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Rastros da Anaconda

Ali Mazloum processa procuradoras e delegados por acusação

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O juiz federal Ali Mazloum entrou com ação penal privada contra as procuradoras da República Janice Agostinho Barreto Ascari e Ana Lúcia Amaral e os delegados federais Emmanuel Henrique Balduino de Oliveira e Elzio Vicente da Silva. Eles são acusados de denunciação caluniosa, crime que prevê pena de até oito anos de reclusão. O magistrado pede que os quatro sejam, temporariamente, afastados de suas funções.

Ali Mazloum também apresentou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A ação penal foi proposta ao Superior Tribunal de Justiça e o ministro Ari Pargendler, relator do caso, já mandou notificar os acusados. A denúncia é assinada pelo advogado Álvaro Bernardino.

O juiz acusa as procuradoras e os delegados de “formular teses e inventar fatos” sem base para acusá-lo. Aponta que os acusados agiram com inépcia, erro, esquecimento, malícia e dolo, pois sabiam que ele não teve qualquer participação nos crimes de que era acusado. “O caso é grave. A conduta dos réus consubstancia crime de lesa-justiça. O dolo revela uma total falta de lealdade às instituições democráticas deste país”, afirma o juiz.

Procurados pela revista Consultor Jurídico por meio da assessoria de imprensa da Polícia Federal, os delegados não se manifestaram sobre o caso. A procuradora Janice Ascari afirmou que se manifestará depois de notificada. Já a procuradora Ana Lúcia Amaral afirmou que, “como cidadão, ele pode entrar com quantas ações quiser. Como juiz, deveria saber o que pode e o que não pode fazer. A cada ação, a situação dele complica. Ele tem de arcar com as conseqüências de seus atos”.

Mazloum alega que, em abril, encaminhou representação criminal ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, mas que passado o prazo legal o chefe do Ministério Público Federal não tomou as providências necessárias. Sustenta que a Constituição Federal admite a ação penal privada nos crimes de ação pública quando esta, mediante inércia e demora, não é apresentada no prazo legal. Na opinião do juiz, que ficou por quase três anos afastado de suas funções na 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, os agentes públicos acusaram por acusar, movidos pela vontade pessoal, o que caracterizaria grave violação ao princípio da dignidade humana.

Em outubro de 2003, Ali Mazloum foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha, ameaça e abuso de poder. A denúncia tornou-se pública depois da Operação Anaconda, em 30 de outubro, quando a Polícia Federal anunciou um esquema de venda de sentenças judiciais.

“Esse foi o dia inaugural de um novo estilo de deflagração de espetaculares operações policiais. A investida estatal foi televisionada e exibida em tempo real, acompanhada passo a passo por toda a imprensa. Desde então, documentos do processo protegidos pelo sigilo legal e judicial foram, pródiga e criminosamente, divulgados pelas mídias escrita, falada, televisiva e internet”, afirma o juiz, na ação apresentada ao STJ.

Em dezembro de 2004, o Supremo Tribunal Federal determinou o trancamento da ação penal em que Ali Mazloum era acusado de formação de quadrilha. O relator, ministro Carlos Veloso (hoje aposentado), apontou que a denúncia do Ministério Público Federal não era apenas inepta, mas também cruel. “Ela foi formulada contra um magistrado que não tinha contra ele qualquer acusação. É formulada com essa vagueza, que se viu, submeteu o magistrado – como dito hoje nos jornais pelo seu advogado – a um calvário”, afirmou.

Anaconda

Em outubro de 2003, a Polícia Federal fez diversas diligências durante a Operação Anaconda. Com autorização da Justiça, a PF realizou busca e apreensão em diversos lugares. Mas não foi autorizada busca na casa de Mazloum. Na época, o juiz ocupava a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. As ordens de busca e apreensão foram autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a pedido das procuradoras.

Segundo a defesa de Mazloum, as procuradoras ofereceram denúncia contra o juiz com base em interceptações telefônicas de supostos envolvidos, feitas durante um ano e oito meses. As interceptações não atingiram os telefones do juiz. Também de acordo com a defesa, a denúncia se embasou em relatório “apócrifo” de uma suposta reunião com o juiz. Esse relatório foi apresentado como fosse uma representação, feita por um policial rodoviário, por suposto abuso de poder.

Em dezembro de 2003, a denúncia foi recebida pelo Órgão Especial do TRF-3, que também decidiu pelo afastamento do juiz do cargo. Em dezembro de 2004, um ano depois, a denúncia foi trancada, por decisão do Supremo Tribunal Federal, que atendeu pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Ali Mazloum.

