OAB defende CPI da Navalha para investigar fraudes

É a impunidade que estimula as fraudes em licitações de obras públicas. A opinião é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que, em nota, defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias da Operação Navalha.

Para Cezar Britto, “o que a Operação Navalha revelou é apenas a ponta de um gigantesco iceberg”. Há 14 anos, quando foi instaurada a CPI dos Anões do Orçamento, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) havia proposto a instalação de uma CPI das Empreiteiras, que foi rejeitada por outros parlamentares.

Apesar de as relações entre empreiteiras e agentes públicos não serem novidade, para o presidente da OAB, é a sensação de impunidade que fez com que a Construtora Gautama agisse para “para viabilizar seus interesses dentro do Estado”.

A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (17/5) contra acusados de fraudes em licitações públicas federais. Segundo Polícia Federal, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais. O esquema garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da construtora que então conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas.

Dos 47 presos, oito já estão em liberdade, entre eles o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares. O esquema de desvio de verbas movimentou R$ 170 milhões em três anos sob a liderança do empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, segundo das investigações.

Leia a nota da OAB

Os escândalos revelados pela Operação Navalha indicam que não basta operar no varejo da delinqüência estatal. Ela se processa no atacado e constitui hoje mais que uma anomalia um padrão corrosivo de gestão público-privada.

O que a Operação Navalha revelou é apenas a ponta de um gigantesco iceberg. As relações espúrias entre a empreiteira Gautama e diversos agentes públicos – entre os quais parlamentares, prefeitos, governadores e ministro de Estado – recolocam em cena um enredo antigo, com o qual o país já se defrontou diversas vezes.

Numa delas, há 14 anos, por ocasião da tristemente célebre CPI dos Anões do Orçamento.

Os métodos adotados pela empreiteira Gautama para viabilizar seus interesses dentro do Estado são os mesmos que aquela CPI revelou naquela ocasião – e precedem, portanto, a existência da própria Gautama, cujo êxito repentino no mercado deve-se exatamente à perícia com que os manejou.

A impunidade estimulou-a a adotá-los.

Há 14 anos, em face dos escândalos mapeados pela CPI dos Anões do Orçamento, o senador Pedro Simon propôs a instalação de uma CPI das Empreiteiras, com o objetivo de sanear esse importante segmento das relações entre Estado e iniciativa privada.

É lamentável que o esforço do senador tenha sido negligenciado por seus pares naquela ocasião – e que desde então o tema tenha paulatinamente saído de cena. O resultado aí está.

Os recentes acontecimentos mostram que aquela CPI é mais oportuna que nunca, pois dará consistência e legitimidade política ao trabalho desenvolvido até o momento. A OAB associa-se à indignação da sociedade brasileira e está empenhada em dar sua contribuição ao saneamento moral do Estado brasileiro.”

Cezar Britto

Presidente do Conselho Federal da OAB