O fazendeiro Gilmar Monteiro, acusado de tráfico internacional de drogas, armas e munições e associação para o tráfico, pediu liberdade no Supremo Tribunal Federal. Monteiro está preso no presídio central de Porto Alegre há mais de um ano e afirma sofrer constrangimento ilegal, já que sua prisão era preventiva.
O relator é o ministro Celso de Mello. O mesmo pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça.
“O delito narrado na denúncia acostada é mera associação ao tráfico, crime não hediondo ou equiparado, com pena mínima passível de substituição por sanção alternativa”, sustentam os advogados na ação. Segundo eles, Monteiro está sofrendo constrangimento ilegal. Salientam, ainda, ausência de justa causa para a prisão preventiva.
HC 91.389