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Fenapef explica acusação contra delegado na Operação Navalha

A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) divulgou nota, na quarta-feira (23/5), para tentar esclarecer a menção feita ao delegado Zulmar Pimental, na Operação Navalha. Relatório da Divisão de Contra-Inteligência da Polícia Federal o acusa de vazar informações sigilosas e comprometer as investigações sobre o envolvimento de colegas de corporação com esquemas de contrabando e corrupção.

Entre os investigados estavam o atual secretário de Segurança Pública da Bahia, Paulo Bezerra, e o superintendente da PF no estado, César Nunes, além dos delegados João Batista Paiva Santana e Rubem Patury. Essa investigação deu origem à Operação Navalha e, por isso, consta do relatório da PF.

Na nota, a Federação afirma que no caso do delegado a acusação que lhe é feita não é algo que possa se resumir num plano político. “Na verdade, a atribuída conduta de ter promovido vazamento de informações em proveito de terceiros, é comportamento que implica em responsabilidade administrativa a ser apurada, para qual se pode apontar a pena de demissão, como previsto no item IX, do artigo 132, da Lei 8.112/90”, diz a nota.

Operação Navalha

A Polícia Federal deflagrou na manhã de quinta-feira (17/5) a Operação Navalha contra acusados de fraudes em licitações públicas federais. A PF prendeu 47 pessoas. Entre elas, o assessor do Ministério de Minas e Energia Ivo Almeida Costa, o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, o deputado distrital Pedro Passos (PMDB), o prefeito de Sinop (MT) Nilson Leitão (PSDB), coordenador da campanha de Geraldo Alckmin à Presidência em 2006, e o prefeito de Camaçari (BA) Luiz Carlos Caetano (PT). Dos presos pela PF, 26 já foram soltos. Só nesta terça-feira (22/5), 13 pessoas foram beneficiadas com decisões do STJ e do STF.

Segundo Polícia Federal, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais. De acordo com a acusação, o esquema garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama e então conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas.

Ainda segundo a PF, as obras eram superfaturadas, irregulares ou mesmo inexistentes. A Polícia acusa a suposta quadrilha de desviar recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do DNIT. Cerca de 400 policiais federais foram mobilizados para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. As investigações começaram em novembro de 2006.

Foi o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, quem pediu ao Superior Tribunal de Justiça que ordenasse as prisões. A ministra do STJ Eliana Calmon determinou à PF o cumprimento de mandados. A ministra determinou também o bloqueio de contas e de imóveis dos integrantes do esquema.

Leia íntegra da nota da Fenapef

Missão impossivel

Silas Rondeau deixou o Governo, deixou de ser Ministro de Estado. É o efeito prático e ligeiro da Operação Navalha, realizada pela Policia Federal, a mesmíssima Policia Federal que aponta os vazamentos de informações atribuídos ao Delegado Zulmar Pimentel.

Embora a situação dessas duas personagens seja semelhante, não é difícil entender que o caso do ex-ministro teve a imediata solução de seu afastamento determinada por circunstância de natureza política. Afinal, manter no comando de um Ministério da República alguém que enfrenta tão grave nível de acusação seria, no plano político, uma verdadeira missão impossível.

Já no caso do Delegado Zulmar Pimentel, a gravíssima acusação que lhe é feita, decididamente não é algo que possa se resumir ao plano político. Na verdade, a atribuída conduta de ter promovido vazamento de informações em proveito de terceiros, é comportamento que implica em responsabilidade administrativa a ser apurada, para qual se pode apontar a pena de demissão, como previsto no item IX, do artigo 132, da Lei 8.112/90, além de outros enquadramentos administrativos disciplinares que a judiciosa visão da sempre atuante Corregedoria do DPF possa verificar como pertinentes.

A suspensão preventiva prevista no Parágrafo único do artigo 51, da Lei 4878/65, tem sido largamente aplicada aos servidores do DPF. A manutenção dessa regra legal, além de possibilitar que o Delegado Zulmar Pimentel fique preservado de eventuais acusações de estar procurando influir nas apurações administrativas de sua conduta, com o prestígio e o peso de seu atual cargo, igualmente preservaria a Direção-Geral de ser apontada como protagonista de uma missão impossível, a de tentar manter nossa Polícia Republicana num compasso de espera, até que a situação de Zulmar Pimentel se resolva no Superior Tribunal de Justiça.

