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Em defesa da categoria

Judiciário fará a sua parte, diz Rodrigo Collaço

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Não aceitaremos a pecha da generalização. Estamos prontos para cortar na nossa própria carne. Lutamos para manter o Judiciário íntegro

A magistratura brasileira é composta por cerca de 14 mil juízes e juízas que trabalham espalhados por todo o território nacional em comarcas e tribunais.

Devido ao elevado número de membros que integram o Judiciário, seria ingenuidade imaginar que o Poder fosse ficar imune à corrupção, especialmente num país como o Brasil, cuja tradição patrimonialista e confusão entre o público e o privado são temas recorrentes de sua história.

Não há nenhuma corporação que possa se dizer a salvo de eventuais desvios cometidos por seus integrantes. Nem a imprensa, nem a igreja, nem a sociedade civil como um todo podem afirmar, sem hipocrisia, que estão livres desse mal.

O que importa analisar, num primeiro momento e de maneira pragmática, não é a existência da corrupção em si, mas qual o comportamento dos integrantes do Poder -a corporação- quando se deparam com fatos que possam ter sido praticados pelos próprios juízes contra a base ética e moral dos princípios que, em última análise, justificam e legitimam a própria existência da Justiça.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) -entidade que reúne mais de 14 mil juízes associados- manifestou-se, desde o início da crise, em favor da apuração total dos fatos e da punição exemplar dos que eventualmente sejam considerados culpados, em conformidade com as garantias constitucionais oferecidas a todos os cidadãos.

Temos certeza de que expressamos com fidelidade o pensamento da nossa classe, que jamais compactuará com a corrupção. Ao contrário, terá sensibilidade social para cumprir integralmente o seu papel. Temos plena noção de que é o Judiciário -acima dos outros Poderes- o ramo do Estado que menos pode transigir com os desvios de seus integrantes.

As decisões judiciais afetam a liberdade das pessoas, o patrimônio dos brasileiros e de suas empresas. Com uma decisão, o juiz modifica a guarda dos filhos, afastando-os ou aproximando-os dos pais, retira bens dos devedores, manda os criminosos para a cadeia. Em suma, o juiz decide questões absolutamente fundamentais para o cidadão brasileiro e o faz, quase sempre, de forma coercitiva.

Os cidadãos, para aceitar a dureza dessas medidas, para reconhecer legitimidade na atividade judicial do Estado (emanada dos juízes), não podem duvidar da honestidade de seus julgadores.

A magistratura tem perfeita consciência da gravidade do momento pelo qual passa o Poder Judiciário e sabe que chegou a hora de praticar o bom corporativismo.

Nós, da AMB, estamos ao lado e prestigiamos os integrantes do Judiciário que têm atuado diuturnamente contra a corrupção, seja expedindo, quando presentes os requisitos legais, mandados de prisão ou de busca e apreensão para permitir o desmantelamento de quadrilhas e a redução da criminalidade, seja autorizando, sem pirotecnia nem alarde, operações policiais por todo o país, tão apreciadas pela imprensa e pela opinião pública.

Do mesmo modo, estamos ao lado dos magistrados que impedem os abusos contra a cidadania, mantendo a ação repressiva do Estado dentro dos limites da Constituição e da lei.

As operações Hurricane e Têmis, é bom lembrar, mesmo investigando a conduta de magistrados, vêm sendo conduzida por outros juízes -no caso, os ministros do STF e do STJ.

Tais operações romperam falsos valores de proteção à autoridade política, judiciária e econômica vigentes na sociedade brasileira. Pouco tem importado o status político ou econômico dos investigados. A incidência da Justiça penal deu um passo firme em direção à democratização e à igualdade de todos perante a lei.

Por outro lado, é necessário coibir apenas a divulgação indevida de escutas legalmente autorizadas. Não se combate a criminalidade com outro crime. Não se luta contra a falta de ética com comportamento antiético. Para o Brasil sair vitorioso desse triste episódio, a criminalidade tem que ser combatida dentro dos limites da lei.

