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Direito e Economia

Executivos brasileiros temem insegurança jurídica, diz estudo

É grande a proporção de executivos que não acreditam que seus direitos serão respeitados pelos tribunais. O dado faz parte da pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada pelo pesquisador Armando Castelar durante o I Colóquio Internacional de Direito e Economia no Supremo Tribunal Federal.

Sobre segurança jurídica, o pesquisador do Ipea falou que o Brasil tem um déficit e está abaixo da média mundial. Segundo a pesquisa do instituto, os executivos não acreditam que os tribunais vão proteger os direitos de propriedade. A pesquisa mostra que o Brasil só está melhor que a Rússia nesse quadro.

Para Castelar, o uso de indicadores de celeridade e segurança jurídica como critérios de promoção seria uma medida interessante para criar uma interação entre direito e economia. Ele afirmou que o Brasil precisa valorizar mais os juízes de primeira instância.

Sugeriu ainda que existe muito espaço para introduzir o estudo da Economia como disciplina nos cursos de Direito, assim como mais Direito deveria ser estudado nas escolas de Economia.

Sobre “a importância da análise econômica do direito para o judiciário”, o professor Nuno Garoupa, da Universidade Nova de Lisboa, ressaltou que a diferença substantiva e importante nesse campo se dá entre o Judiciário dos Estados Unidos e o Judiciário do resto do mundo. Sobre o Judiciário do resto do mundo, disse que a análise econômica do Direito não é uma perspectiva monolítica e que o que une os países na análise econômica do Direito é o método de pensar e analisar.

Para Garoupa, não se pode pensar que o Judiciário é como um computador em que se aperta uma tecla e sai uma decisão. "O Judiciário tem influência e capacidade para criar direitos e influenciar políticas públicas e ter impacto na vida pública e judicial do país", afirmou.

O colóquio aconteceu nesta quarta-feira (23/5), em Brasília, e foi promovido pelo Centro Latino-Americano e do Caribe de Direito e Economia, instituição que analisa as convergências das duas disciplinas. Expuseram trabalhos estudiosos de universidades internacionais, como da Califórnia, Lisboa, México e de Amsterdã, e brasileiras.

Dividida em painéis, a conferência tratou da análise econômica do direito para o Judiciário; da análise econômica dos contratos e do direito de propriedade; do judiciário, sua constituição e desenvolvimento.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2007, 20h24

Comentários de leitores

7 comentários

Não existe necessidade de temer aquilo que já e...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não existe necessidade de temer aquilo que já existe. A insegurança jurídica já convive com o País. Portanto, não há o que temer.

COM RAZÃO NO JUDICIARIO O QUE SE VE DE FORTE É ...

não (Advogado Autônomo)

COM RAZÃO NO JUDICIARIO O QUE SE VE DE FORTE É O CORPARATIVISMO! CADE A AMB? POR QUE ELA NÃO DA O EXEMPLO E MANDA CORTAR NA CARNE. PORQUE NÃO PODEMOS DAR MAIS NADA PARA O JUDICIÁRIO. JÁ TEM FERIAS DOBRADA, SALARIO FURA TETO, FORO PREVILEGIADO, INAMOVABILIDADE, IRREDUTIBILKIDADE DE SALARIOS, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E VARIOS OUTROS MIMO. ISSO JÁ É CHANTAGEM.

Algumas pessoas, no poder, prejudicam o país. (...

Lauro Caversan (Professor)

Algumas pessoas, no poder, prejudicam o país. (por ignorância,incopetência ou analfabetismo, não por maldade). Outras prejudicam por maldade e corrupção pura. Se lhes proporcionarmos o conhecimento das filigranas do direito e da economia terão um instrumento poderoso a mais em seu arsenal para equipar seu saco de maldades. Basta ver o resultado das CPIs no Brasil. Quem está preso? Mensalão, Sanguessugas, Gautama, Gamecorp, Feira de Hannover, Compra de votos, etc. etc. Tudo termina em pizza. A mais antiga menção à "pizza" que encontrei foi em Voltaire. E creio que não é a pioneira.

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