O então ministro Carlos Velloso entendeu que a denúncia era, além de inepta, cruel. “Ela (denúncia) foi formulada contra um magistrado que não tinha contra ele qualquer acusação. É formulada com essa vagueza, que se viu, submeteu o magistrado — como dito hoje pelos jornais pelo seu ilustre advogado — a um calvário”, afirmou o então ministro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2007, 21h36

Comentários de leitores

36 comentários

O juiz tem razão ao fazer isso, ao buscar a rep...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

O juiz tem razão ao fazer isso, ao buscar a reparação dos danos causados à sua honra. A PF e o MPF têm que tomar cuidado com as suas denúncias. Eles têm o tempo que quiserem para averiguar indícios, produzir provas, enfim, tem todo o tempo do mundo para ver a exata dimensão dos fatos e ajustar isso tudo à lei penal. Se o fazem açodadamente, incorrem eles nas penas da lei. O tempo de Dom Quixote já passou. A indignação do juiz é compreensível e é justo que queira um pronunciamento judicial sobre a conduta funcional dos réus. Ninguém está acima da lei, nem o MPF nem a PF.

Prezado JACQUES, Você fez uma afirmação de e...

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Prezado JACQUES, Você fez uma afirmação de extrema importância, que é a seguinte: "...Pior do que uma Polícia refreada, na sua função investigativa, é um Juiz com medo de julgar de acordo com sua consciência, com o receio de ser acusado de ser um Juiz venal, inclusive quando sua consciência ir de encontro aos interesses do MP, da PF, de Políticos..." (literal). Infelizmente é uma realidade atual que juízes, especialmente de 1º Grau, tem preocupação de julgar, pois conforme o teor da decisão são levantadas suspeitas sobre sua idoneidade. Aliás, é por isso que acho importante o denominado "foro por prerrogativa de função", popularmente conhecido como "foro privilegiado", pois imaginou, como você disse, se estão levantando suspeitas até de ministros pelas decisões que tomou, imagine o que aconteceria se essas decisões fossem tomadas por um juiz de 1º Grau, se tivesse coragem para tal, pois talvez fosse mais "conveniente" decidir para evitar suspeitas...Mas ai a garantia do cidadão estraria exterminada, pois o julgamento não teria sido independente e conforme a verdade. Eu respondo a um processo civil de "improbidade administrativa", basicamente, porque antecipei 6 audiências porque eu não teria fundamentado tais decisões. Nesses casos tem parte amparada pelo Estatuto do Idoso, gente acometida por doença e situações que por convicção achei que mereciam uma tramitação mais célere, pois as partes começaram num crescente de briga que poderiam acabar em vias de fato. Veja, decidi porque eu quis. Ninguém pediu, na verdade até um representante da empresa pediu timidamente se não daria para ir mais rápido nesses casos. Ou seja, algo que no STF se vê fazer a todo instante, pois tem gente que está com processo ali há anos e nada, mas entra um caso de rumor político e é decidido em um mês. Seja como for, cabe ao juiz decidir a data da audiência. Isso é uma decisão judicial. Pois então, porque marquei essas audiências mais rapidamente, fui acusado de ter violado o princípio da legalidade, pois não segui a ordem cronológica de ajuizamento, e sob a afirmação que eu fiz isso porque eu seria "amigo" de um dos advogados, que realmente era meu conhecido profissional e já me prestou serviços para obter uma certidão, mas que nunca veio na minha residência. Aliás, nem sabe onde moro. Mas foi qualificado de "amigo íntimo" e que por isso marquei mais rápido as tais 6 audiências. Pois é, eis uma "ação de improbidade administrativa". É desse jeito que a lei de improbidade administrativa é usada. Juízes que foram depois de mim, disseram que agora indeferem qualquer pedido de tramitação preferencial, mesmo Estatuto do Idoso, etc, para evitar serem levantadas semelhantes suspeitas. E veja bem, não foi uma decisão que precisava de coragem. Marcar mais rápido algumas audiências!!! Mas o que você falou está certo, há um patrulhamento sobre os juízes, especialmente os de 1º Grau, que são mais fáceis de serem atingidos, que está intimidando toda a classe e levado a decidir não mais por convicção, mas para "não ter problemas". O que me preocupa, quando fiz esses comentários, é que no MP está indo contra pessoas da mais alta idoneidade e poderá ali também ter uma espécie de "intimidação" contra quem não deveria ter. Deveriam pegar integrantes do MP que eventualmente cometem irregularidades e esses sim serem devidamente punidos, como exemplo. Mas as pessoas divulgadas são da mais alta idoneidade e, na minha visão, estão sofrendo uma injustiça indescritível, pois afinal estavam trabalhando. Já imaginou ser punido porque está trabalhando. Sei o que estão sentindo na pele, pois como relatei, também fui colocado como suspeito pelo trabalho que sempre desenvolvi, por quase duas décadas, de maneira honesta e íntegra. Mas veja quanto estrago me causa essa suspeita de que "favoreci", quando não favoreci ninguém, apenas trabalhei, aliás, arduamente. Ou seja, você tem razão, hoje os juízes estão intimidados e, em breve, os procuradores e promotores também, talvez a polícia federal idem, e ai o terreno estará fértil para todas as ilegalidades. Veja que os inocentes foram inocentados, o que mostra que a justiça, mal o bem, funciona alguma coisa. O problema é que o processado até chegar lá sofre e bastante. Talvez para isso, dever-se-ia pensar em alternativas para essas situações serem as menos traumáticas possíveis. Parabéns pelos seus interessantes e educados comentários. Um abraço de Maurizio Marchetti