De qualquer sorte, a magistratura, diante do trabalho sério de seus milhares de integrantes que atuam por todo o país, almeja ver reconhecido o papel relevante que tem desempenhado em favor da melhoria dos valores éticos da nação. Não aceitaremos, portanto, a pecha da generalização.

Estamos prontos para cortar na nossa própria carne. Faremos a nossa parte para manter o Judiciário íntegro e respeitado pela população, como o Brasil merece.

Artigo publicado na coluna Tendências e Debates do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (20/5)

 é juiz estadual e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2007, 12h40

Comentários de leitores

4 comentários

Haja aterro sanitário para receber a carne cort...

toca (Professor)

Haja aterro sanitário para receber a carne cortada. Se há no Brasil cerca de 14 mil juízes muita carne vai ser cortada mesmo. Este Poder Judiciário tem me decepcionado muito.Pensava eu que vivendo num Estado Democrático de Direito podia me socorrer do Judiciário para defender o meu legítimo direito. Estava enganado. Para o Judiciário brasileiro, digo, para a maior parte dos Julgadores brasileiros o direito está ao lado de quem tem DINHEIRO para comprar as suas consciências. Esta é a lamentável verdade. Só podemos contar com a JUSTIÇA DIVINA.

Quanta hipocrisia hein representante da categor...

Erick de Moura (Advogado Autônomo)

Quanta hipocrisia hein representante da categoria, nunca é demais lembrar, mas coloco aqui uma nota publicada por essa entidade da classe. Vamos se ela irá lembrar do que escreveu, quando o então presidente da OAB, criticou a atitude corporativista da AMB frente ao CNJ, sobre o tema dos supersalários: “A manifestação da OAB causa estranheza porque, depois de tantos anos de ADULAÇÃO à cúpula do Judiciário, a atual gestão assume um tom agressivo contra a magistratura, não utilizado durante todo o seu mandato, dando a entender que tal discurso tardiamente contundente tem como OBJETIVO a OBTENÇÃO de dividendos eleitorais O presidente da OAB acerta quando lembra que ‘a AMB tem na grande maioria dos seus associados juízes de vanguarda, modernos, que querem ver um novo Judiciário, absolutamente respeitado como um Poder fundamental da República’. Infelizmente o mesmo NÃO SE PODE AFIRMAR de sua própria entidade — em que ALGUNS advogados têm sido recorrentemente apontados como mensageiros do CRIME ORGANIZADO, sem que a OAB tome medidas eficazes de combate à prática criminosa.” Então né presidente, é esperar para ver, que a dita Associação cumpra com sua palavra, sob pena de esta, não ser levada a sério e ser taxada de corporativista, afinal "pimenta nos olhos dos outros é refresco." Só para finalizar embora não explicitado a questão, mas nem por isso congênere da discussão, ressalte-se que ao contrário da nota, a OAB dentre os seus estritos limites legais, pune seus membros da forma que lhe compete ou seja no âmbito disciplinar (como até já foi noticiado aqui pelo CONJUR), no mais o ilícito penal cumpre somente ao Poder Judicário representado pelos magistrados. ESTAMOS AGUARDANDO AS PUNIÇÕES JUDICIAIS E DISCIPLINARES, e quem diria o Desembargador Carreira Alvim falando no telfone "... por corrupção eles não vão me pegar...(sic)".

Por tudo o que disse acima é que acho que o Jud...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Por tudo o que disse acima é que acho que o Judiciário não está fazendo a sua parte como afirma o nosso relator. Se está fazendo ainda é pouco, há que se fazer mais, estudar mais, TRABALHAR MAIS, mas em prol do Brasil e não de interesses corporativos, mas da família bralileira, das nossas crianças, velhos, da nação em si. Ainda é muito pouco doutor!!!

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