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Comentários de leitores

30 comentários

A Polícia Federal exerce um trabalho brilhante,...

Georges P. Sellinas (Engenheiro)

A Polícia Federal exerce um trabalho brilhante, combatendo o crime assustadoramente organizado há dezenas de anos, cobrindo com perfeição suas responsabilidades e diretrizes. Com meios inteligentes, em harmonia com o dever da sua finalidade. Os juízes, responsáveis pela autorização dos chamados grampos, contribuem na descoberta de indícios que possam encaminhar os mal elementos e mega ladrões do dinheiro público roubado, dos cofres da União, pertencente aos contribuintes, aplicar-lhes as merecedoras penalidades e colocar-los na cadeia. Os responsáveis pela criação desta insuportável situação reclamada, é alguns dos mal elementos que incorpora ou se escondem dentro na entidade reclamante. Todos devem contribuir, para que um dia, nossos, ao menos, bisnetos se orgulhem de serem natos na Terra BRASIL. Georges P. Sellinas

Basta advogados, magistrados, policiais, políti...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Basta advogados, magistrados, policiais, políticos, etc., agirem dentro dos limites legais que nada há que temer, mesmo porque, estão indo para prisão em razão de agirem fora dos limites legais, porém, por pouco tempo, vez que todo esse barulho é só para propaganda política.

Existe muito barulho em tudo isso. Parece até q...

Luiz Garcia (Advogado Autônomo - Administrativa)

Existe muito barulho em tudo isso. Parece até que estão mudando o foco do problema da inexistente segurança pública no País. Afinal, quem não deve não teme e a carnavalhada da Polícia Federal do Lula se está sendo dirigida por juizes e órgãos do Ministério Público -"menores" - no cuidado com a lei e direitos, é preciso apurar também com o mesmo destaque na mídia. É preciso que as vítimas do crime de sangue, triunfante no País, saiba que os crimes de juizes, políticos, advogados e empresários têm tratamento repressivo igual, rápido e eficiente. É necessário quie tudo comece pela "cabeça", pela central de crimes, seja do "crime organizado" exitoso com a dinheirama que corrompe os "grandes", do "desorganizado" onipresente nas ruas, e que sequestra e mata a toda a hora.

Penso que o assuntos envolvendo as excecões qua...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Penso que o assuntos envolvendo as excecões quanto aos trabalhos da PF e punição de Juízes que deferem irregulares medidas de investigação, não retiram os méritos dos serviços prestados e estão sem nexo com a realidade. De minha parte, em que pese as manifestações de classe, vejo meus colegas, dentre os quais advogados criminalistas, trabalhando normalmente sem temer por ameaças ou devassas. Serei eu com meus colegas exceções, penso que não. Com todo o respeito, minhas vivas a estes que labutam e não temem em decidir mesmo contra os poderosos e até perigosos elementos. Estes sim são realmente prestadores de serviços que não protelam decisões e se fazem merecedores do cargo que ocupam. Sob censura, esta minha opinião.

Concordo com o termo do Armando, "que viva a PO...

olhovivo (Outros)

Concordo com o termo do Armando, "que viva a POLÍCIA 'REPUBLICANA' FEDERAL". Republicana com aspas mesmo. Até agora nunca algemou e exibiu alguma figura do PT. Nem no caso do cuecão, do caseiro, mensalão, da compra do dossiê e outras picaretagens mais. No dia em que isso ocorrer, as aspas poderão ser retiradas.

Antes que me esqueça: que viva o MPF! que...

Armando do Prado (Professor)

Antes que me esqueça: que viva o MPF! que viva a POLÍCIA "REPUBLICANA" FEDERAL!

Impressionantes os comentários feitos nesse sit...

