MPF quer descobrir se Judiciário do Ceará vende sentenças

O Ministério Público Federal no Ceará instaurou procedimento administrativo para investigar a existência de possíveis casos de negociações de decisões judiciais em diversas esferas do Poder Judiciário envolvendo magistrados, advogados e membros do Ministério Público. A Procuradoria da República vai disponibilizar uma estrutura de comunicação com a finalidade de garantir o anonimato e a segurança do denunciante.

Além do telefone (85) 3266-7363, no site da Procuradoria www.prce.mpf.gov.br haverá um link para coleta das denúncias. Outra alternativa disponibilizada é o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), onde as informações são registradas.

Em entrevista coletiva, os procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, Alessander Sales, Nilce Cunha e Alexandre Meireles informaram que resolveram abrir o procedimento administrativo diante das investigações promovidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal nos últimos meses sobre venda de sentenças que autorizavam o funcionamento de empresas de jogos de azar. A intenção é investigar possíveis atos de improbidade administrativa, com base na Lei Federal 8.429/92.