Ajufe faz manifestação contra ampliação de foro especial

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) fará uma mobilização nacional contra a ampliação do foro privilegiado. A manifestação acontece no dia em 1º de junho no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, às 14h.

Segundo o presidente da Ajufe, Walter Nunes, o objetivo é chamar a atenção da população e do Congresso para o artigo 97-A, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358/2005. A proposta, que trata da segunda etapa da Reforma do Judiciário, está pronta para ser votada pela Câmara.

De acordo com o artigo, “a competência especial por prerrogativa de função, em relação a atos praticados no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la, subsiste ainda que o inquérito ou a ação judicial venham a ser iniciados após a cessação do exercício da função”.

A manifestação pretende impedir a aprovação específica do dispositivo que amplia o foro privilegiado a ex-autoridades e estende a prerrogativa a ações por improbidade administrativa. Hoje, o foro especial cabe apenas para os crimes de responsabilidade. Com a emenda, “a ação de improbidade de que trata o artigo 37, parágrafo 4º, referente a crime de responsabilidade dos agentes políticos, será proposta, se for o caso, perante o tribunal competente para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade na hipótese de prerrogativa de função, observado o disposto no caput deste artigo”.

Para Walter Nunes, o dispositivo “não se afina com a democracia, prejudica o combate à criminalidade e à má gestão da coisa pública”. Além de Brasília, todas as capitais terão manifestações, no mesmo horário, com participação de outras entidades.