Felipe (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Impressionantes os comentários feitos nesse site. Todos os juízes são jogados na mesma vala, ao passo que advogados se convertem em irmãs carmelitas tiradas de um convento. Maniqueísmo puro, beirando a infantilidade. Pergunto-me, às vezes, onde anda a OAB, que não pune uma imensidão de advogados (ou pseudo-advogados) que pintam e bordam Brasil afora, sujando o bom nome que a maioria lutou muito para ostentar. Há boas e más pessoas em todo tipo de profissão.

Correto, o Dr. Antonio! Eu também considero um ...

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Correto, o Dr. Antonio! Eu também considero um verdadeiro absurdo o tratamento que a Policia Federal dispensa aos advogados detidos ou presos por ela : são levados algemados com as mãos para trás e deitados em porta-malas de viaturas que saem em alta velocidade , enquanto marcolas ou beira-mar da vida , têm as algemas colocadas para a frente dos corpos e viajam de avião, ou nos bancos de viaturas ! A maioria dos juizes que atuam de forma abusiva, jamais passou por foruns antes de assumir a magistratura; normalmente são jovens recem saidos de faculdades ! Nota zero para a truculencia da PF e de alguns juizes iniciantes !

Com relação ao comentário abaixo sobre Supremo ...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Com relação ao comentário abaixo sobre Supremo Tribunal Federal. Se o STF entende (caso PIMENTA NEVES)que MESMO APÓS A CONDENAÇÃO pelo júri (tribunal soberano), o condenado deve ser solto em razão do princípio da presunção de inocência (POIS NÃO TRANSITOU EM JULGADO). Porque não soltam milhares de bandidos que estão encarcerados MAS QUE O PROCESSO AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO??? Só aqui neste país mesmo. Aliás, há um tempo atrás, um juiz perguntou a um magistrado dos EUA, o que aconteceria lá se uma ordem judicial não fosse cumprida. o amricano não entendeu a pergunta... É, aqui no Brasil, se um juiz expede um mandado para um servidor público e este não cumpre não há que se fazer nada. Este é o entendimento majoritário do STJ. Carlos Rodrigues berodriguess@ig.com.br

“Sem sangue, suor e lagrima não ha mais tempo p...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

