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Outro não

STJ nega liberdade para policial preso na Operação Anaconda

Fracassou novamente a tentativa do policial federal César Herman Rodrigues, condenado por falsidade ideológica, peculato e prevaricação, de conseguir liberdade no Superior Tribunal de Justiça. Os ministros da 6ª Turma negaram pela segunda vez os seus pedidos de Habeas Corpus. Hermam Rodrigues foi preso durante a Operação Anaconda, da Polícia Federal.

A defesa do policial pretendia anular acórdão da Justiça Federal da 3ª Região, que recebeu a denúncia, e tirar da acusação o crime de falsidade ideológica.

Foram três pedidos de HC apreciados pela Turma, todos sob a relatoria do ministro Gilson Dipp. Em apenas um deles, a defesa obteve êxito. Foi acolhido apenas o pedido do policial para que sejam juntadas à ação penal que corre no Tribunal Regional Federal da 3ª Região as notas taquigráficas relativas aos votos dos desembargadores que ficaram vencidos.

A defesa do policial pediu a juntada das notas referentes à decisão que o condenou, já que a sessão de julgamento foi secreta devido a trâmite do feito em segredo de justiça. O ministro entendeu que o acusado teria direito à juntada aos autos das notas dos votos vencidos e não declarados relativas ao julgamento do dia que foi apreciada a denúncia anteriormente recebida.

Pedidos negados

No primeiro pedido de Habeas Corpus, o objetivo era o de anular o acórdão do TRF-3. Segundo informações desse HC, o acusado mantinha negociações com o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos e pedia o trancamento das ações penais contra ele. A partir das investigações da Polícia Federal, na Operação Anaconda, ficou demonstrado que Rocha Mattos, na condição de juiz federal, “emprestou” para César Herman armas de fogo apreendidas em processos que tramitavam na vara criminal em que atuava.

Verificou-se ainda que César Herman teria agido como advogado “de fato” no caso do “escândalo dos precatórios”, que tramitou na vara criminal cujo titular era Rocha Mattos. O julgamento terminou com a absolvição dos acusados.

Devido a esses fatos, o policial foi denunciado, junto com Rocha Mattos, pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e prevaricação. César Herman foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão e multa por falsidade ideológica com a agravante de ter agido com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão. Por peculato, a condenação foi de quatro anos de reclusão e multa e, por prevaricação, de um ano de detenção.

A defesa contestou as acusações de peculato e prevaricação e sustentou que o policial não detinha a posse, não era depositário e não tinha conhecimento de que se tratava de arma apreendida pertencente a um processo judicial. Dessa forma, como não a tinha em depósito, não poderia desviá-la. Mas, para o ministro Gilson Dipp, a questão da inépcia da denúncia na forma proposta não pode ser aceita, pois não foi levantada pela defesa antes da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Último pedido

No último Habeas Corpus, a defesa buscou afastar a classificação do crime de falsidade ideológica. Essa ação refere-se a, segundo a defesa, suposta “falsidade ideológica na declaração do imposto de renda”. Para a defesa, o ato deveria ser tipificado como crime de sonegação fiscal ou contra a ordem tributária.

Assim, pediu a desclassificação da conduta de falsidade ideológica para crime de sonegação fiscal ou contra a ordem tributária (fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo). Como conseqüência dessa desclassificação, pretendia a anulação do acórdão que recebeu a denúncia ou do que condenou César Herman, com a determinação do trancamento da ação penal. Não conseguiu.

O ministro destacou em seu voto que, segundo a denúncia, Rocha Mattos, visando justificar a possibilidade de compra de uma casa em sua declaração de imposto de renda, combinou com Herman um “empréstimo” inverídico de R$ 48 mil.

Para o ministro Gilson Dipp, “se evidencia, na realidade, é que a ‘negociação’ entre os acusados se destinava a dissimular a origem, em princípio, ilícita do dinheiro com o qual Rocha Mattos comprou uma casa em um condomínio fechado”.

