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Fim da brincadeira

Escola deve indenizar aluno assaltado durante gincana

A escola é responsável pela segurança do aluno em atividade extracurricular. O entendimento é do 3° Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou um colégio de Porto Alegre a indenizar um aluno, representado por sua mãe, em R$ 5 mil por danos morais e R$ 329,00 por materiais. O estudante foi assaltado após arrecadar dinheiro para gincana da escola.

Para o relator, desembargador Léo Lima, “ainda que se aceite a tese de que não havia aula no dia do roubo, não há como desconsiderar o dever de guarda da escola, a partir do momento em que condiciona benefício no aproveitamento curricular dos alunos à participação das atividades extracurriculares, estimulando a participação no evento, ainda que esta não seja obrigatória”.

Segundo o relato do menino, pediu dinheiro em um sinal de trânsito para cumprir uma das tarefas da gincana, que consistia em conseguir leite. Depois da arrecadação, enquanto ia a um mercado para comprar o produto, teve o dinheiro, o celular e o relógio roubado. Apavorado, correu para o colégio e foi acalmado por um funcionário.

A instituição contestou, afirmando que a participação na gincana foi um ato livre do aluno e que a versão era inverídica, por não haver registro de ocorrência policial. Alegou que no dia do fato os alunos foram dispensados para realização de conselho de classe e que a arrecadação de dinheiro foi voluntária, sem qualquer incentivo por parte do colégio.

Em primeira instância, foi julgado parcialmente procedente o pedido do aluno. A escola recorreu e, por maioria de votos, a 5ª Câmara Cível acolheu o recurso. O estudante, então, entrou com recurso no 3º Grupo Cível e teve o seu argumento aceito. Ainda cabe recurso.

Leia íntegra da decisão

EMBARGOS INFRINGENTES

TERCEIRO GRUPO CÍVEL

70018765503

COMARCA DE PORTO ALEGRE

EMBARGANTE: LUCAS RIBEIRO DEITOS,

EMBARGADO: AEFRAN - PCC - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes do Terceiro Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, acolher os embargos infringentes, vencidos os Desembargadores Paulo Sérgio Scarparo e Osvaldo Stefanello (Presidente).

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Desembargadores OSVALDO STEFANELLO (PRESIDENTE), ANTÔNIO CORRÊA PALMEIRO DA FONTOURA, ARTUR ARNILDO LUDWIG, UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, UBIRAJARA MACH DE OLIVEIRA E PAULO SÉRGIO SCARPARO.

Porto Alegre, 04 de maio de 2007.

DES. LEO LIMA,

Relator.

RELATÓRIO

DES. LEO LIMA (RELATOR)

LUCAS RIBEIRO DEITOS, menor, representado por sua mãe, LUCIANA RIBEIRO, ajuizou ação dita de indenização por dano moral e material contra o COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO. Alega que, em 2003, cursou a 5ª série do ensino fundamental no Colégio Bom Conselho, sendo o horário das aulas das 13h30min às 17h45min. Diz que, no período de 02 a 05 de setembro de 2003, o colégio promoveu uma gincana, da qual participou. Salienta que uma das tarefas da gincana era angariar leite. Aponta que, para cumprir tal tarefa, no dia 04.09.2003, durante o horário das aulas, juntamente com um colega, chamado Laerte, foi pedir dinheiro aos motoristas dos veículos que paravam na sinaleira da Rua 24 de Outubro, esquina com a Rua Ramiro Barcelos. Argumenta que, por volta das 17 horas, após angariados os recursos necessários, dirigiram-se a um minimercado situado na esquina das mesmas ruas, para comprar o leite e entregá-lo no colégio. Observa que, em tal momento, um sujeito se aproximou e lhe apontou uma arma, ordenando que entregasse o dinheiro, bem como o relógio e o telefone celular. Registra que, desesperado, entregou os bens e correu para o colégio. Refere que, ao chegar no colégio, foi parcialmente acalmado por um empregado, passando do estado de choque para o de desespero. Alega ter telefonado para a sua mãe, a qual, desnorteada, entrou no colégio, perguntando quem era o responsável pela gincana. Afirma que a sua mãe foi atendida pela diretora do colégio, a qual mesmo sabendo do ocorrido, não a comunicou, nem mesmo emprestou o telefone para que pudesse ligar para a sua mãe. Menciona que, enquanto está no período de aula, o aluno fica sob a guarda e vigilância do estabelecimento de ensino, o qual é responsável por qualquer lesão causada por terceiro. Acrescenta que a responsabilidade da instituição de ensino é objetiva. Pede a condenação do demandado ao pagamento de indenização a título de dano material, no valor de R$ 579,00, bem como a condenação do demandado ao pagamento de indenização a título de dano moral, em quantia equivalente a 150 salários mínimos. Por fim, pugna pela gratuidade de justiça.

A gratuidade restou deferida.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2007, 0h01

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