“Sem sangue, suor e lagrima não ha mais tempo para o exercício da DEMOCRACIA. Não é ceticismo, não é pessimismo, é a realidade. Os Poderes Públicos constituídos se engalfinharam de tal ordenamento na corrupção, que se tornaram poderosíssimo e neutralizadores dos antídotos democráticos. Ninguém vence com a Justiça pelas próprias razões constitucionais ou legais. Não ha Juiz que resista aos interesses ofertados e se resistir são sumariamente aniquilados pelos corruptos.” O BAGULHO É DOIDO... O PROCESSO É LENTO... E A PARADA É SÉRIA CUMPADI !!! Que os traficantes e as novas milícias são criminosos bárbaros, que cometem crimes hediondos, que nos assustam e nos trazem um clima de terror, que precisam ser contidos e trancafiados na forma da lei, não temos a menor dúvida. No entanto o que mais me aterroriza não são esses bandidos notórios, alias, também não são esses bandidos notórios que mais cometem crimes hediondos, tão pouco os que mais matam inocentes diariamente no Brasil. Na verdade... o que mais me aterroriza nesse País são os JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, que aterrorizam os cidadãos muito mais do que qualquer MARCOLA, FERNANDINHO BEIRA MAR, ELIAS MALUCO, CACIÓLA, MARCOS VALERIO, MENSALÕES, DOSSIÊS, ETC., até mesmo mais que os próprios PREFEITOS, GOVERNADORES, PRESIDENTE, SENADORES, DEPUTADOS E VEREADORES. Afinal uma Nação sem JUSTIÇA, ou com uma justiça conivente, omissa, cafetina da impunidade, que chafurda na hipocrisia constitucional, que chega ao extremo de relatar, definir, dirimir e por fim julgar ATOS INCONSTITUCIONAIS E CRIMINOSOS deliberando como se fosse LEGAL E CONSTITUCIONAL, ou seja, INSTITUCIONALISANDO OS CRIMES praticados pelo ESTADO. Estado esse que há muito esta literalmente dilacerado como ESTRUTURA SOCIAL DEMOCRATICA. Não tem credibilidade moral, intelectual, para propor reformas no Judiciário, medidas de segurança nacional, para decretar tolerância zero, ou apontarem supostos Terroristas. QUEM MATA MAIS INOCENTE, QUEM ATERRORIZA MAIS A POPULAÇÃO?! Essa é a resposta que procuramos a cinqüenta e sete anos, desde que no morro do juramento foi feito à primeira promessa do crime organizado aos moradores, onde Tião Medonho ao discursar para a plebe, prometeu; Todo dinheiro dos assaltos e do crime reverterão em parte para suprir as necessidades da comunidade. Porem, muito antes deles os políticos já faziam tal prometimento, e ai esta a estrutura do Estado mais que corrompida, e matando inocentes diariamente aos montes de todas as formas cruéis e Hediondas. Os poderes judiciários, em cima do muro fazendo pose de sisudo e rogado, assistiam passivamente e reagiam tímida e modestamente aos acontecimentos. Melhor, bem melhor do que hoje que já desceram do muro e estão atuantes na sua grande maioria aliados ao *ESTADO PARALELO. E não adianta esse papo de reforma do judiciário, que o caminho não é esse, essa historia de facção criminosa comandos organizados isso só existe de fato e de DIREITO junto aos poderes públicos constituídos, EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIARIO que se organizam para furtar e se locupletar à custa do povo, o resto é conversa fiada pra iludir a cidadania, que por sua vez finge que acredita e aposta no terror e no caos urbano como solução. Não tem essa de morador da favela ter medo de Bandido nem de Milícia. O entendimento é que existe uma guerra entre pobres e ricos, poderosos e humilhados, achacadores e achacados e eles sabem perfeitamente que na guerra morrem inocentes. Um milhão de moradores numa determinada comunidade de pobres ou ricos, onde todos amam e preservam suas famílias, se entenderem que o traficante ou qualquer um estiver excedendo o pacto é literalmente esmagado pelo povo. Esse papo de dizer que o bandido é um monstro, não é mentira, mas que os moleques tem algum ideal naquela mente torpe que caminha e trilha por linhas tortas objetivando algo maior. Isso é fato notório e de difícil analise. O que esta acontecendo na pobre sociedade Brasileira, é um grupo de revoltados analfabetos, conseqüentemente primatas e despreparados, desempregados, famintos, desassistido pelo poder publico, marginalizados, que não tem acesso as suas reivindicações que usam do expediente cabível em sua mente, de traficar para expor com crueldade suas revoltas, arrumar grana para combater e se fortalecer diante do irresponsável desprezo das classes mais abastadas, em tempo que destrói através do vicio os seus inimigos na esmagadora maioria desta classe média e alta, que é sem duvida o seu alvo. Tudo indica que os motivos não são meramente torpes como aparenta ser do tipo querer enriquecer ou ficar famoso, ter muitas mulheres e ser o dono do poder, etc. Caso esse fosse o interesse se contradita com o curtíssimo tempo de vida que os mesmos têm, sabem e estão vendo que seus colegas morrem assassinados, mal caem por terra, de imediato aparece um novo líder para desafiar. Quem quer grana, poder, mulher e fama querem tempo para curtir tudo isso; coisa que bandido jamais terá no front com a nossa gloriosa PMRJ. Portanto cidadãos Brasileiros, muita calma e muita atenção nessa hora. Estamos colhendo o que plantamos. O momento é irreversível e nem sempre o que se parece ou se enxerga representa o caminho da verdade. COCLUSÃO DESTE ARTIGO: Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Poder Judiciário; se o prefeito não cuida dos hospitais, escolas, idosos, salubridade, moradia, impostos e tributos, só um juiz tem poderes para obrigá-lo a cuidar na forma da lei e ou com lisura e legalidade, se um policial é corrupto, se um político é ladrão, se uma autoridade prevarica, enfim, tudo numa democracia depende deste poder judiciário. Ninguém tem bola de cristal para adivinhar que o candidato mente em suas promessas, mas o judiciário tem poderes para proibi-lo de se candidatar. Depois de eleito, só o judiciário pode intervir e fazer com que se cumpra à Constituição. Reformas constitucionais, alteração de legislação, atos e contratos, licitações, etc., só o judiciário tem poderes para intervir. Nesse caso a miséria nacional se deve aos JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, coniventes com o esquema. Luiz Pereira Carlos. RJ, sábado, 13 de janeiro de 2007. DEMAGOGIA & OPORTUNISMO HEDIONDO. Os Estados da Federação não devem ter autonomia sobre legislação Penal ou de qualquer ordem. Isso na verdade é uma atitude demagoga e oportunista num momento de comoção nacional. Abrem precedentes *inconstitucionais e de altíssima periculosidade. Na verdade o que os políticos almejam é viabilizar crimes passados, presentes e futuros cometidos por eles mesmos, alem de aumentar suas ingerências sobre o poder de policia, e o poder tributário transferindo ao cidadão responsabilidades do Estado. O cidadão só tem a perder e eximir de culpa o PODER JUDICIARIO e os maus políticos com essa atitude irresponsável. *Federação (Teoria do Estado) - Gênero de união de Estados de que são espécies: a Confederação e o Estado Federal. A diferença entre ambos é que na Confederação os Estados preservam sua soberania, podendo se retirar a qualquer momento, ao passo que no Estado Federal os Estados perdem sua soberania ao se unirem, submetendo-se todos a uma constituição que lhes da mera autonomia, em face do Poder Discricionário. Qualquer tentativa de legislar em separado ou propor pacotes de segurança, só é possível com respaldo na Constituição Federal.

