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Espaço para trabalhar

Partido vai ao STF para tentar garantir funções comissionadas

O PSC entrou com pedido de Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra ato do Presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia. O partido pede a destinação de cargos com função comissionada, bem como espaço físico na Câmara, para o desenvolvimento dos trabalhos do partido.

Segundo a ação, nas eleições em 2006 o partido elegeu nove deputados federais, mantendo no momento sete filiados à legenda. Para o presidente do partido, Vítor Nósseis, o PSC tem direito a 13 cargos em funções comissionadas e 24 cargos de natureza especial, num total de 37 funcionários.

Vítor Nósseis alega que, até hoje, o partido conta apenas com cargos de natureza especial. Não tem em seus quadros nenhum cargo de comissão, “o que prejudica enormemente o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares”. O partido afirma, ainda, que, além de não cumprir com as nomeações de cargos, o ato da Câmara também dificulta o funcionamento do partido, pois não oferece nenhuma estrutura física e administrativa adequada para o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares. O relator do Mandado de Segurança é o ministro Joaquim Barbosa.

MS 26.639

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2007, 0h01

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