De acordo ele, conclui-se disso que a falsidade levada a efeito nas declarações de imposto de renda se destinava à lavagem de dinheiro, e não a crime tributário, “tudo indicando que o dinheiro ‘lavado’ teria origem nas atividades ilícitas perpetradas pela organização criminosa que se formou, com preponderante atuação no âmbito da Justiça Federal Criminal de São Paulo”. Entendeu, assim, não haver ilegalidade na decisão contestada pela defesa do policial. Por isso, negou o pedido de Habeas Corpus.

HCs 67.228, 64624 e 65.650

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2007, 11h52

Comentários de leitores

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25/05/2007 18:58h PF NÃO VAI RECUAR O pre...

Armando do Prado (Professor)

25/05/2007 18:58h PF NÃO VAI RECUAR O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Avelar, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 25, que a PF não vai recuar diante das acusações de “excessos” durante a Operação Navalha. “Vamos continuar a tocar a vida, temos certeza que estamos no caminho correto, agora não deixamos de ficar preocupados e eu acho que mais do que a Polícia Federal, toda a sociedade tem que ficar preocupante e vigilante”, disse Avelar. Segundo Avelar, o trabalho da PF é sempre acompanhado pelo Ministério Público, “que opina e dá parecer fundamentado aos pedidos da PF, que são autorizados pelo Judiciário”. “Esse trabalho é feito de uma forma conjugada por instituições de grande respeitabilidade por parte de toda a sociedade, são instituições sérias, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a magistratura tem trabalhado juntos e com um só intuito. Com o intuito de fazer com que ricos e pobres se tornem cada vez mais iguais perante a lei”, disse Avelar. Leia a íntegra da entrevista de Sandro Avelar: Paulo Henrique Amorim – Eu vou conversar agora com o delgado Sandro Avelar, ele é presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Delegado, o senhor vai bem? Sandro Torres Avelar – Graças a Deus, Paulo Henrique, bem. Paulo Henrique Amorim – O senhor emitiu, a sua associação emitiu uma nota oficial registrando as críticas que têm sido feitas sobre os chamados excessos da Polícia Federal, nessa última Operação Navalha, sobretudo. Eu pergunto: quais são os argumentos básicos que o senhor usa para refutar a idéia de que os senhores da Polícia Federal cometeram excessos na Operação Navalha? Sandro Torres Avelar – Os fundamentos são muito simples. Todas as nossas ações são acompanhadas pelo Ministério Público, que opina e dá parecer fundamentado aos nossos pedidos e são autorizados pela autoridade judicial, que determina e expede os mandados de prisão que nós cumprimos. Então, esse trabalho é feito de uma forma conjugada por instituições de grande respeitabilidade por parte de toda a sociedade, são instituições sérias, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a magistratura tem trabalhado juntos e com um só intuito. Com o intuito de fazer com que ricos e pobres se tornem cada vez mais iguais perante a lei. Então, é normal que nesse momento, nessa fase que nós estamos vivendo, onde pessoas de grande poder aquisitivo, de grande influencia política viveram muitas vezes colocadas nessa situação de responderem a inquéritos, a processos, tudo é novo no nosso país. E como tudo o que é novo assusta. Paulo Henrique Amorim – Delegado, uma pergunta. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes repudiou o fato de ter havido vazamento de informações da investigação da PF em órgãos de imprensa – entre eles o próprio Conversa Afiada que agora está, digamos, ancorando essa nova conversa, além da TV Globo, além da TV Record, além de outros órgãos de imprensa escrita, ele considerou que isso, em alguns momentos, pareceu um ato de “canalhice”. O que o senhor acha disso? Sandro Torres Avelar – Veja bem, eu não sei em que contexto que o ministro usou essa expressão, mas se ele imputou essa pecha à Polícia Federal ele foi de uma infelicidade muito grande. Trata-se de uma instituição muito séria, que trabalha com respaldo da lei e com respaldo do próprio Poder Judiciário. Então, uma afronta à Polícia Federal