20/05/2007 21:19h A PF PRENDE PEIXE GRAÚDO E O...

Armando do Prado (Professor)

20/05/2007 21:19h A PF PRENDE PEIXE GRAÚDO E O SUPREMO SOLTA Paulo Henrique Amorim . O Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acaba de soltar o ex-governador do Maranhão, Zé Reinaldo. . Ontem, ele soltou o ex-secretário do Maranhão, amigo de um amigo dele (Gilmar Mendes). . A Ministra Eliana Calmon já tinha impedido a prisão do atual governador do Maranhão, Jackson Lago. . O problema é que, como os Ministros do Supremo sentam à direita de Deus, jamais se saberá por que Gilmar Mendes soltou os presos. . Da mesma forma que até hoje não se sabe por que o Ministro Cezar Peluso, também do STF, soltou os presos da Operação Furacão. . Boa parte da corrupção do Brasil se alimenta da impunidade. . A maior responsável pela impunidade é a Justiça.

O duro é aguentar a truculência e abuso dos ban...

Fftr (Funcionário público)

O duro é aguentar a truculência e abuso dos bandidos, não do judiciário ou da PF.

O principal ponto que deve ser rebatido sobre a...

CANELA JUNIOR (Estagiário - Trabalhista)

O principal ponto que deve ser rebatido sobre a pretenção do Sr. Meyer, a repressão a justiça, é que a maioria dos juristas brasileiros, parte que este integra, ficam extremamente preocupados em seguir as regras processuais, originadas de nosso sistema arcaico positivista. Fazem isso, acredito eu, pela ganância, já que tal sistema não gera nenhum bem a comunidade, mais sim, para coorporações e para os próprios advogados que travam o sistema judiciário em busca de garantias próprias e para interesses próprios. Ninguém resolve o problema do pobre que é detido arbitrariamente e na maioria das vezes de modo ilegal, e mesmo quando legal, originária de um sistema de ilegalidades que os induzem a tais atos. Mais quando um pingo de justiça cai em um poço de lama suja, é absorvida imediatamente pela podridão que a cerca, sob uma justificativa filosoficamente fraca, mais largamente aceita, já que sujeitos alienados e preocupados apenas com seus próprios interesses tendem a aceitas teorias vazias e individualistas.

