Pedido feito

MP quer Polícia Federal em serviços essenciais durante greve

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24 de maio de 2007, 17h10

O Ministério Público Federal em Petrolina (PE) quer que a Polícia Federal, com sede em Juazeiro (BA), cidade na fronteira, mantenha os serviços essenciais mais 30% do efetivo mesmo durante a greve nacional. O pedido foi encaminhado em recomendações ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia, à Superintendência Regional da PF na Bahia, à Federação Nacional dos Policiais Federais e à Procuradoria da República.

A resposta sobre o acatamento ou não das recomendações deve acontecer até a próxima terça-feira (29/5). Na terça-feira (22/5), começou uma paralisação de 72 horas dos servidores da Polícia Federal. O movimento foi deflagrado pela Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef, insatisfeita com as negociações salariais frustradas pelo governo na segunda-feira (21/5).

Entre os serviços essenciais que o MPF quer manter, em caso de greve, estão a condução de presos por requisição judicial, emissão de passaportes, plantão, custódia, segurança de autoridades, proteção de testemunhas e pessoas ameaçadas, bem como controle migratório em portos, aeroportos e fronteiras.

Em recomendações anteriores, o MPF obteve como resposta da Delegacia da PF em Juazeiro que seria impossível manter os servidores em exercício durante os períodos de greve, em oposição à orientação dos sindicatos e associações em todo o país.

Para expedir novas notificações, o órgão considerou dispositivo constitucional e o Decreto 4.991/04, segundo os quais a PF desempenha serviços públicos essenciais à coletividade. Também considerou portaria da própria Polícia Federal, que determina aos superintendentes regionais a adoção de medidas preventivas para assegurar a manutenção dos serviços essenciais.

Inquérito civil

O MPF em Petrolina instaurou, em 18 de abril, inquérito civil para apurar se foi legal a paralisação dos policiais federais lotados na delegacia da PF em Juazeiro, ocorrida naquele dia. Por causa da greve nacional, um réu que deveria participar de audiência de interrogatório na 8ª Vara Federal, em Petrolina, teve de ser conduzido pela Polícia Militar de Pernambuco.

IC 1.26.006.000023/2007-87

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