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Jogo perigoso

Políticas do medo geram abusos dos direitos humanos, diz Anistia

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Governos poderosos e grupos armados estão deliberadamente instigando o medo para corromper os direitos humanos e criar um mundo cada vez mais polarizado e perigoso, afirmou a Anistia Internacional no lançamento de seu Informe 2007, a avaliação anual que a organização faz dos direitos humanos em todo o mundo. O atual quadro põe em risco o Estado de Direito do Mundo, segundo a Anistia.

No Brasil, diz a Anistia, há “problemas nos sistemas judicial, prisional e de segurança pública, entre os quais violações sistemáticas dos direitos humanos, contribuíram para os níveis elevados e persistentes de violência criminal”. E completa: “A maioria das dezenas de milhares de mortes causadas por armas de fogo ocorreu nas comunidades mais pobres. Bem mais de mil pessoas foram mortas em confrontos com a polícia, em incidentes classificados como ‘resistência seguida de morte’, muitas em situações que sugerem o uso excessivo de força ou execuções extrajudiciais. A tortura continuou a ocorrer de forma generalizada e sistemática. O acesso à terra seguiu sendo um foco de violações dos direitos humanos. Houve despejos forçados e ataques violentos contra ativistas rurais, manifestantes contrários à construção de barragens, movimentos de sem-teto e povos indígenas. Muitas pessoas continuaram a trabalhar em condições análogas à escravidão ou sujeitas a servidão por dívida. Os defensores dos direitos humanos continuaram a sofrer ameaças e ataques”.

Para Irene Khan, secretária-geral da Anistia Internacional, “por meio de políticas míopes, divisivas e que promovem o medo os governos estão enfraquecendo os direitos humanos e o Estado de direito, alimentando o racismo e a xenofobia, dividindo comunidades, intensificando as desigualdades e semeando mais violência e mais conflito”. Segundo o documento, “as políticas do medo estão gerando um clima perverso de abusos dos direitos humanos em que nenhum direito é inviolável e ninguém está seguro”.

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O relatório diz, ainda, que “a ‘guerra ao terror’ e a guerra no Iraque, com seu elenco de abusos dos direitos humanos, criaram divisões profundas e lançaram uma sombra sobre as relações internacionais, dificultando a resolução dos conflitos e a proteção dos civis”.

“Em muito países, plataformas políticas ditadas pelo medo estão promovendo a discriminação, ampliando o abismo entre ‘os que possuem’ e ‘os despossuídos’, entre ‘nós’ e ‘os outros’, deixando desprotegidos os que são mais marginalizados”, afirmou Irene Khan.

Somente na África, centenas de milhares de pessoas foram expulsas à força de suas casas, sem que houvesse o devido processo, sem receber compensação e sem ter alternativas de alojamento – geralmente, em nome do progresso e do desenvolvimento econômico, de acordo com o documento.

Os políticos manipularam o medo da imigração descontrolada para justificar medidas mais severas contra requerentes de asilo e refugiados nos países da Europa Ocidental, enquanto os trabalhadores imigrantes eram deixados sem proteção e explorados em todo o mundo, desde a Coréia do Sul até a República Dominicana, afirma a Anistia.

Segundo o documento, alimentadas por estratégias discriminatórias de combate ao terrorismo nos países ocidentais, as divisões entre muçulmanos e não-muçulmanos aprofundaram-se ainda mais. Por todo o mundo, aumentaram os incidentes de islamofobia, antisemitismo, intolerância e ataques a minorias religiosas.

Ao mesmo tempo, os crimes de ódio contra estrangeiros eram disseminados por toda a Rússia; a segregação e a exclusão da comunidade cigana se alastrava de Dublin a Bratislava, numa demonstração flagrante de falta de liderança para combater o racismo e a xenofobia, ressalta o relatório.

“Uma polarização mais intensa e a acentuação dos temores com a segurança nacional reduziram o espaço para a tolerância e para as diferenças de opinião. Por todo o mundo, do Irã ao Zimbábue, diversas vozes independentes que falavam de direitos humanos foram silenciadas em 2006”, disse Irene Khan.

O relatório trata, ainda, da liberdade de expressão, que “foi suprimida de várias maneiras, como, por exemplo, por meio de processos contra escritores e defensores dos direitos humanos na Turquia; do assassinato de ativistas políticos nas Filipinas; do constante assédio, da vigilância e das freqüentes prisões de defensores dos direitos humanos na China; e do assassinato da jornalista Anna Politkovskaya e das novas leis de regulação das organizações não-governamentais na Rússia. A Internet tornou-se a nova frente de combate pelas diferenças de opinião. Em países como China, Irã, Síria, Vietnã e Belarus ativistas foram presos e algumas empresas compactuaram com os governos para restringir o acesso às informações da rede”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2007, 13h09

Comentários de leitores

3 comentários

A politica do medo parece mostrar seus dentes p...

Bira (Industrial)

A politica do medo parece mostrar seus dentes por aqui. Leis de censura, baderna social e corrupção. A violencia é dona das ruas. E pagamos impostos para manter tudo isso.

A violência está em todo lugar, somos reféns do...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

A violência está em todo lugar, somos reféns do medo diante da omissão das autoridades, nem o sangue inocente das vítimas conseguem solidariedade(João Hélio etc...)e não se muda nada, só mudou o careca para o cabeludo... tudo como era antes no quartel de abrantes...

É meu caro, Michel Foucault já nos anos 70 exp...

Armando do Prado (Professor)

É meu caro, Michel Foucault já nos anos 70 explicava que a prisão e a repressão nasceram para manter o povo sob controle das classes dominantes. Mutatis mutandis, conseguiram, pois o terror se ampliou e, hoje, nações que ousam se levantar contra a hegemonia dos ricos são abatidos rapidamente, ou ameaçados para que sosseguem (Vietnã, Afeganistão, Iraque, Irã, Coréia, Cuba, etc). Quanto ao pobres estão aterrorizados nas periferias, ou mofando nos depósitos humanos, aqui ou nos EUA, pouco importa.

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