A PF nunca havia atuado tanto em casos tão retu...

Furunco (Outros)

A PF nunca havia atuado tanto em casos tão retumbantes. Por isso não havia menção à forma como os mandados eram expedidos e cumpridos, nem com o controle sobre interceptações. A partir do momento em que a questão se tornou pública, tornou-se pública também a discussão sobre os limites e a forma de cumprimento dos mandados. Agora que já se atentou para isso, os mandados serão mais específicos, e se houver abuso será mais fácil identificar. O CJF acaba de regulamentar essa situação. Agora é esperar e ver o que acontece.

O Conjur está de parabéns pela oportuníssima en...

toron (Advogado Sócio de Escritório)

O Conjur está de parabéns pela oportuníssima entrevista do sempre querido Meyer, nome que dispensa comentários em termos de competência, dignidade e honradez. Aplaudo irrestritamente a idéia de que a questão das ações da PF é um problema também do Judiciário, que as autoriza e é, no mais da vezes, quase sempre, complacente com os abusos, que não se apuram e não se punem. Fraternal abraço ao amigo Meyer Toron, advogado

Primeiramente gostaria de parabenizar o repórte...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Primeiramente gostaria de parabenizar o repórter Daniel Roncaglia do Conjur, pela excelente entrevista. Discordo de alguns pontos do Dr. Meyer. Entendo que o Judiciário Paulista tem solução. É certo que seria preciso mudar muitas coisas. São questões multipontuais. As leis, em alguns aspectos teriam que mudar. Hoje as empresas quando são rés, preferem que a pessoa vá ao Poder Judiciário para buscar seus direitos. Quem nunca ouviu dizer aquela frase "vá procurar os seus direitos". As empresas fazem isto pq sabem que na maioria das vezes ela, a empresa ré, será beneficiada. Para começar com relação aos juros legais, que hoje são de APENAS 1% AO MÊS. Sabem que as condenações são muito brandas (tanto no cível quanto no penal). Há muitos processos por diversos fatores. Entre eles, em razão das condenações serem pífias. Em São Paulo, está em vigor uma Lei "Cidade Limpa", que determina uma multa de 10 mil reais para quem fizer publicidade que contrarie o que a lei permite. Quem andar em SP só verá fachadas de prédios sujos, onde antes ficava um outdoor. Se a multa fosse 100 reais alguém estaria preocupado com esta lei? Não. No mundo jurídico funciona do mesmo jeito. É uma questão aritmética. A empresa quando decide (digo empresa pessoa jurídica, mas vale para réu pessoa física tb.) lesar ás pessoas, ela faz um cálculo de quanto poderá ter de prejuízo com ações judiciais. No final verifica que compensa o risco. O Governo faz isso tb. quando decide cobrar por ex. um tributo inconstitucional. Em SP para quem não sabe, as custas judiciais são encaminhadas para o Governo. Depois é devolvido um PEQUENO percentual para o Poder Judiciário. Salvo engano 2 ou 8% do orçamento do Estado. A Emenda Constitucional 45 mudou isso. Agora deve ser revertida TODA a arrecadação das custas e emolumentos judiciais em favor do próprio Poder Judiciário. Tem alguém fiscalizando isto???? Sinceramente tenho minhas dúvidas se a EC 45 está sendo respeitada neste particular. O princípio da eficiência na administração pública é letra morta, não existe, ou pelo menos na maior parte das situações não é levado em consideração. Em razão das punições serem muito brandas, as ações crescem em ritmo assustador. Não há concursos suficientes para dar conta disso. O Poder Judiciário não se moderniza, consequentemente, anda a passos de tartaruga. Principalmente em SP onde um processo para ser julgado já em segunda instância, demora em torno de 7, 8 anos. O que o Dr. Meyer disse em relação a dar maiores poderes ao juiz arbitral, ele tem razão. Se nem ordem de juiz de direito as pessoas não cumprem, quanto mais de um juiz arbitral. Se um juiz de direito, expede um mandado obrigando um servidor público de uma repartição qualquer a lhe enviar determinado documento, e esse servidor não cumpre, sabe o que acontece? NADA. O processo fica parado (e são encaminhados dezenas de ofícios iguais), pois o entendimento majoritário nos Tribunais é de que não há crime de desobediência praticado por servidor público. Simplesmente pq crime de desobediência no CP, se encontra no capítulo dos crimes dos particulares contra administração pública. E o juiz não pode fazer nada. Enfim, é possível escrever um livro sobre as mazelas do Poder Judiciário. Há ainda aqueles que litigam de má-fé, praticam ato atentatório a dignidade da justiça e NADA, absolutamente NADA é feito para puní-lo. Por último, os juízes se preparam muito para o concurso. Decorram códigos e mais doutrinas. Depois que entram na magistratura esquecem boa parte do que estudaram (natural), e não se atualizam (a maioria deles). A EC 45 determina a atualização constante dos juízes. Alguém acredita que é feita? Fazer mestrado, doutorado... Isso vale mais para a carreira acadêmica, não para a carreira na magistratura. O juiz faz pós-graduação em direito penal e vai trabalhar na vara da fazenda pública... Resolver todo esse embrólio não é fácil, MAS ENTENDO SER POSSÍVEL. Carlos Rodrigues berodriguess@ig.com.br