Francamente! Essa situação toda não se dissolverá em alguns segundos como num filme estrelado por Tom Cruise. Com a palavra o Diretor. Cena! Ação!

Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Policiais Federais

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2007, 11h59

Comentários de leitores

3 comentários

Juiz Anselmo, primeiro meus cumprimentos por se...

Armando do Prado (Professor)

Juiz Anselmo, primeiro meus cumprimentos por se identificar. O que se vê são juízes e promotores se escondendo "corajosamente" sob pseudônimos. Por outro lado, quanto a ditadura, ao contrário de colegas seus dos anos 70, paguei preço alto lutando de peito aberto contra a ditadura. Fiz minha parte. Tenho orgulho da minha contribuição para o estado de direito e pela democracia. Portanto, quando combato chicaneiros, filigranas canalhas que protegem os bem nascidos, estou retomando as lutas pela democracia e pelo estado de direito. Juiz, como diz o seu ídolo, o ministro nomeado pelo "Farol de Alexandria": leia a constituição, estude-a, e verá que esse país não é de vocês ou de uma elite branca predadora, mas de todos os brasileiros. Princípio da isonomia, juiz. Dignidade humana, juiz. Enfim, presunção de inocência para todos, ou então, prisão geral para quem comete dlitos contra o erário público. Canalhice é ver os bacanas sendo soltos sob HC's frouxos, enquanto se tenta desmoralizar uma instituiçaõ que ganhou o respeito do povo. Finalizo, dizendo que não me intitulo doutor, apesar de sê-lo de fato e de direito (defendi tese para isso) ao contrário de muitos de vocês, doutores de fantasia, mas, não me vexo de dizer que sou um aprendiz eterno.

Infelizmente há professores como o Armando que ...

Anselmo Oliveira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Infelizmente há professores como o Armando que pensa como as pessoas que nunca tiveram acesso à educação, ou pior ainda, exercitam sua ignorância de caso pensado. É preciso que a sociedade entenda que se existe uma Constituição e uma ordem jurídica, devemos segui-las. Não o fazendo, as instituições não ficarão melhores, pior, inauguramos a anarquia, o primeiro passo para a bárbarie. Sem regras, vencerá apenas aquele tiver mais força, quando deveria ser a força do direito a vencedora. Pessoas como o Armando daqui a pouco estarão pedindo a volta da ditadura militar, a suspensão dos direitos fundamentais, porque este é o caminho natural quando em nome da "justiça" de cada um rasga-se a Constituição e se entrega ao arbítrio. Essa insensatez - repito, por falta de educação - será a porta para um retrocesso de mais 30 anos do nosso País. Deixo claro que sou favorável que se apure todos os crimes de quem quer que seja. Os corruptos devem ser processados e condenados na forma da lei. A substituição do devido processo legal pelo processo sumário ao modo dos golpes militares e das ditaduras - de direita ou de esquerda, para mim todas são nocivas - em nada servirá aos homens e mulheres honestos deste País. A liberdade de imprensa não pode ser confundida com a irresponsabilidade e o aparelhamento político e ideológico, coisas bem ao gosto dos ditadores de plantão. Somente haverá imprensa livre quando os direitos fundamentais forem respeitados, quando a Constituição for rasgada pela própria imprensa, esta não merecerá respeito algum.

24/05/2007 14:45h ESTÁ TODO MUNDO A FIM DA CAB...

Armando do Prado (Professor)

