procede. O aumento da pena também deve ser urgentemente estudada pelo congresso nacional. Se soubesse (é lógico que sabe) o quanto faz mal a sociedade a corrupção no serviço público, praticadas muitas vezes por autoridades. Os bandidos criminosos e traficantes são fichinhas frente a esses delinqüentes públicos, verdadeiros bandidos, que se vestem de servidor público, para malferir o erário e, principalmente, as pessoas que mais precisam do amparo e da proteção do Estado. É importante o engajamento do Poder Judiciário nos trabalhos de limpeza no serviço público, donde se emana toda a sujeira e poluição deste país. Se houve uma maior transparência, prioridade e celeridade no andamento processual dessas questões (que é de Estado), não haveria tanto alvoroço quanto ao direito de defesa, que nada mais é, neste país, do que a protelação do julgamento. Não se pode tratar o criminoso oriundo e decorrente de uma falta da presença do Estado (marginalização da pobreza, péssimas condições sociais, etc), daquele que é o Estado e pratica crime, com gravíssimas conseqüências para a sociedade. Em um momento mundial tão favorável para o desenvolvimento e este Brasil ainda não consegue alavancar. Será que somos tão incompetentes e omissos assim? Ou será que a corrupção é medonha que desvia parte do esforço nacional a ponto de malferir também as forças naturais – a inércia. O mundo, talvez, não seja para os ingênuos, mas certamente não é e nem será para os desonestos. Vamos em frente, com a presença da imprensa, senão os trabalhos da PF e MPF se sucumbirão.

Causa espanto que a douta autoridade, membro da...

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Causa espanto que a douta autoridade, membro da mais alta corte da República tenha se irado de tal forma contra toda a Instituição da Polícia Federal. Acostumado aos rigores formais fica difícil imaginar que ele houvesse baseado sua ação apenas em informação obtida na "rádio peão",ou seja, via vox populi. No entanto no texto não há nada que ligue seu nome pois não é o caso de homônimo perfeito pois há outro sobrenome que os diferencia oque esvazia totalmente no plano objetivo a acusação de vazamento. Vazamento se daria se de fato seu nome completo lá estivesse e ele de fato houvesse sido investigado. Portanto a meu ver o único erro identificável até agora é do reclamante que pelo que se constata teria se baseado em informações não oficiais e quem de fato é responsável pelo agravamento na ligação errônea de seu nome ao caso é ele próprio quando aumentou o ruído a respeito dirigindo-se de forma, a meu ver, ofensiva e desrespeitosa à instituição que tem procurado realizar e mostrar serviço. Como resultado de tudo isso vem enorme prejuízo à unica fonte de ânimo que tem chegado à população que clama por justiça independente de credo, raça, poder econômico ou político ou outro qualquer...., ou seja o trabalho dos Ministérios Públicos Federais e da Polícia Federal. Os sofisticados delinquentes que se sentem ameaçados pela PF por certo fetejariam este momento. Urge portanto que o responsável pela cizânia seja apontado pelo Sr. Ministro pois o nosso inimigo oculto pode muito bem fazer parte dessas quadrilhas que a PF anda desbaratando.

Supreendente alguém que se diz Promotor e afi...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Supreendente alguém que se diz Promotor e afirma que escreve do seu gabinete e desconheça o texto da Lei 8.112/90, Lei Federal, seu artigo 143. Título V Do Processo Administrativo Disciplinar Capítulo I Disposições Gerais Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. § 3o A apuração de que trata o caput, por solicitação da autoridade a que se refere, poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade, delegada em caráter permanente ou temporário pelo Presidente da República, pelos presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, no âmbito do respectivo Poder, órgão ou entidade, preservadas as competências para o julgamento que se seguir à apuração. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) É confiar realmente no jogo de cumpadres e na Inércia Absoluta do Conselho Nacional do Ministério Público.