Coisa que precisa acabar é a prisão especial. O...

Luismar (Bacharel)

Coisa que precisa acabar é a prisão especial. Ou melhor, especialíssima. Ou melhor ainda, nem chega a ser prisão. Vá lá que o sujeito com curso superior, juiz, advogado, jornalista, etc, fique em estabelecimento separado daqueles que são apenas reles cidadãos contribuintes. Mas prisão é prisão. Deve ser um lugar fechado, com grades ou trancas, restrições de visitas, acesso ao mundo externo, etc. Não um lugar em que o preso goze de ampla liberdade de contatos, mordomias, serviços de hotelaria e segurança gratuita. Sem falar da denominada "prisão domiciliar", que dispensa comentários.

E,não é só! Sou contra a vitaliciedade ao ju...

Neli (Procurador do Município)

E,não é só! Sou contra a vitaliciedade ao juiz que pratica crime contra a administração pública. A vitaliciedade deveria proteger os ótimos magistrados que trabalham com afinco e amor ao Poder Judiciário. Não deve proteger juiz que comete ilícito criminal,notadamente,os capitulados nos crimes contra a Administração Pública. Se o magistrado praticou outro crime VG: homicídio,deveria aguardar o trânsito em julgado da decisão e após processar administrativamente,como um servidor público normal;nos crimes contra a administração pública:igualmente deveriam responder,como um servidor público normal,a processo administrativo...ficando comprovado o ilícito pena de demissão. A vitaliciedade,friso-me,deveria proteger o juiz exclusivamente no exercício da nobre função e não proteger aquele que não merece ser protegido. E, aposentar proporcional ou integralmente(dependendo do tempo de contribuição),é punir duplamente a brava população brasileira,que paga pesado tributo,e arcará com mais um:sustentar os criminosos vitalícios. Punir juiz,por eventual equívoco,é querer cercear a nobre função. Se se o juiz agiu por má-fé,exemplo mandar grampear o telefone de um desafeto...aí sim poderia,se comprovado fosse,ser punido;mas punir juiz que determinou a quebra do sigilo telefônico a latrocida do erário ? Será enaltecer o criminoso em detrimento da honestidade. E,em contraponto ao nobre advogado:viva o Santos F C!

Sem entrar no mérito da entrevista,aliás,um not...

