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Leis na história

Exposição em Brasília reúne as constituições do Brasil

A exposição “As Constituições Brasileiras” foi inaugurada nesta quarta-feira (23/5) pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. Participaram da cerimônia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, José Alencar; o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, entre outras autoridades.

A mostra, que faz parte as comemorações do bicentenário do Judiciário independente no Brasil e estará exposta simultaneamente nos três Poderes em Brasília, é organizada pela Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). A Faap é parceira da Revista Consultor Jurídico na publicação do Anuário da Justiça 2007, que vai ser lançado na segunda quinzena de junho. O anuário é o mais completo guia nacional sobre o funcionamento e as decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral.

A publicação trará o ranking dos estados que mais produzem leis que contrariam a Constituição. Indicará ainda o índice de inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Congresso, pelos estados e pelo próprio Judiciário. Serão publicados cerca de 300 decisões mais importantes do ano e o perfil de todos os ministros dos tribunais.

Constituições em exposição

As Constituições do Império, de 1824 e a de 1891, ficarão expostas no STF. As promovidas pelos governos (1934; 1937 e 1967) poderão ser vistas no Palácio do Planalto e as originadas do debate democrático, no Congresso Nacional (1946 e 1988).

Além das constituições, estarão expostas obras de arte, roupas, fotografias, músicas e histórias de personagens que contextualizem as constituições nas suas respectivas épocas.

A visitação ao público será aberta na quinta-feira (24/5). A exposição acontece até 23 de agosto, de segunda a domingo. Durante a semana, o horário de funcionamento é de 9 às 18 horas. Aos finais de semana, de 9h30 às 15 horas.

De acordo com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, a exposição pretende demonstrar, de forma didática, a correspondência entre cada época da vida nacional e sua respectiva regra regente. “A Constituição é um documento jurídico-político por excelência”, afirmou a ministra, que também declarou que “visitar esta exposição corresponde a percorrer a história brasileira em sua evolução”.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2007, 21h02

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