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Operação Navalha: Supremo confirma liberdade de ex-procurador

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4.Independentemente do acerto ou desacerto da asserção da il. Autoridade coatora sobre os fatos investigados, há manifesta confusão entre a suposta autoria de fato supostamente criminoso e a necessidade da cautela processual, máxime quando o fato teria ocorrido em período distante. A se validar o raciocínio da autoridade coatora todo denunciado deveria ser preso numA inadmissível reedição da prisão preventiva obrigatória.

5.Ilegalidade do decreto prisional que faz referência genérica à garantia da ordem pública, econômica e conveniência da instrução processual, sem indicar um elemento concreto sequer para justificar a necessidade da prisão cautelar.

[...]

Não é preciso dizer que a prisão preventiva é medida excepcional e, como tem reiteradamente advertido o egrégio Superior Tribunal de Justiça e esta Suprema Corte, só deve ser destinada a causas em que se demonstre a manifesta necessidade da constrição cautelar e mais: fundada em elementos concretos. A lição do eminente Min. Felix Fischer que deixou de prender diversas autoridades judiciárias em razão da Operação Themis é exemplo disso (Inq. n.° 547).

Também é desnecessário comentar que para afirmar a violação da ordem pública e ordem econômica para justificar o decreto de prisão cautelar, devem-se apontar dados concretos e reais que vinculem a pessoa que se pretende prender ao perigo às ordens que se entendem violadas.

Embora, essa lição seja corrente, a decisão da ilustre autoridade coatora, em que pese a sua qualidade, prescindiu completamente de demonstrar a necessidade da custódia cautelar do paciente, insista-se, medida excepcionalíssima.

Como destacado na r. decisão, embora haja <apenas o início das provas que foram colhidas> e <resultados parciais das diligências>, entendeu S. Exa., a ilustre Ministra, a adoção de providência judicial, qual seja a decretação da prisão preventiva, medida extrema, que deveria ser manejada como última alternativa e não como primeira, tal como realizado.

É bom dizer que no longo despacho, com relação ao paciente, em relação ao qual não se indicou um documento sequer ou conversa gravada em interceptação telefônica que confirmasse a sua participação, destacou-se apenas o seguinte:

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2007, 22h50

Comentários de leitores

10 comentários

E quem fiscaliza o TCU, ou algo parecido? Pa...

Armando do Prado (Professor)

E quem fiscaliza o TCU, ou algo parecido? Parece ser mais fácil colocar em prática a lei de Capistrano de Abreu, aquela de 2 artigos, que obrigava todos a ter vergonha na cara.

O senador Jefferson Peres fez ontem, no Senado,...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

O senador Jefferson Peres fez ontem, no Senado, um pronunciamento estarrecedor. É algo que já sabíamos, mas, dito assim, no plenário, é chocante: “Cada vez me desencanto mais com a situação em que vivemos, com a relação promíscua entre empresários e políticos, entre o Executivo e o Legislativo, o loteamento e a luta por cargos públicos. Fico me perguntando: por que alguém há de querer o Dnit [Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte]? Deve ser para roubar. Por que querem os ministérios de maiores recursos? De ser para desviar dinheiro público”. Se bem fundadas essas suspeitas do senador (e, poderiam não ser?) de que adiantará mudar o titular da pasta? Talvez fosse o caso de mudarmos as instituições. Por exemplo, um TCU composto de membros concursados e não indicados por critérios políticos, com poderes para determinar as providências que considere necessárias.

Aí entra aquele clichê que anda na boca dos "le...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Aí entra aquele clichê que anda na boca dos "leigos" em Direito: rico não vai em cana. Drauzio Varella, em seu livro Estação Carandiru, conta que um diretor daquele presídio colocou uma placa de bronze em sua sala, com os seguintes dizeres: "É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar preso na Casa de Detenção".

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