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Jogo perigoso

Políticas do medo geram abusos dos direitos humanos, diz Anistia

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O primeiro mandato do presidente Lula também foi marcado por investimentos sociais voltados a objetivos específicos e por uma política fiscal rigorosa. O eixo principal da política social do governo foi o programa Bolsa-Família, que concedeu créditos a cerca de 11 milhões de famílias pobres, condicionados ao envio de seus filhos à escola de primeiro grau. Esta política foi bem acolhida em alguns setores por trazer estabilidade econômica, ao mesmo tempo em que teria conseguido reduzir um pouco a desigualdade

social.

Outros setores, entretanto, como os movimentos sociais, expressaram preocupação com as restrições orçamentárias aos investimentos sociais em outras áreas, principalmente segurança pública, reforma agrária e direitos indígenas, a fim de sustentar o pagamento da dívida e o superávit orçamentário.

Apesar de alguns aspectos positivos, como a introdução de uma legislação criminalizando a violência doméstica e o maior desenvolvimento de programas de combate à tortura e proteção aos defensores dos direitos humanos, diversas questões foram claramente evitadas. A área de maior preocupação foi a segurança pública, em que persistiu a ausência de qualquer atenção política efetiva.

Nenhum dos candidatos a presidente e poucos candidatos a governador propuseram soluções reais e de longo prazo para enfrentar as dezenas de milhares de homicídios cometidos a cada ano em todo o país. Diante do sempre crescente nível de violência, os líderes estaduais e federais continuaram a buscar vantagens políticas propondo soluções reativas e de curto prazo.

A ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura foi aprovada pelo Congresso, mas as reformas para que a legislação brasileira se adequasse ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foram persistentemente

obstruídas.

Sistema de Justiça Criminal

O sistema de justiça criminal continuou a se deteriorar devido ao descaso de longa data dos governos estaduais e federal. As reformas prometidas não foram implementadas, de modo que os sistemas prisional, judiciário e policial, carentes de preparo e de recursos, foram forçados a enfrentar de maneira inapropriada níveis extremos de violência criminal.

Isso contribuiu para as violações sistemáticas dos direitos humanos por parte destes agentes responsáveis pelo cumprimento da lei, as quais incluíam o uso excessivo da força, execuções extrajudiciais, tortura e maus-tratos, bem como corrupção generalizada.

A tentativa de determinadas autoridades de definir os problemas de segurança pública como uma guerra resultou na adoção cada vez maior de táticas militares pelas forças policiais estaduais. As comunidades mais pobres, que recebem menos proteção do Estado, foram duplamente vitimadas, pois são afetadas por uma maior concentração de criminalidade violenta, ao mesmo tempo em que sofrem com os métodos repressivos e injustos usados pela polícia para combatê-la.

Violações dos direitos humanos por parte da polícia e do Exército

Muito mais de mil pessoas foram mortas por policiais. Estas mortes raramente são investigadas de modo adequado, pois são registradas como “resistência seguida de morte”, o que, em geral, faz com que se descarte previamente qualquer investigação aprofundada. De acordo com as estatísticas oficiais, nos primeiros nove meses de 2006 a polícia do Rio de Janeiro matou 807 pessoas, um pequeno aumento com relação ao ano anterior; em São Paulo, foram 528, mais que o total registrado em todo o ano de

2005.

A própria polícia e os agentes prisionais se tornaram alvo de ataques, sendo que muitos foram mortos. Em maio, o Estado de São Paulo foi abalado pela violência de criminosos e policiais.

Entre os dias 12 e 20, integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma organização criminosa que surgiu no sistema carcerário do estado, saíram às ruas numa impressionante demonstração de violência organizada. Alegando protestar contra as condições nas prisões e a transferência de seus chefes para um presídio de segurança máxima, mataram mais de 40 policiais, incendiaram mais de 80 ônibus, atacaram delegacias de polícia, bancos e uma estação de metrô, coordenando ainda motins e tomadas de reféns em cerca de metade das prisões do estado. Em retaliação, a polícia

noticiou que havia matado mais de 100 “suspeitos”.

Em diversos incidentes em bairros pobres de todo o Estado de São Paulo, pessoas foram assassinadas por homens mascarados em situações que sugeriam execuções extrajudiciais ou vinganças do tipo cometido por grupos de extermínio. As autoridades estaduais apenas forneceram informações detalhadas sobre os mortos pela polícia depois que o Ministério Público ameaçou abrir um processo judicial. No auge da violência, 117 pessoas morreram em incidentes com armas de fogo num só dia. Em julho, o PCC lançou mais ataques, matando vários agentes prisionais.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2007, 13h09

Comentários de leitores

3 comentários

A politica do medo parece mostrar seus dentes p...

Bira (Industrial)

A politica do medo parece mostrar seus dentes por aqui. Leis de censura, baderna social e corrupção. A violencia é dona das ruas. E pagamos impostos para manter tudo isso.

A violência está em todo lugar, somos reféns do...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

A violência está em todo lugar, somos reféns do medo diante da omissão das autoridades, nem o sangue inocente das vítimas conseguem solidariedade(João Hélio etc...)e não se muda nada, só mudou o careca para o cabeludo... tudo como era antes no quartel de abrantes...

É meu caro, Michel Foucault já nos anos 70 exp...

Armando do Prado (Professor)

É meu caro, Michel Foucault já nos anos 70 explicava que a prisão e a repressão nasceram para manter o povo sob controle das classes dominantes. Mutatis mutandis, conseguiram, pois o terror se ampliou e, hoje, nações que ousam se levantar contra a hegemonia dos ricos são abatidos rapidamente, ou ameaçados para que sosseguem (Vietnã, Afeganistão, Iraque, Irã, Coréia, Cuba, etc). Quanto ao pobres estão aterrorizados nas periferias, ou mofando nos depósitos humanos, aqui ou nos EUA, pouco importa.

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