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Caso Carandiru

Juíza responderá por críticas a julgamento do coronel Ubiratan

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Por 16 votos a 6, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista decidiu abrir investigação contra a juíza Maria Cristina Cotrofe Biasi. Ela é acusada de atitude incompatível com o exercício do cargo, por criticar em entrevista a decisão da Turma que absolveu o coronel da reserva Ubiratan Guimarães pelo massacre do Carandiru.

A juíza vai responder a processo administrativo disciplinar por entrevista publicada no jornal Folha de S. Paulo, em fevereiro de 2006. No texto, ela sustentou que a absolvição do coronel Ubiratan foi política e sem justificativa. “O julgamento dos desembargadores foi esdrúxulo, uma vergonha. Envergonhou o Poder Judiciário. Fiquei perplexa”, afirmou ao jornal. As críticas não agradaram a cúpula do Judiciário paulista.

Para o corregedor-geral da Justiça e relator do processo, desembargador Gilberto Passos de Freitas, a conduta da juíza feriu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

A lei diz que é proibido ao juiz “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistrado”.

O relator entendeu que a posição, apoiada na lei, não configura censura, mas norma de conduta ética que deve ser seguida por aqueles que ocupam o cargo. Segundo ele, ao se manifestar com críticas aos membros do Órgão Especial, em entrevista a um jornal de grande circulação nacional, a juíza afrontou os rígidos deveres do cargo.

Na defesa prévia, o advogado da juíza Maria Cristina Cotrofe Biasi sustentou a tese de que sua cliente falou sob a garantia constitucional da livre expressão do pensamento, o que sobrepõe à norma que dispõe sobre a organização da magistratura. Alegou, ainda, que a maioria dos membros do Órgão Especial tinha interesse na matéria em julgamento e que deveria se dar por impedido. Pediu, ainda, que o julgamento fosse deslocado para o Conselho Nacional de Justiça. O pedido não foi acatado.

Antes da decisão pela instalação de processo administrativo, Maria Cristina já havia reconhecido o erro e pedido perdão. Na sessão do Órgão Especial, os desembargadores José Renato Nalini e José Luís Palma Bisson votaram contra a punição. Para Bisson, a juíza foi vítima da “arapuca de um jornalista”.

Inteligência subestimada

A juíza Maria Cristina Cotrofe Biasi foi procurada pelo jornal Folha de S. Paulo porque presidiu, em 2001, o júri que condenou o coronel da reserva Ubiratan Guimarães a 632 anos de prisão pelo massacre do Carandiru.

De férias, afirmou por e-mail e telefone que os 20 desembargadores que votaram pela inocência do coronel subestimaram a inteligência dos jurados.

"Os jurados responderam, por quatro a três, que o réu agiu com excesso doloso. Não há que falar em contradição ou ‘erro da juíza’ para justificar uma absolvição de cunho político ou para justificar o injustificável", afirmou ela. "É difícil para um magistrado que tem ideal de justiça constatar o curso das águas de um rio...do rio da justiça", desabafou.

O trabalho da juíza na condução dos jurados foi questionado pelos desembargadores. O desembargador Walter Guilherme, que abriu divergência do relator, afirmou na época que houve contradição na condução dos quesitos votados pelos jurados.

Para ele, os jurados aceitaram a tese de estrito cumprimento do dever e, mesmo assim, a juíza continuou a votação com o item que avaliava se houve excesso doloso, argumento também aceito pela maioria. Segundo o desembargador, o primeiro item excluía o segundo.

Na entrevista, a juíza atacou Walter Guilherme. "Apesar da complexidade do processo, 20 desembargadores inovaram no ordenamento jurídico brasileiro, em apenas cinco horas", disse. "O desembargador Walter Guilherme disse que o julgamento pelo júri foi político. Julgamento político foi o dele. E por que não anularam o júri e fizeram outro julgamento? Foi o caminho mais curto, sem precisar estudar o processo", completou a juíza.

Walter Guilherme votou pela instalação de processo disciplinar contra sua desafeta.

O caso

Ubiratan Guimarães foi assassinado com um tiro, em 10 de setembro do ano passado, no seu apartamento, em São Paulo. A advogada Carla Prinzivalli Cepollina, namorada do coronel, é a principal suspeita.