Neli (Procurador do Município)

Sem entrar no mérito da entrevista,aliás,um notável advogado que merece todo meu respeito;não concordo com punições a juízes.Quem merece ser apenado,com um rigor INEXISTENTE,são os latrocidas do erário! São pessoas que reputo tão danosas á sociedade quanto os traficantes e latrocidas.Os latrocidas do erário matam a sociedade moral e patrimonialmente. Mais: As penas aplicadas aos criminosos que praticam o "latrocínio coletivo" denominado corrupção,é muito branda. Esses latrocidas do erário devem ser apenados com o mesmo rigor que os latrocidas comum: pena mínima de 25 anos ...e ser alçado o crime de corrupção à categoria de hediondo. O latrocida comum,estraga a vida da sociedade brasileira:moral e patrimonialmente. Deve ser também apenado com pesada multa:quis corromper(ou ser corrompido ) por 100 mil? Pena de multa dez milhões e se não pagar:prisão! E,se não tiver "produtos comprados " com o saque ao erário: a pena,mesmo por tentatica,deveria alcançar os bens particulares. Um acinte a ganância desses péssimos brasileiros. E,deve também ser suspensa por vinte anos o direito de votar e ser votado. Já que são latrocidas do erário também deveriam ter a cidadania suspensa! Urge-se extirpar esses cancerosos latrocidas do erário da vida pública. A pena dos crimes contra a Administração Pública deveria ser rigorosa e não essa pena branda;quem é pego,cumpre a pena e cinco,seis anos depois vai viver do produto criminoso.E,nada de regalias como prisão domiciliar,etc. mais rigor: o Brasil dever ser um exemplo de moral para o mundo e não esse país péssimo exemplo de moralidade para todos. Infelizmente, nada mudará nesse triste país,onde a população,inclusive a mais pobre,paga uma pesada carga tributária:para sustentar os latrocidas do erário. Finalmente: um decreto da época de FHC(não me lembro o nº),que autoriza ao servidor público a receber presentes até cem reais. Um absurdo ! O servidor público não deve nem receber obrigado,pois,afinal está lá para bem servir ao público. esse decreto(se ainda existir),deveria ser revogado:o servidor público jamais deveria aceitar presentes(mesmo brindezinhos de fim-de-ano),afinal, deve fazer bem o seu trabalho. E,ele quem deve dar o bom exemplo aos políticos e àqueles que têm funções transitórias;afinal esses sairão do serviço público e o funcionário permanece.

Quem concorda com o estado democrático de direi...

barros (Delegado de Polícia Estadual)

Quem concorda com o estado democrático de direito, como eu, concorda com a reportagem e a postura da O.A.B. Se há crimes e criminosos a serem combatidos, que se faça cumprir a LEI, a mesma LEI que garante o sigilo telefônico, que somente pode ser violado com ordem judicial expedidas dentro de criteriosa análise jurídica, após fundamentada solicitação e não ordens genéricas, as garantias do advogado e a inviolabilidade de seus escritórios e ligações telefônicas, a presunção de inocência, a princípio da proporcionalidade, da legalidade e tantos outros, criados, diga-se de passagem, pela mesma sociedade que clama por segurança pública. Aquele que desrespeita a tais normas, que se consubstanciam em garantias individuais, sob o frívolo argumento de que a gravidade do crime impunha tal postura, iguala-se ao criminoso. Se a autoridade policial e o judiciário são incapazes de exercer suas atribuições com as normas que aí estão, então que se mude a lei ou que se criem outras. Se for lícito quebrar o sigilo telefônico entre advogado e cliente, a fim de que tal diálogo possa ser utilizado na investigação ou ação penal, legítimo seria conceder ao advogado a mesma prerrogativa, ou seja, ter acesso às conversas telefônicas da autoridade policial, juiz e promotor, a fim de que com elas passo, em pé de igualdade, promover a defesa de seu cliente.

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