Agora que a Polícia Federal perdeu todo o res...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Agora que a Polícia Federal perdeu todo o respeito do Judiciário. Há situações onde não se pode falhar, e falhar grotescamente com tem feito a PF, provocando até manifestações de Ministros aposentados do STF, só vai haver duas saídas. A primeira, colocar o galho dentro por um longo tempo, incompatível com a pirotecnia que vige no atual governo. A segunda, fazer mais barulho ainda, partir para o ataque, para tentar intimidar, com operações mais espetaculosas e mais vazamentos para Globo, Jornal Nacional, pré-condenações, etc... apelo à opinião pública. Na minha humilde opinião já se ultrapassou qualquer ponto de não retorno, não há mais retorno possível, daqui para diante é o caos e como será administrado.

A Polícia Federal tem cumprido o seu papel: inv...

Herbert (Outros)

A Polícia Federal tem cumprido o seu papel: investigações e coleta de provas. Cabe ao Judiciário,conforme a nota da AJUFE, mandar prender.Em matéria de divulgar NOTAS têm AGILIDADE, entretanto para MANDAR(êles gostam disso)PRENDER são de uma MOROSIDADE que dá DÓ.TODOS OS MENSALEIROS estão soltos; Os Delúblios querem se candidatar a Deputado Federal para gozar desse FORO PRIVILEGIADO.Segundo a imprensa na operação URRICANE(ninguém ficou preso)Nessa operação NAVALHA (ninguém vai ficar preso). Isso é um absurdo! E a pessoa se zanga porque tem um homônimo citado pela Polícia? Graças a DEUS que existe a Polícia Federal, o MPF e uma Juiza corajosa que MANDA PRENDER. Parabéns Ministra do STJ!!

Ei, MMello, você é promotor de que estado e em ...

olhovivo (Outros)

Ei, MMello, você é promotor de que estado e em que cidade? Teria coragem suficiente para responder? É que vc tem uma suposta prova bombástica. Seria interessante saber para passar o país a limpo em todos os setores.

Esse tal MMello certamente não promove justiça ...

O Federalista (Professor)

Esse tal MMello certamente não promove justiça em lugar algum! Não posso acreditar que um Promotor de Justiça tenha fitas k7, com gravações dos seus corregedores fazendo negociata com prefeituras imundas, e utilize-as como peça de imunidade para não trabalhar! Se for verdade, isso é um absurdo! Como pode um Pormotor de "Justiça" rir da sua imunidade perante a corregedoria por causa de fitas k7 com conteúdo comprometedor?????? RECUSO-ME A ACREDITAR QUE ESSE TAL MMELO É PROMOTOR DE JUSTIÇA!

Corregedoria? hahahahahaha Com as fitas K7 que...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Corregedoria? hahahahahaha Com as fitas K7 que tenho, de todos eles envolvidos outrora com uma Prefeita traficante. Faz-me rir! E pra seu governo, estou no meu gabinete.

Ei, MMelo, cuidado com a corregedoria. Enforcar...

olhovivo (Outros)

Ei, MMelo, cuidado com a corregedoria. Enforcar a sexta-feira para ficar navegando é falta funcional. E a seqüência de comentários seus, com registro de horários, poderá servir como prova cabal. Não adiantará alegar que ficou em casa trabalhando na pilha de processos e inquéritos (que na certa ficou lá, no gabinete, intacta).

É mesmo repugnante a malícia de quem divulgou, ...

José (Outro)

É mesmo repugnante a malícia de quem divulgou, "ingenuamente", que o Gilmar Mendes está envolvido no escândalo, sem destacar com o realce necessário que se trata de um homônimo do ministro do STF. O ministro Gilmar está cobertíssimo de razão ao se voltar contra os desmandos e métodos fascistas da PF, tão bem exemplificados por esse episódio do homônimo. Àqueles que entendem valer o sacrifício do bem "liberdade" em prol do bem "segurança", asseguro-lhes que abaixo da vida não há nada mais importante do que ser livre, ainda que dentro dos limites necessários impostos pelas regras de convivência social.

Fique tranquilo sr. Kirchner, meu nome nunca es...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Fique tranquilo sr. Kirchner, meu nome nunca estará ligado com corruptos, Prefeitas traficantes etc. Vivo apenas do meu salário e quando vou dormir, coloco a cabeça no travesseiro e durmo o sono dos justos.