Prezado Maurizio, concordo com vc em parte. To...

Amigo da Justiça (Advogado Autônomo)

Prezado Maurizio, concordo com vc em parte. Totalmente injusto uma pessoa ficar presa por ter roubado uma margarina, e outro acusado de corrupção, desvio de dinheiro público, que seja, ficar livre. Infelizmente a lei não é aplicada igualmente para todos. Defendo as prerrogativas dos magistrados como meio de lhes assegurarem independência no exercício de suas funções. Prerrogativa não significa impunidade, mas as corregedorias não cumpriam e não cumprem com o seu papel de punir os maus juízes, tanto é assim que criaram o CNJ. Como disse o Min. Marco Aurélio, uns anos atrás, o Poder Judiciário é a bola da vez. Eu não confio na licitude das provas (interceptação telefônica) da PF, penso que, dentre outras coisas que prefiro não comentar aqui, muitas vezes as interceptações são feitas antes da autorização judicial, não vai se saber depois se foi feita antes ou depois. Lembre-se de uma interceptação telefônica da operação hurricane que a PF presumiu que os investigados estavam falando da Min. Ellen Gracie? Será que estava? E agora, quando o Min. Gilmar Mendes relaxou a prisão dos acusados na operação Navalha, e a PF vazou uma interceptação telefônica onde cita a conversa que um dos interlocutores, cujo nome é parecido com o do Ministro. Será que tem algo por trás disso? Ademais, me pergunto como um inquérito que corre em segredo de justiça, diariamente a imprensa noticia o conteúdo das interceptações... Quem será que vaza? Um dia após a operação hurricante, quando centenas de homens portando metralhadoras foram no TRF 2, para prender 2 desembargadores, saiu uma nota dos Delegados e outra dos Agentes da PF pedindo aumento de salário e utilizando essa operação/prisão como argumento para o aumento. Será justo desacreditar todo o Poder Judiciário perante a sociedade com fins de aumento salarial? Será necessário utilizar algemas ou centenas de homens portando metralhadoras para prender pessoas (seja lá quem for) que certamente não irão reagir? Vemos muito pouco caso de corrupção dos membros do MP e da PF que, quando são presos ou acusados, quase sempre estão ligados a outras autoridades, e acabam por isso, ficando em segundo plano a exposição das suas imagens na imprensa. Será que realmente existem poucos casos de corrupção nessas instituições e toda a corja se encontra realmente no Judiciário? Penso que não. Recentemente, um Procurador da República ou PRR, não sei, atacou o Juiz Federal Odilon, tendo em vista que os seus pedidos não são deferidos pelo Juiz. Qual a função do Juiz, julgar de acordo com sua consciência ou seguir o parecer do MP? O Juiz Esdras Neves da Vara de Fazenda Pública do DF quando deferiu a liminar para permitir que os permissionários de Van que continuassem trabalhando, foi acusado pelo Secretário de Transporte de corrupção, porque muitas das suas decisões estavam contrárias aos interesses do governo, e, por isso, a operação hurricane deveria passar por lá. Pior do que uma Polícia refreada, na sua função investigativa, é um Juiz com medo de julgar de acordo com sua consciência, com o receio de ser acusado de ser um Juiz venal, inclusive quando sua consciência ir de encontro aos interesses do MP, da PF, de Políticos...

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