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Livre da navalha

Operação Navalha: Supremo confirma liberdade de ex-procurador

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Gilmar Mendes que impediu a prisão do ex-procurador-geral do Estado do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (18/5).

Gilmar Mendes fundamentou seu voto com a própria liminar que havia dado no dia 18 de maio. Para ele, o decreto de prisão expedido pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, não indica expressamente quais motivos existem para a prisão cautelar de Sousa. De acordo com o ministro, Sousa deixou de ser procurador-geral do Maranhão há sete meses. Portanto, não há, aparentemente, risco de “continuidade delitiva pela suposta organização criminosa”.

Para o ministro, o decreto de prisão contra Ulisses “não individualizou quaisquer elementos fáticos (transcrições de diálogos telefônicos etc.) indicativos da vinculação da atuação da suposta ‘organização criminosa’ à condição pessoal e/ou funcional atualmente ostentada pelo paciente”.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de quinta-feira (17/5) a Operação Navalha contra acusados de fraudes em licitações públicas federais. A PF prendeu 47 pessoas. Entre elas, o assessor do Ministério de Minas e Energia Ivo Almeida Costa, o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, o deputado distrital Pedro Passos (PMDB), o prefeito de Sinop (MT) Nilson Leitão (PSDB e o prefeito de Camaçari (ES) Luiz Carlos Caetano, coordenador da campanha de Geraldo Alckmin à Presidência em 2006.

Dos 47 presos pela PF, 23 já foram soltos. Sete deles foram beneficiados por Habeas Corpus concedidos pelo Supremo. Os outros foram liberados após prestarem depoimento à ministra Eliana Calmon do Superior Tribunal de Justiça, relatora do inquérito que apura os fatos apontados na operação.

Já estão soltos o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares; o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Roberto Figueiredo Guimarães; o empresário José Édson Vasconcellos Fontenelle; o prefeito de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano; o deputado distrital Pedro Passos; o secretário de Infra-estrutura de Alagoas, Marcio Fidelson Menezes Gomes.

A operação

Segundo Polícia Federal, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais. De acordo com a acusação, o esquema garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama e então conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas.

Ainda segundo a PF, as obras eram superfaturadas, irregulares ou mesmo inexistentes. A Polícia acusa a suposta quadrilha de desviar recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do DNIT. Cerca de 400 policiais federais foram mobilizados para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. As investigações começaram em novembro de 2006.

Foi o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, quem pediu ao Superior Tribunal de Justiça que ordenasse as prisões. A ministra do STJ Eliana Calmon determinou à PF o cumprimento de mandados. A ministra determinou também o bloqueio de contas e de imóveis dos integrantes do esquema.

Antonio Fernando chegou a pedir a prisão do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Pedido negado pela ministra Eliana Calmon. Em nota, a Procuradoria-Geral da República disse que irá designar dois subprocuradores-gerais para atuar no caso.

Veja a lista dos libertados

— Adão Pirajara Amador Farias (ex-chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura do DF)

— Adeilson Teixeira (secretário de Infra-estrutura de Alagoas);

— Denisson de Luna Tenório (subsecretário de Infra-estrutura de Alagoas);

— Enéas de Alencastro Neto (representante do governo de Alagoas em Brasília

— Ernani Soares Gomes Filho (servidor do Ministério do Planejamento cedido à Câmara dos Deputados);

— Flávio José Pin (superintendente de Produtos de Repasses da Caixa)

— Flávio Conceição de Oliveira Neto (conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe)

— Geraldo Magela Fernandes da Rocha (ex-assessor do governo do Maranhão)

— Ivan Paixão (ex-deputado federal de Sergipe)

— Jair Pessine (ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Sinop - MT);

— João Alves Neto (filho do ex-governador de Sergipe João Alves);

— José de Ribamar Ribeiro Hortegal (servidor da secretaria de infra-estrutura do Maranhão)

— José Édson Vasconcellos Fontenelle (empresário);

— José Reinaldo Tavares (ex-governador do Maranhão);

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2007, 22h50

Comentários de leitores

10 comentários

E quem fiscaliza o TCU, ou algo parecido? Pa...

Armando do Prado (Professor)

E quem fiscaliza o TCU, ou algo parecido? Parece ser mais fácil colocar em prática a lei de Capistrano de Abreu, aquela de 2 artigos, que obrigava todos a ter vergonha na cara.

O senador Jefferson Peres fez ontem, no Senado,...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

O senador Jefferson Peres fez ontem, no Senado, um pronunciamento estarrecedor. É algo que já sabíamos, mas, dito assim, no plenário, é chocante: “Cada vez me desencanto mais com a situação em que vivemos, com a relação promíscua entre empresários e políticos, entre o Executivo e o Legislativo, o loteamento e a luta por cargos públicos. Fico me perguntando: por que alguém há de querer o Dnit [Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte]? Deve ser para roubar. Por que querem os ministérios de maiores recursos? De ser para desviar dinheiro público”. Se bem fundadas essas suspeitas do senador (e, poderiam não ser?) de que adiantará mudar o titular da pasta? Talvez fosse o caso de mudarmos as instituições. Por exemplo, um TCU composto de membros concursados e não indicados por critérios políticos, com poderes para determinar as providências que considere necessárias.

Aí entra aquele clichê que anda na boca dos "le...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Aí entra aquele clichê que anda na boca dos "leigos" em Direito: rico não vai em cana. Drauzio Varella, em seu livro Estação Carandiru, conta que um diretor daquele presídio colocou uma placa de bronze em sua sala, com os seguintes dizeres: "É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar preso na Casa de Detenção".

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