Juiz faz palestra on-line sobre interceptação telefônica

O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, faz nesta terça-feira (22/5) palestra on-line sobre interceptação telefônica. O evento gratuito acontece às 19h30 no site R2 Direito, empresa especializada em ensino jurídico.

A discussão é oportuna pois chega em um momento que os telejornais diariamente apresentam em rede nacional conversas telefônicas de suspeitos investigados pela Polícia Federal.

A palestra está dividida nos seguintes tópicos:

Interceptação Telefônica e Código Brasileiro de Telecomunicação

Constituição Federal e Lei Federal nº 9.296/96;

Definição de escuta telefônica e diferenciação com a chamada interceptação;

Análise do art. 1º da Lei nº 9.296/96 e sua possível inconstitucionalidade;

Fumus boni juris e periculum mora: requisitos básicos para fins de interceptação e que podem ser observados na lei (art. 2º, da Lei nº 9296/96);

Hipóteses de cabimento da interceptação (art. 2º, III, da Lei nº 9.296/96);

Inobservância do procedimento e ilicitude de prova: princípio da proporcionalidade (teoria dos frutos da árvore envenenada e prova ilícita fortuita);

Interceptação ex officio: cabimento;

E a questão do sigilo: posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Diploma – quem desejar receber um certificado ou interagir como o palestrante deve se cadastrar no site.