Em 2001, ele foi condenado a 632 anos de prisão por ter comandado a chacina do Carandiru, onde morreram 111 presos. Em 15 de fevereiro deste ano, conseguiu absolvição no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A alegação principal foi a de que houve erro no voto dos jurados.

Ubiratan Guimarães estava em seu segundo mandato de deputado estadual. Ele foi eleito com 56 mil votos e sua volta à Assembléia Legislativa já era dada como certa, principalmente depois da onda de ataques da facção criminosa PCC.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2007, 19h16

Comentários de leitores

18 comentários

O Tribunal está correto! O JUIZ DE DIREITO DEV...

Neli (Procurador do Município)

O Tribunal está correto! O JUIZ DE DIREITO DEVE SER IMPARCIAL,razão pela qual é incompatível com a magistratura o juiz sair reclamando pela imprensa que o Tribunal reformou a sua sentença. daqui a pouco os tribunais irão reclamar do STF/STJ quando houver alteração nos julgados,etc. O juiz é parte imparcial na relação jurídica,não deve ficar na torcida ,pública,se sua sentença vai ser alterada ou não pelo Tribunal e se houver reclamação,o juiz que sentenciou mostrará aos olhos do povo(zé da esquina e maria ninguém),a falta de imparcialidade,a torcida,e isso colocará sob suspeita até mesmo o Poder Judiciário. Parabéns,TJ... Por outro lado, esse processo deveria ser um ensinamento a todos os magistrados: nunca se manifestarem sobre as causas que julgou(magistrado deve ser sempre imparcial),por outro lado, sou contra a punição para essa Magistrada,os juízes que devem ser punidos pela corregedoria são: aqueles que demoram uma eternidade para julgar,e aqueles que se envolvam em atos criminosos:quem leva uma eternidade para julgar não é digno de ser magistrado(deveria receber como pena suspensão ) e quem envolve em atos criminosos,notadamente nos crimes contra a administração pública,deveria receber como pena a demissão...

Como uma juíza pode expressar-se por meio de um...

Paranhos (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Como uma juíza pode expressar-se por meio de um jornal com termos como os que empregou na entrevista contra o Poder Judiciário? Isso, no mínimo, denuncia que sua judicatura no caso foi viciada. Não detinha a menor isenção ideológica para julgar o caso. O cidadão comum, sim, pode deduzir sua opinião, porém, um servidor público, como magistrada, desautorizar o próprio Poder que funcionalmente representa é caminho para a anarquia.

Essa eminente Juíza merece de minha parte a mai...

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Essa eminente Juíza merece de minha parte a mais completa e total solidariedade. Fez o que qualquer pessoa que é ofendida no exercício de sua profissão deve fazer, sejam quais forem as consequências. Apreciei o que disse, naquela oportunidade, pois tinha fundamento e não podia vestir a carapuça de incompetente que lhe impingida pelo relator de uma decisão teratológica, que causou espanto nos meios jurídicos nacionais. Essa decisão do I. Órgão Especial do Tribunal de Justiça é odiosa, retrógrada e inaceitável, pois procura impor o terror na atividade judicante, a partir da divulgação dessa decisão, contra uma juíza que se encontra em plena atividade e que se verá pressionada de uma forma mesquinha, que virá influir em seus atos e decisões, tão importantes e essenciais para a nossa sociedade. O E. Tribunal de Justiça de São Paulo é, sem favor nenhum, o mais importante de todo o País, trazendo em seu bojo tradições de decisões que sempre honraram a cultura jurídica nacional, baluarte do direito e da Justiça, razão pela qual espera-se que haja de forma equânime e justa, para não se transformar num braço da oligarquia que infelicita a nação brasileira, promovendo o crime organizado e o roubo institucionalizado contra os cofres públicos. Quanto à Senhora Juíza, não deve se deixar intimidar de jeito nenhum, mantendo a serenidade e a confiança na Justiça, pois tem o apoio dos homens de bem de todo o Brasil, que, como eu, estarão a seu lado em todos os momentos, enaltecendo a sua atitude, que não poderia ser outra. Que Deus lhe dê conforto e força moral para enfrentar esse momento grave e difícil. DAGOBERTO LOUREIRO OAB/SP Nº 20.522

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