é, neste momento, uma afronta aos próprios colegas de Poder do ministro. Tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público e o Poder Judiciário se sentem atacados com esse tipo de afirmação, uma vez que o nosso trabalho é feito de forma conjunta. Agora, com relação à indignação por um eventual vazamento, é preciso que se apure de onde é que saiu esse vazamento. Até porque, as informações relativas à Operação Navalha não ficaram restritas à Polícia Federal: advogados de defesa tiveram acesso a essa informação e também vários outros órgãos que compõem o sistema criminal. De forma que a indignação do ministro pode ser compreensível, mas não pode ser compreensível um ataque desta monta a uma instituição da credibilidade que tem a Polícia Federal. Paulo Henrique Amorim – Um outro assunto: o ministro Tarso Genro disse que, se houve excessos, eles terão que ser corrigidos. Eu pergunto: o senhor considera que ao apurar se houve excessos, existe possibilidade de que se os senhores tenham exacerbado as suas funções, inclusive essa questão muito discutida, tem um advogado conhecido chamado Toron reclamou que agora se submete as pessoas ao mesmo tratamento que era dado a pobres, pretos e prostitutas – ele usou uma outra palavra no lugar de prostitutas. Será que o senhor teme que agentes da Polícia Federal, funcionário da Polícia Federal sejam apanhados em atitudes que foram consideradas excessivas? Sandro Torres Avelar – Não. sinceramente eu não tenho visto excessos por parte da Polícia Federal. Muito pelo contrário: eu tenho visto a Polícia Federal agindo em conformidade com a lei, em conformidade com os demais Poderes do sistema. Excessos, se houver, são exceções e, eventualmente, um excesso cometido tem que ser apurado. Mas não vejo no caso da Operação Navalha, até o presente momento nenhum excesso que possa ser atribuído peremptoriamente à Polícia Federal. Paulo Henrique Amorim – Uma última pergunta, delegado: o senhor acha que essas expressões ou essas acusações, de “canalhice” ou que tenha sido “excesso”, isso pode vir a inibir o trabalho futuro da Polícia Federal? Ou a Polícia Federal vai continuar a tocar a vida como vejo até agora durante a gestão do doutor Paulo Lacerda? Sandro Torres Avelar – Vamos continuar a tocar a vida, temos certeza que estamos no caminho correto, agora não deixamos de ficar preocupados e eu acho que mais do que a Polícia Federal, toda a sociedade tem que ficar preocupante e vigilante. Nós estamos fazendo um trabalho sério e qualquer posição contrária a esse trabalho que não é só nosso – é um trabalho do sistema conforme nós já falamos aqui –, qualquer posição contrária a isso tem que ser visto com um certo cuidado porque esse período de mudanças é um período que toda a sociedade tem visto como uma mudança para melhor. E se tem algumas pessoas que estão sendo atingidas e outrora jamais se imaginaram nessa situação, essas pessoas têm influência política, têm o poder econômico muitas vezes ao seu lado e evidentemente preocupa porque nós não sabemos até que ponto essas pessoas podem influenciar órgãos que podem inclusive gerenciar e legislar os efeitos dessa matéria e prejudicar esse trabalho que vem sendo muito bem feito pelo Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Paulo Henrique Amorim – Muito obrigado, delegado. Foi um prazer falar com o senhor, como sempre. Sandro Torres Avelar – O prazer foi nosso. Um grande abraço.

A insuspeita declaração feita ontem pelo Minist...

Armando do Prado (Professor)

A insuspeita declaração feita ontem pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, explica o que está acontecendo: "A diferença é que agora que o serviço de inteligência da PF está em ação, tudo está vindo à tona", disse ele. Ou seja, não é a corrupção que está crescendo. Infelizmente, a corrupção está incrustada na máquina administrativa e no sistema político brasileiro. O que está crescendo é a luta contra a corrupção. Isso é público e notório, e dispensa provas. É só enumerar as operações da PF e suas conseqüências para chegarmos à mesma conclusão do Ministro do STF. Do blog do Zé Dirceu.

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