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Outro Zero

Fabricante terá de substituir veículo com defeitos

É dever de uma fábrica se responsabilizar pelos seus produtos e clientes e agir de boa-fé. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que condenou uma fabricante de veículos a substituir uma caminhonete, comprada por um proprietário rural de Manhuaçu (MG) em 1999, por outra do mesmo modelo, no prazo de 30 dias.

Além da substituição do veículo por outro do mesmo modelo e ano, a fábrica terá de pagar R$ 156,93 gastos com a troca de peças. Caso descumpra a decisão, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.

"O consumidor comprou e pagou um veículo zero quilômetro e, apesar de tê-lo usado por esses anos, sofreu com todas as mazelas decorrentes de sua aquisição. Tivesse o fabricante resolvido o problema anteriormente, não teria que arcar, hoje, com a substituição determinada na sentença", afirmou o relator, Unias Silva.

Para os desembargadores, a perícia feita no veículo comprovou que os defeitos da caminhonete vieram de fábrica. Eles ressaltaram que tantas idas e vindas do veículo a concessionárias e mecânicos alteraram as características originais do carro, o que prejudica o consumidor.

O proprietário rural pagou R$ 42 mil por uma caminhonete zero quilômetro, que passou a apresentar vários problemas, ficando imprópria para uso. Ele alegou que, nos dias em que ficou sem o carro, para que fossem realizadas as trocas de peças, teve gastos com fretes para transporte de produtos agrícolas para sua fazenda. Pediu a troca da caminhonete por outra de mesmo modelo, zero quilômetro, além de indenização por danos emergentes e lucros cessantes.

A fabricante do veículo alegou que o proprietário recusou a proposta de estender a garantia por um ano, para que ficasse com o veículo, pretendendo obter vantagem ilícita ao trocar um veículo com dois anos de uso por um zero quilômetro. O argumento não foi aceito. Cabe recurso.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2007, 0h01

Comentários de leitores

5 comentários

Acredito que seria de boa prática deste site se...

Janeiro (Engenheiro)

Acredito que seria de boa prática deste site sempre nominar as parte envolvidas. A omissão (qual fabricante ?) não contribui em nada. Ou será receio de retaliação por parte da montadora?

Na hora da venda o produto é perfeito, o conces...

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Na hora da venda o produto é perfeito, o concessionário aponta todas as vantagens. Depois da venda, o mesmo concessionário admite que o modelo tem alguns problemas, que o modelo tal, que custa 20 mil mais caro é perfeito, etc. Se fosse aplicado com rigor o Código do Consumidor, grande parte dos veículos zero quilometro vendidos no país deveriam voltar, sim, para o pátio dos fabricantes. Se conselho valesse algo não se deva, mas vá lá: Carro ideal é modelo de altíssimo luxo, originário do primeiro mundo, com mais de 20 anos (isento de IPVA). O que se poupa em IPVA, seguro e trocas de peças semanais é suficiente para mantê-los em melhores condições do que qualquer 0 km. E prá quem for corajoso, conversível!

Toca, Soraia... Eu realmente não me expressei b...

ERocha (Publicitário)

Toca, Soraia... Eu realmente não me expressei bem. A empresa ser condenada a trocar o veículo e trocar a peça depois de toda a dor de cabeça que deu ao cliente, isto eu chamei de tombo. Leia meus post em outros temas sobre consumidor e verão que eu defendo mesmo é multa pesada para as empresas. Imagina a Telemar tendo de pagar R$ 5.000 de indenização. Chega a ser absurdo. Se cada gracinha que fizesse e fosse a justiça tivesse de pagar uns R$ 300 mil, sem dúvida ela entraria nos eixos. Foi mal pela confusão e falta de explicação de minha parte.

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