Ora, ora, senhor promotor... Caso fosse o seu n...

Leitor1 (Outros)

Ora, ora, senhor promotor... Caso fosse o seu nome o alvo de calúnia --- aliás, velada, difundida anonimamente (operação 'balão de ensaio...') --- certamente pensarias diferente, não é??? Muitos pensam que estão a salvo de acusações infundadas... Quando, porém, se deparam com o arbítrio, pedem o irrestrito cumprimento das Leis, não é mesmo? No olho das outros... pode... Agora, como garantir a reta aplicação da Lei (razão pela qual a Comunidade Política paga os servidores públicos) se não presamos o direito alheio (nisso compreendido o bom nome...). Abç

Com base em que o Min. Gilmar Mendes ficou irad...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Com base em que o Min. Gilmar Mendes ficou irado? Quem citou o nome dele? Falam de um tal Gilmar, mas pelo teor da conversa, deve ser alguém ligado a algum órgão de onde se pode tirar dinheiro para empreiteiras. E esse órgão não seria o STF, ou agora o STF também é quem define sobre liberações de verbas? Não entendi o nervosismo do Min. Gilmar Mendes.

Esse é o brasil, com sua meia democracia, onde ...

caiçara (Advogado Autônomo)

Esse é o brasil, com sua meia democracia, onde algemar "ppp" pode, ministro não. Aonde processado por improbidade administrativa vira ministro e policial que prende bandido é facista. E principalmente, onde somente algumas opiniões valem, principalmente se "defensoras do stablishment", o resto, se contrário, é "boçalidade" ou suposto crime. No tocante à noticia, foi veiculada por órgão de imprensa de livre acesso... Quem deve explicações não é o cidadão que questiona a forma de administração da res-publica, mas o homem público que tem o dever de portar-se acima de qualquer suspeita, afinal, à mulher de cesar não basta ser honesta, deve parecer honesta também.

Interessante notar como as palavras estão sujei...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Interessante notar como as palavras estão sujeitas à ordem do tempo e do espaço. Mais, que isso: num instante, um vazamento de informações por parte da PF pode ser considerado ato heróico; no momento seguinte, já é taxado de “canalhice”. Há pouco tempo, um delegado da PF vazou para a imprensa as fotos do dinheiro apreendido em um hotel, segundo dizem, na posse de “aloprados” petistas. Paulo Henrique Amorim disponibilizou em seu site o áudio da apresentação das fotos para a imprensa. Havia um clima de festa de infantil, gritinhos excitados de algumas jornalistas, euforia geral, parece que, finalmente, iriam realizar o desejo mal disfarçado de depor o Presidente. Já neste último vazamento não há festinha com bolo e bexiga, nem gritinhos de alegria. Só ásperas acusações de canalhice.

O texto colado pelo caiçara foi publicado no si...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

O texto colado pelo caiçara foi publicado no site de Paulo Henrique Amorim. Se alguém tem de ser processado, então, é o jornalista. Não entendo bem alguns colegas: atacam tanto a "lei da mordaça", agora querem calar o jornalista, ex-Globo e agora apresentador do "Domingo Espetacular", da concorrente Record.

Parabéns ao CONJUR pelo alto nível do enfoque d...

olhovivo (Outros)

Parabéns ao CONJUR pelo alto nível do enfoque dado às notícias jurídicas. Sem sensacionalismo, sem aquela de falar o que o povão (ou povinho) gosta de ouvir. O duro é ler os comentários (a maioria), que parece serem proferidos por fãs de carteirinha do Ratinho, Datena e outros da mesma estirpe. Secundando o comentário do Fróes, sugiro ao CONJUR a retirada dos comentários CAIÇARA, pois, além da mediocridade, promove ataques pessoais que poderam render à revista ações por danos morais. Mais uma coisa. Ao Armando: quer pagar para ver a burguesia toda no xilindró? Mude para Cuba e seja feliz. Ah, esqueci, aprenda a enrolar charutos. Do que existe lá, isso eu aprecio.

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