24/05/2007 14:45h ESTÁ TODO MUNDO A FIM DA CABEÇA DA PF Paulo Henrique Amorim . A Operação Furacão já tinha descido ao âmago da corrupção no Brasil: os juízes corruptos. . Agora, a Operação Navalha mostra um sub-capítulo muito importante da corrupção: o conluio de empreiteiros e políticos para assaltar o Erário. . Como dizia Leonel Brizola, a Polícia (Republicana) Federal está “costeando o alambrado”. . As instituições brasileiras – Judiciário, Legislativo e Executivo – talvez não saiam inteiras depois de a Polícia (Republicana) Federal entrar no “alambrado”. . O Presidente Lula está preocupado, porque a Operação Navalha cortou em todos os partidos (ou quase todos), mas acertou em cheio o PMDB, o partido central da coalizão que o apóia no Congresso. . É o PMDB de sempre, que desempenhou o mesmo papel altruísta no Governo do Farol de Alexandria. . Numa assembléia do PMDB, se alguém berrar “olha o rapa !”, vai ser uma grande confusão. . Por isso, segundo o Ministro Mares Guia, o Presidente Lula teme que a PF tenha mandado prender sem provas. . Data vênia, Presidente Lula, quem manda prender (como quem manda grampear) é a Justiça. . O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusa a Polícia (Republicana) Federal de canalhice. . O Ministro Gilmar Mendes soltou sete dos 48 presos na Operação Navalha: 1) José Reinaldo Tavares – Ex-governador do Maranhão. Recebeu Habeas Corpus no dia 20 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=233227&tip=UN¶m= 2) Roberto Figueiredo Guimarães – Presidente do Banco de Brasília. Recebeu Habeas Corpus no dia 20 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=233228&tip=UN¶m= 3) Márcio Fidelson Menezes – Ex-secretário de Infra-estrutura de Alagoas. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91427.pdf 4) Pedro Passos – Deputado distrital. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91435.pdf 5) Luiz Carlos Caetano – Prefeito de Camaçari (BA). Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91393.pdf 6) Ulisses Cesar Martins de Sousa – Ex-procurador-geral do Estado do Maranhão. Solto no dia 17 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/PDF/hc91386gm.pdf 7) José Édson Vasconcellos Fontenelle – Empresário. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91392.pdf . Superou o ministro César Peluzo, que mandou soltar quatro juízes presos na Operação Furacão. . O Ministro Gilmar Mendes, que não se notabiliza pela serenidade, tem um pequeno problema: ele pensa que está sentado à direita de Deus Padre. . Ministro do Supremo é pago pelos cidadãos para fazer Justiça. . E não para ser idolatrado. . Ministro do Supremo é cidadão. . Tanto quanto eu, quanto você e o Romário – é tudo igual perante a lei. . E perante a liberdade de imprensa. . O Ministro Mendes está preocupado com os “vazamentos” da Polícia (Republicana) Federal. . É um equivoco: ele deveria ter percebido que há órgãos de imprensa que conseguem e outros que não conseguem documentos das investigações da Polícia (Republicana) Federal. . É uma questão de competência e de CREDIBILIDADE. . O nome do ministro Mendes aparece numa gravação da Operação Furacão, aqui no Conversa Afiada reproduzida. . Se o cidadão Gilmar Mendes está preocupado com os vazamentos, o cidadão Paulo Henrique Amorim está preocupado com a falta de explicações do Ministro Gilmar Mendes para essa referência a ele nas gravações. . O cidadão Paulo Henrique Amorim também está preocupado, porque o nome do Ministro Marco Aurélio de Mello aparece numa gravação da Operação Furacão, como se tivesse recebido a visita do Juiz (preso e solto) Pinto Dória. . E o Ministro Mello, normalmente tão loquaz, não se pronunciou ainda sobre isso. . “Nem a lente do Fantástico, nem o disco de Paulo Simon/ Ninguém, ninguém é cidadão” ... dizia Caetano Velloso, quando o Haiti ERA aqui. . Quem também está uma fera com a Polícia (Republicana) Federal é o Estadão. . No editorial “As exorbitâncias da PF”, na página 3 de hoje, diz o Estadão: “Mas, nem a justa ansiedade por descobrir e desbaratar redes criminosas ... autoriza os órgãos do Estado ... a ultrapassar os limites ... do Estado Democrático de Direito...” E cita o ilustre advogado Alberto Zacharias Toron: “pior é ver a polícia dar informações à imprensa , que as divulga em horário nobre ...” . O ilustre advogado Toron – advogado do Juiz Lalau e de Daniel Dantas – é o mesmo que disse, nessa entrevista a que se refere o Estadão (embora o Estadão, inexplicavelmente, omita esse trecho), a frase inesquecível: isso de colocar algemas é coisa para “preto, pobre e p...”. . Pois é, esse é o problema do Dr. Toron e do Estadão: a Polícia Federal é republicana porque branco e rico também passaram a ser algemados. . Se o Presidente Lula estiver mesmo decidido a apoiar a Polícia (Republicana) Federal, “doa a quem doer”, como disse Lula, poderia anunciar que o Dr. Paulo Lacerda ficará no cargo até o último dia do mandato presidencial.

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