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Pedido feito

MP quer Polícia Federal em serviços essenciais durante greve

O Ministério Público Federal em Petrolina (PE) quer que a Polícia Federal, com sede em Juazeiro (BA), cidade na fronteira, mantenha os serviços essenciais mais 30% do efetivo mesmo durante a greve nacional. O pedido foi encaminhado em recomendações ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia, à Superintendência Regional da PF na Bahia, à Federação Nacional dos Policiais Federais e à Procuradoria da República.

A resposta sobre o acatamento ou não das recomendações deve acontecer até a próxima terça-feira (29/5). Na terça-feira (22/5), começou uma paralisação de 72 horas dos servidores da Polícia Federal. O movimento foi deflagrado pela Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef, insatisfeita com as negociações salariais frustradas pelo governo na segunda-feira (21/5).

Entre os serviços essenciais que o MPF quer manter, em caso de greve, estão a condução de presos por requisição judicial, emissão de passaportes, plantão, custódia, segurança de autoridades, proteção de testemunhas e pessoas ameaçadas, bem como controle migratório em portos, aeroportos e fronteiras.

Em recomendações anteriores, o MPF obteve como resposta da Delegacia da PF em Juazeiro que seria impossível manter os servidores em exercício durante os períodos de greve, em oposição à orientação dos sindicatos e associações em todo o país.

Para expedir novas notificações, o órgão considerou dispositivo constitucional e o Decreto 4.991/04, segundo os quais a PF desempenha serviços públicos essenciais à coletividade. Também considerou portaria da própria Polícia Federal, que determina aos superintendentes regionais a adoção de medidas preventivas para assegurar a manutenção dos serviços essenciais.

Inquérito civil

O MPF em Petrolina instaurou, em 18 de abril, inquérito civil para apurar se foi legal a paralisação dos policiais federais lotados na delegacia da PF em Juazeiro, ocorrida naquele dia. Por causa da greve nacional, um réu que deveria participar de audiência de interrogatório na 8ª Vara Federal, em Petrolina, teve de ser conduzido pela Polícia Militar de Pernambuco.

IC 1.26.006.000023/2007-87

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2007, 17h10

Comentários de leitores

1 comentário

24/05/2007 14:45h ESTÁ TODO MUNDO A FIM DA CAB...

Armando do Prado (Professor)

24/05/2007 14:45h ESTÁ TODO MUNDO A FIM DA CABEÇA DA PF Paulo Henrique Amorim . A Operação Furacão já tinha descido ao âmago da corrupção no Brasil: os juízes corruptos. . Agora, a Operação Navalha mostra um sub-capítulo muito importante da corrupção: o conluio de empreiteiros e políticos para assaltar o Erário. . Como dizia Leonel Brizola, a Polícia (Republicana) Federal está “costeando o alambrado”. . As instituições brasileiras – Judiciário, Legislativo e Executivo – talvez não saiam inteiras depois de a Polícia (Republicana) Federal entrar no “alambrado”. . O Presidente Lula está preocupado, porque a Operação Navalha cortou em todos os partidos (ou quase todos), mas acertou em cheio o PMDB, o partido central da coalizão que o apóia no Congresso. . É o PMDB de sempre, que desempenhou o mesmo papel altruísta no Governo do Farol de Alexandria. . Numa assembléia do PMDB, se alguém berrar “olha o rapa !”, vai ser uma grande confusão. . Por isso, segundo o Ministro Mares Guia, o Presidente Lula teme que a PF tenha mandado prender sem provas. . Data vênia, Presidente Lula, quem manda prender (como quem manda grampear) é a Justiça. . O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusa a Polícia (Republicana) Federal de canalhice. . O Ministro Gilmar Mendes soltou sete dos 48 presos na Operação Navalha: 1) José Reinaldo Tavares – Ex-governador do Maranhão. Recebeu Habeas Corpus no dia 20 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=233227&tip=UN¶m= 2) Roberto Figueiredo Guimarães – Presidente do Banco de Brasília. Recebeu Habeas Corpus no dia 20 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=233228&tip=UN¶m= 3) Márcio Fidelson Menezes – Ex-secretário de Infra-estrutura de Alagoas. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91427.pdf 4) Pedro Passos – Deputado distrital. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91435.pdf 5) Luiz Carlos Caetano – Prefeito de Camaçari (BA). Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91393.pdf 6) Ulisses Cesar Martins de Sousa – Ex-procurador-geral do Estado do Maranhão. Solto no dia 17 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/PDF/hc91386gm.pdf 7) José Édson Vasconcellos Fontenelle – Empresário. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91392.pdf . Superou o ministro César Peluzo, que mandou soltar quatro juízes presos na Operação Furacão. . O Ministro Gilmar Mendes, que não se notabiliza pela serenidade, tem um pequeno problema: ele pensa que está sentado à direita de Deus Padre. . Ministro do Supremo é pago pelos cidadãos para fazer Justiça. . E não para ser idolatrado. . Ministro do Supremo é cidadão. . Tanto quanto eu, quanto você e o Romário – é tudo igual perante a lei. . E perante a liberdade de imprensa. . O Ministro Mendes está preocupado com os “vazamentos” da Polícia (Republicana) Federal. . É um equivoco: ele deveria ter percebido que há órgãos de imprensa que conseguem e outros que não conseguem documentos das investigações da Polícia (Republicana) Federal. . É uma questão de competência e de CREDIBILIDADE. . O nome do ministro Mendes aparece numa gravação da Operação Furacão, aqui no Conversa Afiada reproduzida. . Se o cidadão Gilmar Mendes está preocupado com os vazamentos, o cidadão Paulo Henrique Amorim está preocupado com a falta de explicações do Ministro Gilmar Mendes para essa referência a ele nas gravações. . O cidadão Paulo Henrique Amorim também está preocupado, porque o nome do Ministro Marco Aurélio de Mello aparece numa gravação da Operação Furacão, como se tivesse recebido a visita do Juiz (preso e solto) Pinto Dória. . E o Ministro Mello, normalmente tão loquaz, não se pronunciou ainda sobre isso. . “Nem a lente do Fantástico, nem o disco de Paulo Simon/ Ninguém, ninguém é cidadão” ... dizia Caetano Velloso, quando o Haiti ERA aqui. . Quem também está uma fera com a Polícia (Republicana) Federal é o Estadão. . No editorial “As exorbitâncias da PF”, na página 3 de hoje, diz o Estadão: “Mas, nem a justa ansiedade por descobrir e desbaratar redes criminosas ... autoriza os órgãos do Estado ... a ultrapassar os limites ... do Estado Democrático de Direito...” E cita o ilustre advogado Alberto Zacharias Toron: “pior é ver a polícia dar informações à imprensa , que as divulga em horário nobre ...” . O ilustre advogado Toron – advogado do Juiz Lalau e de Daniel Dantas – é o mesmo que disse, nessa entrevista a que se refere o Estadão (embora o Estadão, inexplicavelmente, omita esse trecho), a frase inesquecível: isso de colocar algemas é coisa para “preto, pobre e p...”. . Pois é, esse é o problema do Dr. Toron e do Estadão: a Polícia Federal é republicana porque branco e rico também passaram a ser algemados. . Se o Presidente Lula estiver mesmo decidido a apoiar a Polícia (Republicana) Federal, “doa a quem doer”, como disse Lula, poderia anunciar que o Dr. Paulo Lacerda ficará no cargo até o último dia do mandato presidencial.

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