Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ocupação ilícita

Negado pedido para adiar reintegração de posse na USP

Por 

O pedido de adiamento da reintegração de posse na reitoria da Universidade de São Paulo (USP) foi negado pelo juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Edson Ferreira da Silva. O juiz rejeitou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo – Sintusp.

O Sindicato pediu a revogação da liminar de reintegração pelo prazo de 10 dias para tentativa de acordo. O juiz entendeu que o pedido não pode ser atendido diante da “ilicitude da ocupação de dependências administrativas da Universidade por estudantes, como forma de pressão para atendimento de suas reivindicações”. Além disso, ele não reconheceu o Sindicato como parte legítima da ação.

O mesmo juiz concedeu liminar em outra ação – essa proposta pela Universidade de São Paulo contra o Sintusp, que proíbe atos ou protestos capazes de causar transtornos e perturbações no campus. A decisão vale para todas as unidades.

A liminar de interdito proibitório, como é chamada, estabelece multa diária de mil reais para cada unidade que acontecer os chamados atos de perturbação.

O advogado Ariel de Castro Alves, secretário-geral do Condepe (Conselho Estadual da Defesa da Pessoa Humana) e o promotor de Justiça Alfonso Presti estiveram nesta quinta no campus para acompanhar uma possível ação de reintegração por parte da Polícia Militar.

A ocupação do prédio da reitoria é organizada e dividida por departamentos como de comunicação e segurança. Para entrar no prédio, a carteirinha é solicitada. Os banheiros também estão mais limpos do que os encontrados na Faculdade de Filosofia.

Os funcionários também entraram em greve. A mobilização não passa dos 20%, segundo as direções dos institutos. Eles também acampam na reitoria. A categoria reivindica reajuste salarial. De acordo com o sindicato, eles são contrários à criação da Secretaria de Educação Superior (as escolas estavam antes na Secretaria de Ciência e Tecnologia) e do novo sistema de previdência estadual, ambos determinados através de decreto de Serra.

Já o movimento dos estudantes exige que a reitoria se posicione sobre as medidas tomadas pela gestão José Serra no início do ano. Entre elas, estão a inclusão das universidades no Siafem (Sistema de gerenciamento orçamentário) e a contratação de mais professores.

Para os estudantes, o governo restringiu a autonomia universitária com as medidas. A gestão Serra nega as críticas. Afirma que a Secretaria foi criada para valorizar as universidades e que o Siafem será utilizado apenas para dar mais transparência aos gastos.

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), formado pela USP, Unicamp e Unesp também afirma que a autonomia das entidades ainda não foi prejudicada.

Outro pedido é por mais moradia. A reitoria propõe construir 334 vagas nos campi Butantã, São Carlos e Ribeirão Preto – os estudantes querem ao menos 771. Também não houve acordo sobre a contratação de professores. A reitoria havia informado que a contratação de docentes será divulgada até o dia 30 de maio.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2007, 14h31

Comentários de leitores

7 comentários

Não aguento mais ler a respeito dessa REINTEGRA...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Não aguento mais ler a respeito dessa REINTEGRAÇÃO, pois, diariamente contatamos que estão fazendo de conta e nada é feito, razão porque, vamos esquecer e deixar como está, pois, os probres estudantes, funcionários e professores da USP estão querendo instalar a bagunça total ou seja anarquia.

Esta vai para a equipe do Conjur, que é ótima: ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

Esta vai para a equipe do Conjur, que é ótima: reintegra-se "na" pose, e não "de" posse. O Judiciário poderá errar, como erra todo santo dia, ao levantar-se da cama e fingir que vai trabalhar. Mas o Conjur não precisa (e nem deve) errar junto...

É, Dr. Sérgio Mantovani, o que me deixa mais in...

Manente (Advogado Autônomo)

É, Dr. Sérgio Mantovani, o que me deixa mais indignado, é que se estes fatos estivessem ocorrendo em qualquer PERIFERIA, com certeza, a reintegração já teria sido realizada. Neste momento teríamos inúmeras pessoas lesionadas, vítimas de gás lacrimogêneo, gás de pimenta, cacetete, porrada, chutes, etc. Não consigo entender, por que o cidadão já não paga para estudar e ainda cometem estes absurdos. O que me deixa mais perplexo é a inércia do PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA POLÍCIA, DENTRE OUTRAS AUTORIDADES POLÍTICAS que por natureza já são OMISSAS e agora, mais ainda. COMO DIZ OSCAR ROBERTO DE GÓDOI: PAU NELES Vou deixar uma perguntinha no ar, que não me deixa calar: Será que há algum interesse nesta bagunça ou baderna?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.