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Consumidor sem razão

Empresas de telefonia nos EUA ganham ação de consumidores

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A Suprema Corte dos Estados Unidos deu vitória às maiores companhias telefônicas do país em processo movido por consumidores. Eles não conseguiram provar práticas “anticompetitivas” de negócios. As informações são do site Findlaw.

A decisão é inédita nos Estados Unidos, país em que vigora o lema em que “o consumidor está sempre certo”. Por sete votos contra dois, a Suprema Corte repeliu o argumento de que as companhias teriam selado um pacto em que se comprometiam a não concorrer entre elas, sobretudo em chamadas telefônicas locais e serviços de internet de alta velocidade. “Esse tipo de afirmação não é suficiente para provar uma conspiração”, escreveu o juiz David Souter, porta-voz da maioria.

O caso remonta a mudança da lei de telecomunicações nos Estados Unidos, em 1996, pela qual companhias telefônicas locais eram obrigadas a abrir mão de monopólio em prol da competição. Como recompensa, receberam autorização de entrar no negócio de telefonia a longa distância. Naquela época, quatro companhias controlavam cerca de 90% do mercado de telefonia local.

Os vencedores do caso são: Bell Atlantic Corp., BellSouth Corp., Qwest Communications International Inc., e SBC Communications Inc. Bell Atlantic que se chama agora Verizon Communications – a SBC comprou a AT&T Inc e a renomeou. Por sua vez, a AT&T se fundiu com BellSouth.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2007, 9h15

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